BELO HORIZONTE - A polêmica construção de uma hidrelétrica em área de proteção ambiental, com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), teve o aval necessário para seguir adiante. O Conselho de Política Ambiental (Copam) de Minas Gerais se reuniu nesta segunda-feira e aprovou licença de implantação para o empreendimento, que exigirá o corte de árvores e inundação em um santuário ecológico de Airuoca, no Sul do estado.
No entanto, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas (Semad) negou a permissão, sob o argumento de que será necessária análise da legalidade do ato. O secretário da pasta, José Carlos Carvalho, adiantou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai concedê-la. Ou seja, a obra não poderá ser realizada.
Reportagem publicada na edição de domingo do GLOBO mostrou a polêmica da construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) do município de Aiuruoca, no sul de Minas, orçada em R$ 80 milhões.
Na reunião desta segunda-feira, que durou quase cinco horas, em Varginha, sete conselheiros votaram contra e 12 a favor da licença. Porém, a superintendente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Sul de Minas, Valéria Cristina Rezende, disse que não poderia assiná-la, pois não há respaldo legal para a obra. Segundo os órgãos gestores da área, a lei brasileira não autoriza a retirada de mata atlântica em estágio médio de regeneração, como é o caso. Além disso, a usina ficará em faixa de amortecimento (espécie de cinturão verde) do Parque Estadual da Serra do Papagaio.
- Se assinasse a licença, poderia ser responsabilizada depois pelo Ministério Público. É um fato inédito, ao menos no sul de Minas - justificou a superintendente.
Caberá ao setor jurídico da secretaria analisar o assunto. A decisão final, a ser oficializada, é do secretário.
A Pequena Central Hidrelétrica (PCH) é um projeto da Empresa de Investimento em Energias Renováveis S.A. (Ersa), que pretende gerar 18 MW de potência no local e está na lista de investimentos do BNDES. O Instituto Chico Mendes e os órgãos ambientais de Minas deram pareceres contrários a ela.
Ainda assim, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a autorizou, considerando de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno de 69,9 hectares dentro da Área de Preservação Ambiental (APA) da Mantiqueira e da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Cachoeira do Tombo.
Para a barragem sair do papel, seria necessário derrubar 13 hectares de mata atlântica e inundar mais 23 hectares justamente onde ficam as corredeiras do Rio Aiuruoca, usadas para a prática de rafting, tirolesa, canoagem e trekking, vitais para o turismo local. A Ersa admite o prejuízo a esse mercado, mas promete gerar empregos de forma sustentável e plantar área maior que a desmatada.
Foi esse o argumento dos conselheiros que aprovaram o empreendimento, alguns do segmento empresarial. O representante do Ministério Público, Bergson Cardoso Guimarães, disse que, além de trazer grandes impactos à biodiversidade na região, a decisão coloca em xeque o sistema de licenciamento em Minas. Representantes da comunidade prometem mover ação contra o resultado, se a licença sair:
- Estamos indignados. Atropelaram todos os pareceres e as leis. Se isso continuar, vamos entrar na Justiça - reclamou o presidente do Grupo Ecológico de Aiuruoca, Marcus Arantes.
A empresa divulgou nota, no início da noite, reiterando que tem por princípio investir em energias limpas, de fontes consideradas renováveis e que contribuem para a redução de emissões de gases de efeito estufa. E que a obra não trará dano à região.
http://oglobo.globo.com/economia/mat/2009/08/03/obra-de-hidreletrica-em-aiuruoca-em-minas-gerais-nao-autorizada-757093541.asp
No entanto, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas (Semad) negou a permissão, sob o argumento de que será necessária análise da legalidade do ato. O secretário da pasta, José Carlos Carvalho, adiantou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai concedê-la. Ou seja, a obra não poderá ser realizada.
Reportagem publicada na edição de domingo do GLOBO mostrou a polêmica da construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) do município de Aiuruoca, no sul de Minas, orçada em R$ 80 milhões.
Na reunião desta segunda-feira, que durou quase cinco horas, em Varginha, sete conselheiros votaram contra e 12 a favor da licença. Porém, a superintendente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Sul de Minas, Valéria Cristina Rezende, disse que não poderia assiná-la, pois não há respaldo legal para a obra. Segundo os órgãos gestores da área, a lei brasileira não autoriza a retirada de mata atlântica em estágio médio de regeneração, como é o caso. Além disso, a usina ficará em faixa de amortecimento (espécie de cinturão verde) do Parque Estadual da Serra do Papagaio.
- Se assinasse a licença, poderia ser responsabilizada depois pelo Ministério Público. É um fato inédito, ao menos no sul de Minas - justificou a superintendente.
Caberá ao setor jurídico da secretaria analisar o assunto. A decisão final, a ser oficializada, é do secretário.
A Pequena Central Hidrelétrica (PCH) é um projeto da Empresa de Investimento em Energias Renováveis S.A. (Ersa), que pretende gerar 18 MW de potência no local e está na lista de investimentos do BNDES. O Instituto Chico Mendes e os órgãos ambientais de Minas deram pareceres contrários a ela.
Ainda assim, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a autorizou, considerando de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno de 69,9 hectares dentro da Área de Preservação Ambiental (APA) da Mantiqueira e da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Cachoeira do Tombo.
Para a barragem sair do papel, seria necessário derrubar 13 hectares de mata atlântica e inundar mais 23 hectares justamente onde ficam as corredeiras do Rio Aiuruoca, usadas para a prática de rafting, tirolesa, canoagem e trekking, vitais para o turismo local. A Ersa admite o prejuízo a esse mercado, mas promete gerar empregos de forma sustentável e plantar área maior que a desmatada.
Foi esse o argumento dos conselheiros que aprovaram o empreendimento, alguns do segmento empresarial. O representante do Ministério Público, Bergson Cardoso Guimarães, disse que, além de trazer grandes impactos à biodiversidade na região, a decisão coloca em xeque o sistema de licenciamento em Minas. Representantes da comunidade prometem mover ação contra o resultado, se a licença sair:
- Estamos indignados. Atropelaram todos os pareceres e as leis. Se isso continuar, vamos entrar na Justiça - reclamou o presidente do Grupo Ecológico de Aiuruoca, Marcus Arantes.
A empresa divulgou nota, no início da noite, reiterando que tem por princípio investir em energias limpas, de fontes consideradas renováveis e que contribuem para a redução de emissões de gases de efeito estufa. E que a obra não trará dano à região.
http://oglobo.globo.com/economia/mat/2009/08/03/obra-de-hidreletrica-em-aiuruoca-em-minas-gerais-nao-autorizada-757093541.asp
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