A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL publicou nesta segunda-feira (20/12) a Resolução Normativa n° 1.000/2021, que consolida as principais regras da Agência para a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, onde estão dispostos os direitos e deveres dos consumidores.
Segue a listagem das publicações desde a época do DNAEE
- Portaria MA nº 345, de 27 de março de 1957.
- Portaria DNPM nº 114, de 14 de maio de 1963.
- Portaria MME nº 670, de 08 de outubro de 1968.
- Portaria MME nº 378, de 26 de março de 1975.
- Portaria DNAEE nº 095, de 17 de novembro de 1981.
- Portaria DNAEE nº 222, de 22 de dezembro de 1987.
- Portaria DNAEE nº 466, de 12 de novembro de 1997.
- Resolução ANEEL nº 456, de 29 de novembro de 2000.
- Resolução ANEEL nº 414, de 09 de setembro de 2010.
Sandro Geraldo Bagattoli
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