18/06/2015
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realiza hoje (18/6) em Brasília, a partir das 14h, sessão presencial da audiência pública para discutir proposta de revisão da Resolução Normativa nº 482/2012. A norma trata da instalação de geração distribuída de pequeno porte, que inclui a microgeração, com até 100 quilowatt (KW) de potência, e a minigeração, de 100 KW a 1 megawatt (MW).
A audiência será realizada no Auditório da ANEEL, no endereço SGAN 603, módulo H, e terá transmissão pela internet (www.aneel.gov.br). Ontem (17/6) foi realizada sessão presencial em São Paulo com a presença de 85 participantes. Veja aqui.
A Resolução nº 482/2012 criou o Sistema de Compensação de Energia, que permite ao consumidor instalar pequenos geradores em sua unidade consumidora e trocar energia com a distribuidora local. A regra é válida para geradores que utilizem fontes incentivadas de energia (hídrica, solar, biomassa, eólica e cogeração qualificada).
Desde a publicação da Resolução em 2012 até maio deste ano, já foram instaladas 670 centrais geradoras, sendo 631 com a fonte solar fotovoltaica, 22 eólicas, 11 híbridas (solar/eólica), 4 biogás, 1 biomassa e 1 hidráulica.
Os objetivos principais da revisão do regulamento são: reduzir as barreiras ainda existentes à conexão dos micro e minigeradores à rede das distribuidoras; compatibilizar as regras do sistema de compensação de energia elétrica com as Condições Gerais de Fornecimento; aumentar o público alvo e realizar aperfeiçoamentos na regra.
A expectativa é que, apenas com as alterações propostas nesta Audiência, aproximadamente 500 mil consumidores residenciais e comerciais instalem microgeração solar fotovoltaica até o ano de 2024, totalizando 2 GW de potência instalada. Caso todos os estados façam adesão à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a previsão chega a 700 mil. Atualmente, cinco estados (São Paulo, Pernambuco, Goiás, Rio Grande do Norte e Minas Gerais) já podem dar essa isenção.
Os interessados podem enviar contribuições para a audiência até 22/6/15 para o e-mail ap026_2015@aneel.gov.br, para o fax (61) 2192-8839, ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da ANEEL – Brasília – DF – CEP 70.830-110.
Mudanças propostas
· Ampliar as fontes de energia participantes do sistema de compensação: fontes renováveis e cogeração qualificada.
· Redefinição dos limites de potência para microgeração (75 kW) e minigeração (3MW – hidráulica e 5 MW- outras fontes)
· Permitir que consumidores localizados em áreas contíguas (ex: condomínios residenciais e comerciais) possam participar do sistema de compensação
· Melhorar as informações constantes das faturas de energia para os consumidores, de forma a melhorar o entendimento sobre o sistema de compensação
· Não cobrar o custo de adequação da medição
· Não permitir que cargas associadas ao sistema auxiliar da central geradora sejam usadas para comprovar a carga instalada da unidade consumidora do grupo B (baixa tensão). O objetivo é garantir que a geração esteja junto à carga, situação em que os benefícios para a rede são maiores
· Corrigir distorções no faturamento
· Padronizar e simplificar as informações e documentos que o consumidor deve apresentar à distribuidora para solicitar o acesso da micro ou minigeração
· Reduzir o tempo e o custo do consumidor para se conectar a micro ou minigeração
· Aplicar um fator de ajuste sobre a energia injetada por unidade consumidora do Grupo A (alta tensão) e utilizado em outra do Grupo B, exceto em unidades localizadas em áreas contíguas (ex: condomínios), para corrigir a distorção entre as tarifas.
You received this message because you are subscribed to the Google Groups "Mercado de Energia Elétrica" group.
To unsubscribe from this group and stop receiving emails from it, send an email to meefurb+unsubscribe@googlegroups.com.
To post to this group, send email to meefurb@googlegroups.com.
For more options, visit https://groups.google.com/d/optout.
Postar um comentário