A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6903/17, do Senado, que estimula o uso de energias renováveis nos sistemas de irrigação, de modo a adequar a atividade agrícola com a preservação ambiental. O texto cita, entre as fontes renováveis, a energia solar, eólica, biomassa, biogás e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Além disso, determina que a Política Nacional de Irrigação priorizará o desenvolvimento de pesquisas para promover os recursos renováveis na agricultura irrigada.
O projeto recebeu o parecer favorável do relator, deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que recomendou a aprovação da versão acolhida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural que analisou o projeto em julho. Em relação ao texto original, a nova versão apenas adapta a redação para os termos legais.
O projeto altera a Lei 8.171/91, conhecida como Lei da Política Agrícola, e a Lei 12.787/13, que criou a Política Nacional de Irrigação. A nova proposta estabelece ainda que os produtores que utilizarem energias renováveis na irrigação poderão ter tratamento prioritário do poder público, como acesso a seguro agrícola e incentivos fiscais.
O relator lembrou que os principais polos de irrigação do Brasil que estão situados na região Nordeste, têm como principal característica o uso intensivo de eletricidade. A possibilidade de utilização de energia renovável poderá tornar estes polos mais atraentes do ponto de vista econômico, ainda mais porque a região possui condições favoráveis para a geração de energia por fontes solar e eólica.
“A utilização dessas fontes de energia pode se revelar atraente economicamente para os projetos de grande relevo social, além de aliviar a sobrecarga no sistema interligado nacional e fomentar as cadeias produtivas das tecnologias associadas”, afirmou Carvalho. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
As informações acima são da Agência Câmara
Atenciosamente
Alexandre Kellermann
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