O Ministério de Minas e Energia publicou uma portaria nesta segunda-feira (16) que vai permitir que, nos próximos quatro anos, mais pessoas comprem energia diretamente dos geradores e façam parte do chamado mercado livre de energia. Com a medida, pequenas e médias indústrias, redes de lojas, shoppings e supermercados vão poder comprar energia de qualquer gerador, independente da fonte usada por ele para produzir a energia (leia mais abaixo sobre o mercado livre de energia).
Hoje essas empresas (que usam de 500 quilowatts (kW) a 3.000 kW por mês) já podem fazer essa negociação, mas a energia tem que ser gerada por fontes renováveis incentivadas, como Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), eólica, biomassa e solar.
A portaria publicada nesta segunda traz o seguinte cronograma de adesão ao mercado livre:
A partir de janeiro de 2021: quem consome 1.500 kW ou mais;
A partir de janeiro de 2022: quem consome 1.000 kW ou mais;
A partir de janeiro de 2023: quem consome 500 kW ou mais.
A regra que vigorava até agora só previa uma alteração na faixa de adesão, que passaria valer a partir do ano que vem e reduziria de 3.000 kW para 2.000 kW o consumo de quem pode aderir a essa forma de comprar energia.
Consumidores residenciais
A medida ainda não deve beneficiar os consumidores residenciais. No Brasil, o consumo médio residencial em 2017 foi de 157,9 kW, segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Entretanto, a portaria estabelece que, até 31 de janeiro de 2022, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deverão apresentar estudos sobre as medidas regulatórias necessárias para permitir a abertura do mercado livre para quem consume menos de 500 kW, o que incluirá os consumidores residenciais.
O mercado livre
No chamado mercado livre, o preço, quantidade, prazo de fornecimento e até a fonte da energia são negociados e definidos em contrato.
O cliente desse mercado pode comprar diretamente das geradoras (as donas das usinas) ou de comercializadoras, que são uma espécie de revendedores.
Para receber essa energia, porém, ele precisa estar conectado a uma rede e pagar uma fatura separada pelo serviço da distribuidora, a chamada "tarifa fio".
Uma das maiores vantagens para quem adere a essa forma de compra é a previsibilidade dos preços. Quem fecha um contrato sabe o quanto pagará pela energia que vai consumir durante toda a sua vigência.
Já quando o consumidor compra energia das distribuidoras, as tarifas são corrigidas anualmente pela Aneel. O reajuste leva em conta a inflação e os custos da distribuidora com compra de energia, além dos investimentos feitos por ela.
Energia solar
Reportagem de novembro fala sobre a medida, em discussão na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e que deve levar à redução nos incentivos para quem gera a própria energia, por exemplo, com uso de painéis solares. Veja a reportagem no vídeo abaixo.
Atenciosamente
Alexandre Kellermann
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