30/01/2009
A Aneel inicia hoje (30/01) consulta pública à sociedade para colher contribuições sobre a implantação de medidores eletrônicos em unidades consumidoras ligadas em baixa tensão (ex: residências, escolas, hospitais, lojas). Os interessados em contribuir para esse processo deverão mandar as sugestões por escrito até o dia 30 de abril.
A consulta é necessária em razão da evolução da tecnologia de medição e da tendência mundial de substituir o sistema de medidores convencional (eletromecânicos) pelos eletrônicos. A Agência iniciou os estudos acerca do tema para analisar a viabilidade técnica e econômica do uso em massa da medição eletrônica em unidades consumidoras com instalações conectadas em baixa tensão. Dentre os benefícios, destaca-se a melhoria da qualidade do serviço prestado pelas distribuidoras e o uso eficiente do sistema. Atualmente existem 4,05 milhões de medidores instalados por 95% das concessionárias e estão previstos mais 802 mil.
A implantação desse tipo de medição não é obrigatória, ou seja, as distribuidoras podem optar pelo tipo de tecnologia utilizada para os aparelhos. Porém, os medidores eletrônicos são um dos principais instrumentos no combate à fraude e furto de energia, reduzindo assim as perdas não-técnicas, são mais eficientes, mais precisos e reduzem os custos de leitura, corte e religação. Permitem ainda maior agilidade no religamente da energia e melhoria na apuração dos indicadores de qualidade, além de possibilitar aos consumidores o melhor acompanhamento do seu consumo.
A consulta pública não disponibilizará uma minuta de resolução normativa, mas apresentará texto seguido de perguntas que expõem a matéria para reflexão da sociedade em geral. Nesse sentido, os documentos disponibilizados apresentam uma análise sobre a implantação de medição eletrônica em unidades consumidoras de baixa tensão com destaque a pontos específicos e questionamentos que, segundo a Aneel, merecem ser avaliados pela sociedade.
Essa consulta é mais uma etapa do processo para obter subsídios para formulação posterior de ato normativo. Em setembro passado a Aneel realizou o Seminário Internacional sobre Medição Eletrônica onde foi debatido a situação do parque de medição no Brasil e a funcionalidade dos medidores eletrônicos, dentre outros temas. Os expositores estrangeiros destacaram os fatores que motivaram a troca do modelo de medição em seus países e os resultados alcançados. Caso a Agência opte por um plano de substituição de medidores, esse tema será submetido à audiência pública, após deliberação da diretoria colegiada da Agência.
Os documentos relativos à consulta pública estão disponíveis no link A Aneel/Audiências/Consultas/Fórum/Consultas 2009 na página eletrônica da Agência (www.aneel.gov.br). Sugestões por escrito podem ser encaminhadas para o e-mail cp015_2009@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 2192-8839 ou por correio para o endereço SGAN - Quadra 603 - Módulo I - Térreo / Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030, Brasília – DF.
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