Nº 123029
O Globo
Data: 03/04/2009
Flávia Oliveira
O Instituto Acende Brasil, representante dos investidores privados do setor elétrico, encaminhou ao Ministério de Minas e Energia uma lista de princípios que defende na renovação de concessões que vencem em 2015. O MME montou, em 2008, um grupo de trabalho para elaborar diagnóstico sobre o tema. A minuta do relatório está pronta e será entregue ao CNPE em data ainda não estipulada. Há duas propostas: nova licitação ou renovação condicionada das concessões. Em jogo, está a operação de 20% do parque gerador, um terço da distribuição e 74% da receita total permitida da transmissão. Os ativos pertencem basicamente a estatais, entre elas Furnas, Cesp, Cemig, Copel e Celesc. “É uma decisão que pode mudar, em poucos anos, a cara do setor elétrico no país”, diz uma fonte do governo. Cláudio Sales, do Acende Brasil, considera três ideias essenciais. Primeiro, a urgência. As concessões terminam em 2015, diz, mas as empresas já estão com dificuldades de financiamento por não saberem se terão ou não determinados ativos. O segundo é a competição.
Para Sales, a renovação automática às estatais vai privilegiar os acionistas privados dessas empresas.
“O risco de insegurança jurídica é grande”, completa. Por fim, o instituto quer que o governo estabeleça regras claras sobre a forma de indenização às companhias, em caso de realização de novas licitações.
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