A política de cotas adotada pelo Ministério de Minas e Energia - que preconiza a oferta do preço mais baixo pelas empresas concorrentes - para a realização dos leilões de compra de energia é questionada por pesquisadores e pode causar insegurança para quem pretende investir no setor. O tema foi debatido pelo professor e pesquisador do laboratório de Energia Eólica dos Ventos da Escola de Engenharia da Universidade Federal Fluminense, Geraldo Tavares, durante a 6ª edição do All about Energy, o maior Simpósio de Energias renováveis da Amaerica Latina, que acontece em Fortaleza.
O especialista defende as chamadas tarifas 'feed-in' ou de preço fixo, em bom português. O sistema trata-se de um mecanismo que garante que o produtor de energias renováveis possa vender energia a um preço fixo garantido por contrato, por um período de tempo determinado. A política é adotada na China, Alemanha, Espanha, Índia e Dinamarca - principais produtores de energia éolica mundialmente
No sistema de cotas, é estabelecido que um percentual mínimo de toda a energia comprada pelas concessionárias de energia seja proveniente de fontes renováveis. As empresas que cumprem as metas recebem certificados.
De acordo com a Lei de energia renováveis, a meta é alcançar 30% da capacidade total de geração de energias convencionais, até 2014. O Brasil tem capacidade máxima de 110 gigawatts/hora, ou seja, garantir 33 gw/h de energia limpa. Para isso, frisa Geraldo tavares, são necessárias leis claras e fundamentadas. "O sistema de cotas é frágil é gera instabilidade de mercado. Vamos ver, em poucos anos, a repetição do ocorrido em Portugal e na Inglaterra, que tiveram que migrar para o outro sistema".
Isto porque, explica o professor, o governo federal define apenas a quantidade de megawatts que deseja instalar e abre o leilão para que investidores sugiram e arremate - pelo menor preço tarifário - o direito de instalar e gerir parques eólicos. A prática adotada em países, como Portugal e Inglaterra, frustrou investidores que após vencerem a concorrência não conseguiram conciliar o valor de oferta com o custo de produção.
O leilão, para o pesquisador, é uma insistência da presidenta Dilma Roussef, baseado no modelo de hidrelétricas. E desconsidera um fator importante: no caso das eólicas, a estrutura física é mínima e o investimento em equipamentos bastante elevado. "Sem uma política de energia consistente o que ocorre é do investidor ficar nas mãos do fabricante, é este quem define o preço para concorrência. E, no final, o grande fabricante não tem interesse em baixar preços. O sistema de cotas é um mito", afirma o professor.
No preço fixo ou 'feed-in' , a definição do valor é calculada a partir de estudos com os governos, fabricantes e instituições de ensino e pesquisa - que considera a área de interesse de investimentos e a oferta de ventos na região - A velocidade de ventos deve ser superior a 7 metros por segundo e demais condições favoráveis - além da capacidade de produção desejada e possível para os investidores e em quanto tempo este patamar pode ser alcançado.
O modelo define ainda a redução na tarifa, cuja média nacional praticada hoje gira em torno do R$ 130 por megawatts/hora, após um prazo que deve ser similar ao período de contratação de financiamento em bancos de fomento. "A tarifa a ser definida deve contemplar não só a oferta desejada pelo governo, mas como chegará ao consumidor e mais se o investidor terá como arcar com isso".
No 'feed-in' (preço fixo) após um prazo de oito anos, a tarifa de energia é reduzida aos patamares de mercado. "Os subsídios são necessários somente até a energia eólica se tornar competitiva com a convencional", afirma.
Energia solar avança no Ceará, mas ainda é tímida no RN
O movimento em favor da geração de energias renováveis é crescente no Brasil, mas não apenas em relação aos ventos (energia eólica). A energia solar também desperta interesse.
Para atrair investimentos de usinas geradoras de energia fotovoltaica e indústrias da cadeia produtiva nessa área, o estado do Ceará inovou e criou o primeiro Fundo de Incentivo a Energia Solar (FIES). A regulamentação surge em meio à falta de um marco regulatório nacional sobre o tema e visa fazer a compensação tarifária entre a energia elétrica de fonte solar e a energia convencional.
A política consiste em garantir a compra de energia solar, por meio da concessão de um Selo Solar. Desse modo, foram definidos três tipos de consumidores. O primeiro se refere às indústrias com atuação em quaisquer áreas que tiverem acesso a incentivos fiscais do governo do Estado, estas terão a obrigatoriedade de consumir 0,5% de energia solar; O patrocinador voluntário, empresas que desejem investir no fundo, e o consumidor comum que pagará a tarifa adicional. O governo também garante o uso dessa fonte em repartições públicas. "A ideia é que tenha mercado garantido para esses investidores, além de permitir que até 2017 o consumo total no Estado seja de energias limpas e inesgotáveis", explica o presidente da Agencia de Desenvolvimento do Ceará, Francisco Zuza de Oliveira.
Entre os projetos financiados estão o estudo sobre o silício (quartzo), matéria prima para as telas fotovoltaicas. O Ceará tem um potencial de 1,1 milhão de toneladas do minério, encrustado no sertão. Durante o All About Energy também foi exposto um projeto para o uso de energia solar em fogões.
Enquanto o estado vizinho desponta, o RN se mantém tímido nesse ramo. A diretora da Brasil Ecológico energia solar, Ruth Gondim, em atuação no RN, diz que falta conhecimento e incentivo para o aumento de consumo.
[*A jornalista viajou a convite da organização do evento.]
http://tribunadonorte.com.br/noticia/pesquisador-defende-precos-pre-definidos-para-venda/188171
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