Em 16 de janeiro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) divulgou o relatório mensal de Acompanhamento da Expansão da Oferta de Geração de Energia Elétrica, que apresenta os resultados da fiscalização do andamento das obras de novas usinas a serem inseridas no parque gerador nacional. Segundo o relatório, a capacidade instalada brasileira em 2008 totalizou 102,6 GW, distribuídos entre 1994 unidades geradoras, sendo 86,0 GW pertencentes ao Sistema Integrado Nacional (SIN) e 16,6 GW aos sistemas isolados. À capacidade existente no SIN somam-se ainda 8,9 GW de capacidade importada, dos quais 6,4 GW pertencem à UHE Itaipu Binacional no Paraguai, fazendo com que a capacidade total disponível para o SIN em 2008 seja de 94,9 GW e a capacidade instalada total disponível para o Brasil seja de 111,5 GW.
O relatório classifica ainda o andamento dos projetos de geração conforme o grau das restrições enfrentadas na sua construção ou início de operação: projetos sem restrições, com restrições e com restrições graves. Uma análise dos dados da ANEEL conduz a uma previsão da expansão da oferta de energia pouco otimista. Conforme ilustrado pelo Gráfico 1, somente 12,9 GW dos 31,4 GW de expansão prevista estão livres de restrições e têm garantia de entrar em operação entre 2009 e 2013. Isso representa uma adição média de 2,58 GW por ano, entre 2009 e 2013; um desempenho 23% inferior ao observado nos cinco anos anteriores, de 2004 a 2008, quando a expansão média anual foi de 3,4 GW, e 57% abaixo da expansão de 6,0 GW prevista para o mesmo período no Plano Decenal de Expansão de Energia (PDEE) 2008/2017, para garantir o crescimento da economia a taxas anuais de 5%.
Dos 31,4 GW de expansão de capacidade prevista, 59% (18,5 GW) apresentam algum tipo de restrição, inclusive com alguns dos empreendimentos sem previsão de data para início de operação. Entre os empreendimentos com impedimentos, 33% sofrem restrições leves, tais como ausência de licença prévia ambiental, obras não iniciadas ou contrato de combustível indefinido, e 67%, possuem restrições graves, tais como a não obtenção da licença de instalação com descumprimento do início de obras, liminar judicial ou inviabilidade ambiental do empreendimento. As usinas eólicas, responsáveis por 2,8 GW, ou 9% do total da expansão de capacidade prevista, são as que mais apresentam restrições; 84% de sua capacidade de expansão prevista. As termelétricas, que respondem por 16 GW, ou 51% do total da expansão de capacidade prevista, apresentaram o segundo maior percentual de participação dos empreendimentos com restrições, com 69%, seguida das PCHs e das hidrelétricas, que participam, respectivamente, com 11% e 28% da expansão de capacidade, e apresentam 65% e 29% de sua expansão de capacidade sujeitas a restrições.
Os dados da ANEEL mostram ainda atraso dos empreendimentos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (PROINFA), que previa, originalmente até 2008, a implantação de um elenco de 144 usinas utilizando fontes alternativas, com capacidade total de 3,3 GW. Apesar de o prazo original ter sido estendido até o final de 2010, ainda persistem os atrasos na implantação de vários empreendimentos. Segundo os dados da ANEEL, ainda falta implantar 1,73 GW, ou pouco mais de 50% do previsto no programa, distribuídos por 71 usinas. Destas, 38 (0,91 GW) que não apresentam qualquer tipo de restrição e outras 2 (0,02 GW) que precisam contornar restrições leves devem entrar em operação até o final de 2010. As demais 31 usinas (0,8 GW) apresentam algum tipo de restrição que impede a sua operação até essa data. Conforme mostra o Gráfico 2, as usinas eólicas são as que mais apresentam problemas: 0,64 GW, ou 37%, da capacidade total a ser instalada sofrem restrições. As usinas termelétricas estão em segundo lugar, com restrição na implantação de 0,15 GW, ou 67%, da sua expansão de capacidade. Apenas as PCHs apresentam uma situação relativamente melhor, já que 91% da sua expansão de capacidade prevista, ou 0,38 GW, não possuem qualquer restrição e devem entrar em operação até o final de 2010.
A situação do cronograma de obras do setor elétrico mostra que o país ainda não se livrou do fantasma de um novo apagão caso mantenha as taxas de crescimento econômico previstas pelo governo e desejadas pela sociedade. Caso não sejam resolvidas as restrições existentes em prazo hábil, vamos assistir à repetição das soluções adotadas pelo governo no início de 2008 frente ao risco no suprimento de energia. Novamente as usinas hidrelétricas terão que gerar acima da afluência de seus reservatórios, torcendo-se para a ocorrência de um período hidrológico favorável. Caso este não ocorra, uma vez que o nível dos reservatórios se aproxime das curvas de aversão ao risco estabelecida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o sistema elétrico passará a depender novamente das termelétricas a gás e a óleo combustível. O despacho dessas usinas acima dos níveis previstos nos leilões de energia acarretará o aumento do custo de geração e o encardimento da matriz elétrica brasileira. Outro agravante, no caso das usinas a gás natural operando com fator de capacidade elevado, é o desvio do gás que, de outra forma, poderia ser utilizado por outros setores de consumo, tais como o automotivo e o industrial, obrigando-os a lançar mão de combustíveis fósseis com maior conteúdo de carbono.
Texto publicado originalmente pelo CBIE - Centro Brasileiro de Infra-Estrutura - através do informativo "Energia em Foco" #70.
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