Por Thaís Vilela* - Diante de políticas mundiais de redução das emissões de dióxido de carbono e de utilização de fontes de energia alternativas aos combustíveis fósseis, cresce, no mundo, o debate sobre a utilização do combustível nuclear para a geração de energia elétrica. Apresentada por alguns pesquisadores como solução eficiente e viável economicamente, a energia nuclear encontra forte oposição da população, sendo, na maioria das vezes, associada a programas militares e à possibilidade de acidentes. Não é possível, de fato, negar tais associações, porém não é possível negar também o avanço dos procedimentos de segurança adotados, assim como a evolução tecnológica dos reatores nucleares.
Especificamente sobre a energia nuclear no Brasil, tem-se que as usinas nucleares de Angra dos Reis operam de acordo com as Convenções Internacionais de Segurança Nuclear e de Gerenciamento Seguro de Combustível Usado e Rejeitos Radioativos, seguindo, assim, rigorosos procedimentos de controle e de qualidade ao longo de todo processo produtivo, reduzindo, dessa forma, os riscos de acidentes. São muitos os trabalhos que apresentam os custos e os benefícios da utilização do combustível nuclear para a geração de eletricidade. Contudo, no Brasil, a discussão sobre energia nuclear deve ser mais do que uma simples apresentação das vantagens e desvantagens do uso do combustível nuclear.
Acredita-se que a questão a ser investigada é sobre a necessidade ou não de investir na geração de energia elétrica via nuclear, tendo outras fontes alternativas de energia disponíveis no Brasil, como destacado em diversos artigos do professor José Goldemberg. Neste sentido, faz-se necessária uma análise inicial da demanda e da oferta de energia elétrica no país.
Pelo lado da demanda, com base no PDE 2010 – 2019, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a carga de energia, que consiste na soma do consumo final de eletricidade com as perdas (técnicas e não-técnicas), deve crescer, em média, 5% ao ano ao longo do período de projeção, ou seja, de 55.444 MWmed em 2010 para 85.231 MWmed em 2019.
Pelo lado da oferta de energia elétrica, o PDE 2010 – 2019 destaca as fontes renováveis como fontes prioritárias no plano de expansão da geração de eletricidade a fim de atender aos requisitos da demanda. O acréscimo planejado da capacidade instalada hidrelétrica no Brasil concentra-se no subsistema Norte, porém deve-se mencionar que grande parte das novas usinas operará a "fio d'água", não tendo, portanto, capacidade de criar reservatórios. Neste sentido, cresce a importância do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, cuja capacidade de regularização dos reservatórios representa 70% do Sistema Interligado Nacional (SIN), e, também, de fontes alternativas de forma a complementar a geração de energia elétrica no país.
Diante deste cenário, a expansão planejada, de 2014 a 2019, considera apenas o aumento da capacidade instalada das fontes hidráulica e alternativas renováveis, em especial a eólica, a biomassa de bagaço de cana-de-açúcar e a PCH. A capacidade instalada de geração elétrica destas fontes deve crescer 116% ao longo do período analisado, sendo a energia eólica a fonte com maior taxa de crescimento esperada entre 2010 e 2019, 15% ao ano, o que resulta do maior grau de competitividade alcançado por esta fonte diante das fontes tradicionais.
Surpreende, entretanto, o crescimento do óleo combustível entre 2010 e 2013, cuja capacidade varia de 3.380 MW em 2010 para 8.864 MW em 2013. De acordo com o PDE 2010 – 2019, prevê-se um aumento, ao longo deste período, do consumo das termelétricas. De fato, a capacidade instalada de geração térmica no SIN deve aumentar, no período decenal, 91%, aumentando, assim, a demanda por gás natural, óleo combustível e outros. Especificamente sobre a energia nuclear, sua participação na matriz energética brasileira deve permanecer em, aproximadamente, 2% mesmo com o funcionamento de Angra III em 2015, entretanto, sua capacidade aumentará em 70% entre 2010 e 2019.
Como critério de garantia de abastecimento de energia elétrica, a EPE assume, considerando todos os cenários hidrológicos simulados, um risco de insuficiência de oferta de eletricidade em cada subsistema inferior ou igual a 5% ao ano.
Dentro deste contexto, a opção por investir em novas usinas nucleares, além de Angra III, parece ser desnecessária. Contudo, ao analisar o cenário energético projetado para 2019 tem-se que a capacidade instalada conjunta das fontes renováveis, incluindo as hidrelétricas, deve representar 83% da capacidade instalada total. Neste sentido, mesmo admitindo uma probabilidade de déficit de energia menor ou igual a 5%, tem-se que os riscos não ponderados pela mudança climática podem alterar significativamente as projeções, de forma que, do ponto de vista da política energética, é preciso sempre considerar todos os cenários possíveis. Neste caso, o investimento em fontes de energia que independam do clima constitui fator estratégico para o país.
Neste contexto, a energia nuclear pode ser uma opção viável. Além de possuir uma das maiores reservas de urânio do mundo, o Brasil domina o conhecimento do ciclo completo de fabricação do combustível nuclear. Com relação à competitividade da energia nuclear, tem-se que a tarifa da energia elétrica praticada pela Eletronuclear é igual a 145,48 R$/MWh. Tal tarifa é estabelecida na Resolução Homologatória da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nº. 1.091, de 30 de novembro 2010, e é válida até 4 de dezembro de 2011. A fim de comparar, o preço máximo de venda obtido no último leilão de Energia Nova, realizado em 12 de dezembro de 2010, foi de 104,00 R$/MWh para o empreendimento Santo Antônio Jirau, cuja energia é gerada por usinas hidrelétricas.
Tendo, portanto, como referência este preço de venda fica evidente a menor competitividade da energia nuclear frente à hidráulica, porém não é possível afirmar isso com relação ao preço de venda de energia pelas termelétricas. No 8º Leilão de Energia Nova, realizado em agosto de 2009, o preço de venda obtido foi igual a 144,60 R$/MWh para o empreendimento UTE Codora, que utiliza como combustível o bagaço de cana-de-açúcar. Cabe mencionar que em 2009, a tarifa da energia elétrica gerada pelas usinas Angra 1 e Angra 2 correspondia a 135,63 R$/MWh, o que evidencia, portanto, sua viabilidade econômica.
Sendo assim, o potencial brasileiro de geração de eletricidade via combustível nuclear é imenso, considerando os custos, o conhecimento atual das reservas e da tecnologia. Especificamente sobre os rejeitos radioativos de alta atividade, tem-se que esses são armazenados, inicialmente, em piscinas de resfriamento, uma vez que geram quantidades significativas de calor, sendo necessário resfriá-los por, no mínimo, dez anos. Em seguida, são postos em depósitos intermediários de longa duração (500 anos). Acredita-se que, no futuro, os rejeitos radioativos possam ser utilizados como combustíveis, diminuindo, assim, a meia-vida dos elementos resultantes da fissão nuclear.
O Brasil deve seguir sua trajetória de investimento em geração de eletricidade via fontes de energia que não emitam, ou emitam pouco, dióxido de carbono diretamente, mas a estruturação da matriz energética deve sempre considerar a complementaridade estratégica entre as fontes de energia como medida de segurança energética nacional. Neste sentido, a energia nuclear pode desempenhar um papel importante no Brasil.
Referências bibliográficas
ANEEL. Agência Nacional de Energia Elétrica. Disponível em: www.aneel.gov.br. Acesso em 07 de janeiro de 2011.
Comissão Nacional de Energia Nuclear. Apostila Educativa: Energia Nuclear. Disponível em: www.cnen.gov.br. Acesso em 05 de janeiro de 2011.
Eletronuclear (2009). Guia Eletronuclear de Pronta Resposta 2009. Coordenação de Imprensa. Disponível em: www.eletronuclear.gov.br. Acesso em 07 de janeiro de 2011.
Lapa (2008). Fanáticos e irracionais. Jornal O Globo. 22 de agosto de 2008.
PDE 2010 – 2019. Plano Decenal de Energia 2010 – 2019. Empresa de Pesquisa Energética. Disponível em: www.epe.gov.br. Acesso em 03 de janeiro de 2011.
PNE 2030. Plano Nacional de Energia 2030. Empresa de Pesquisa Energética. Disponível em: www.epe.gov.br. Acesso em 05 de janeiro de 2011.
* Thaís Vilela é mestre em Economia pela UFRJ e Doutoranda pela PUC-RJ
(Nota da Redação: artigo publicado no Infopetro, blog do Grupo de Economia da Energia do Instituto de Economia da UFRJ)
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http://www.ambienteenergia.com.br/index.php/2011/01/questoes-sobre-energia-nuclear-no-brasil/9071
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