SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério de Minas e Energia abriu nesta terça-feira consulta pública sobre proposta para reduzir a partir de 2019 exigências para que empresas passem a operar no chamado mercado livre de eletricidade, no qual grandes consumidores podem negociar contratos de energia diretamente com geradores e comercializadoras.
Em publicação no Diário Oficial da União, a pasta apresentou minuta de portaria para que a partir de 1° de julho de 2019 os consumidores de energia com carga superior a 2,5 megawatts atendidos em qualquer nível de tensão possam negociar livremente seu suprimento, reduzindo uma exigência atual de 3 megawatts.
Pelas regras até então vigentes no setor elétrico, consumidores com carga de entre 0,5 megawatt e 3 megawatts apenas podem operar no mercado livre de eletricidade com a compra de contratos de fontes renováveis, conhecidos no mercado como "energia incentivada".
Fora do ambiente livre, no chamado mercado regulado, os consumidores compram a energia das empresas de distribuição, com tarifas definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
No mercado livre, os preços dos contratos são negociados livremente entre as partes.
O limite para acesso ao mercado livre ainda seria novamente reduzido a partir de 1° de janeiro de 2020, quando clientes com carga igual ou superior a 2 megawatts "poderão optar pela compra de energia elétrica a qualquer concessionário, permissionário ou autorizado de energia elétrica do mesmo sistema interligado", segundo a proposta.
A consulta pública sobre as mudanças receberá contribuições até 17 de dezembro.
A lei que estabeleceu a permissão para que empresas negociem energia no mercado livre, em 1995, definia que os limites de carga exigidos para a migração poderiam ser revistos pelo governo federal após oito anos, prazo já transcorrido.
A portaria proposta pelo ministério de Minas e Energia nesta terça-feira regulamenta o trecho da lei que definia essa possibilidade de mudança dos limites e entra em vigor imediatamente.
Confira a íntegra da minuta da portaria da pasta no Diário Oficial da União: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/12/2018&jornal=515&pagina=193
(Por Luciano Costa)
You received this message because you are subscribed to the Google Groups "Mercado de Energia Elétrica" group.
To unsubscribe from this group and stop receiving emails from it, send an email to meefurb+unsubscribe@googlegroups.com.
To post to this group, send email to meefurb@googlegroups.com.
For more options, visit https://groups.google.com/d/optout.
Postar um comentário