Está prevista na pauta de votação do Senado desta quinta-feira, 4, a Medida Provisória 998, que reduziu as tarifas de energia de consumidores atendidos por distribuidoras das regiões Norte e Nordeste do País. A Casa tem até a próxima terça, 9, para deliberar sobre o assunto, do contrário, se a MP caducar, haverá um aumento na conta de luz de vários Estados da Região Norte e Nordeste.
Ao Estadão, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, disse que, caso a MP não seja aprovada, para se tornar lei efetiva, a conta de luz teria um aumento de 12% no Acre. Em Rondônia, a alta seria de 11,8%. No Amazonas, a tarifa subiria 8,6%. O impacto mais pesado cairia sobre os consumidores de Roraima, com aumento de 14,9%. Na Região Nordeste, também haveria aumento no Piauí, de 4%, e em Alagoas, de 1,2%.
O texto também reduz o crescimento de subsídios para fontes renováveis (eólica e solar) e abre caminhos para a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro.
A medida destina recursos não utilizados que as empresas de energia elétrica devem aplicar anualmente em projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e eficiência energética (EE) para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que banca diversos incentivos e políticas públicas, desde descontos para clientes de baixa renda até o programa federal de universalização Luz Para Todos. Com essa nova fonte de aportes, a tarifa de energia para os consumidores terá reajustes menores até 2025. O volume estimado fica entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões.
https://brpolitico.com.br/noticias/bolsonaro-da-sinais-para-caminhoneiros-e-pede-projeto-sobre-icms/
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