A Comissão de Minas e Energia discute nesta quarta-feira (31) o projeto que cria a portabilidade da conta de luz (PL 1917/15).
Em um primeiro momento, a proposta reduz as exigências para que os grandes consumidores, em geral indústrias, comprem energia livremente. Mas a ideia é abrir gradualmente esse mercado para que, a partir de 2022, o consumidor comum também possa escolher de quem comprar energia.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor e, agora, aguarda parecer do relator na Comissão de Minas e Energia, deputado Fabio Garcia (PSB-MT).
Garcia, que pediu a realização do debate, ressalta que a portabilidade da conta de luz já é realidade nas grandes economias do mundo.
"Apesar de o mercado livre existir desde 1995, a liberdade de escolha pelo fornecedor de energia elétrica é restrita aos grandes consumidores", lembra o deputado.
Ele calcula ainda que a diferença do preço do megawatt-hora (MWh) pago pelas grandes indústrias e pelo mercado cativo pode chegar a 40%. "Nos últimos 12 anos, os consumidores do mercado livre brasileiro economizaram cerca de R$ 27 bilhões na conta de luz."
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:
- o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho;
- o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Donizete Rufino;
- o presidente-executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Almeida de Medeiros;
- o presidente Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Guilherme Velho;
- o presidente Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite;
- o presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Mário Menel;
- o engenheiro da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Jeferson Borghetti Soares; e
- o presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri.
A audiência será realizada no plenário 14 a partir das 9h30.
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