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sexta-feira, 14 de janeiro de 2022

ENC: Lei 14.300: principais mudanças do Marco Legal da GD | ANEEL divulga calendário para acionamento de bandeiras tarifárias em 2022  | Boletim semanal 14/01

 

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Lei 14.300: principais mudanças do Marco Legal da GD

 

A Lei 14.300/2022, que cria o Marco Legal da GD (geração distribuída), foi publicada na última sexta-feira (07) no DOU (Diário Oficial da União), após sanção, com vetos, do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Apesar de ter entrado em vigor nesta data, a legislação prevê um período de transição para projetos solicitados em até 12 meses contados da publicação da Lei.

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