O Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), projeto (PLS 430/2011) que reserva 20% dos recursos das empresas de energia elétrica destinados à eficiência energética para aplicação no Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel). O programa promove a racionalização do consumo de energia elétrica, por meio de ações de combate ao desperdício. O projeto segue para a sanção presidencial.
O texto aprovado é o substitutivo da Câmara (SCD 24/2015) ao original do Senado. O projeto, da senadora Ana Amélia (PP-RS), previa que investimentos obrigatórios em programas de eficiência energética das empresas de energia devem priorizar iniciativas da indústria nacional. A mudança, no entanto, acabou não sendo aprovada por já ter sido contemplada em outra lei (Lei 13.203/2015).
Outra mudança feita pela Câmara e aprovada pelo Senado revoga a obrigação de que 60% dos recursos de eficiência energética sejam aplicados em unidades consumidoras beneficiadas pela tarifa social, comunidades de baixa renda e comunidades rurais. Pelo novo texto, não há percentual mínimo. A única previsão é de que a aplicação pode chegar a 80% dos recursos. A intenção é não limitar essa aplicação nas indústrias, que são responsáveis por grande parte dos ganhos com eficiência energética.
Comitê Gestor de Eficiência Energética
O projeto também cria um Comitê Gestor de Eficiência Energética e transfere para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a competência para definir o calendário de recolhimento, as multas, punições e a forma de pagamento dos recursos que devem ser investidos no Procel.
A senadora Ana Amélia comemorou a aprovação do projeto, que considerou especial no momento de crise econômica que o país vive. Segundo ela, a futura lei pode estimular o aumento do crescimento econômico e industrial, porque impacta sobre vários programas.
— Não só sobre inovação, mas sobre investimentos na eficiência energética para o setor industrial e para aqueles programas sociais [que tratam] da renovação de uma geladeira velha que consome muita energia por uma nova que consome menos energia — disse Ana Amélia.
O senador Walter Pinheiro (Sem Partido-BA) disse que talvez o Procel tenha sido um dos programas que mais tenha dado certo no Brasil. "É um projeto de suma importância e, nesse momento de crise, é fundamental o Programa de Conservação de Energia para a indústria, já que trará reflexos diretos numa área decisiva para o desenvolvimento do País, que é a área de energia", avaliou.
Tramitação
Aprovado em 2012 no Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados, o projeto altera a Lei 9.991/2000, que dispõe sobre a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas de energia. O texto voltou ao Senado no final de 2015 e passou pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Serviços de Infraestrutura (CI).
A maioria das alterações da Câmara foi mantida. Os pontos do substitutivo não aprovados pelos senadores já haviam sido contemplados na Lei 13.203/2015, como é o caso da prorrogação dos prazos para a redução dos recursos da eficiência energética de 0,50% para 0,25% da receita operacional líquida das distribuidoras de energia.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
ATENCIOSAMENTE
Alexandre Kellermann
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