A ANEEL abriu na última sexta-feira, 18 de junho, a Tomada de Subsídios n. 010 de 2021 para contribuição sobre a proposta de abertura do Ambiente de Contratação Livre (ACL). As sugestões vão embasar estudo sobre quais normas regulatórias possibilitarão a abertura do mercado livre para consumidores com carga inferior a 500 kW, inclusive o comercializador regulado de energia. Atualmente, o ACL tem uma participação de cerca de 35% do consumo total de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), e a tendência é um crescimento cada vez mais acentuado desse mercado. Pela proposta, o cronograma da abertura iniciará em 1º de janeiro de 2024. O resultado das discussões será encaminhado ao MME a fim de subsidiar o desenvolvimento de um estudo sobre o tema. A iniciativa atende a portaria MME n. 465/2019, que estabeleceu a redução dos limites de demanda para a contratação de energia elétrica por parte dos consumidores com carga inferior a 0,5MW deveria se dar a partir de 2024, incluindo o comercializador regulado de energia. As contribuições poderão ser enviadas entre 18 de junho e 17 de agosto
Sandro Geraldo Bagattoli
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