Já estão disponíveis no site da ANEEL Nota Técnica e planilha de cálculo com a proposta para os valores das faixas de acionamento e dos adicionais de bandeiras tarifárias com vigência a partir de fevereiro de 2016. Os documentos fazem parte da Audiência Pública Nº 81/2015, que traz a seguinte proposta:
- Bandeira Tarifária Verde: será acionada nos meses em que o valor do CVU da última usina a ser despachada for inferior a R$ 211,28/MWh;
- Bandeira Tarifária Amarela: será acionada nos meses em que o valor do CVU da última usina a ser despachada for igual ou superior a R$ 211,28/MWh e inferior a R$ 422,56/MWh; e
- Bandeira Tarifária Vermelha: será acionada nos meses em que o valor do CVU da última usina a ser despachada for igual ou superior a R$ 422,56/MWh, conforme os seguintes patamares de aplicação:
- Patamar 1: será acionada nos meses em que o valor do Custo Variável Unitário – CVU da última usina a ser despachada for igual ou superior a R$ 422,56/MWh e inferior a R$ 610/MWh; e
- Patamar 2: será acionada nos meses em que o valor do Custo Variável Unitário – CVU da última usina a ser despachada for igual ou superior ao limite a R$ 610/MWh.
Para os adicionais de bandeira tarifária, considerando um cenário de adesão de 100% à repactuação de risco hidrológico que trata a Lei 13.203/2015, foram propostos os seguintes valores:
- Bandeira amarela: R$ 25/MWh,
- Bandeira vermelha:
- Patamar 1: R$ 40/MWh
- Patamar 2: R$ 55/MWh.
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