🇧🇷 Brasil
🏛️ 1. Sancionado novo marco regulatório do setor elétrico — Lei 15.269/25
Em 25 de novembro, foi sancionada a Lei 15.269/2025, derivada da MP 1.304/25, consolidando o novo marco regulatório do setor elétrico brasileiro. A norma traz mudanças estruturais para a modicidade tarifária, estímulos a projetos de armazenamento de energia, e atualizações nas regras de comercialização de energia e geração.
Principais pontos:
- Reconhecimento oficial do armazenamento (baterias) como ativo do sistema.
- Ajustes em encargos e subsídios setoriais.
- Atualização das regras do mercado livre e de geração distribuída.
Impacto técnico:
A lei reforça a agenda de modernização regulatória, amplia oportunidades no mercado livre (ACL) e cria bases para remuneração de serviços de flexibilidade, essenciais para integração de fontes renováveis intermitentes.
A lei reforça a agenda de modernização regulatória, amplia oportunidades no mercado livre (ACL) e cria bases para remuneração de serviços de flexibilidade, essenciais para integração de fontes renováveis intermitentes.
📚 Fonte: Câmara dos Deputados / Governo Federal
📊 2. ANEEL abre Consulta Pública sobre novo sistema de monitoramento do mercado
A ANEEL iniciou a Consulta Pública nº 033/2025, propondo aprimoramentos no monitoramento do mercado de energia elétrica, com exigências adicionais de transparência, envio de informações financeiras e controles de solvência para agentes de comercialização e geração.
Principais pontos:
- Fortalecimento da governança do mercado livre.
- Mitigação do risco de inadimplência entre comercializadores.
- Maior proteção ao consumidor em ambiente de contratação bilateral.
Impacto técnico:
A medida é estratégica diante da expansão do ACL e da entrada de pequenos consumidores, garantindo maior segurança de liquidação e estabilidade institucional do setor.
A medida é estratégica diante da expansão do ACL e da entrada de pequenos consumidores, garantindo maior segurança de liquidação e estabilidade institucional do setor.
📚 Fonte: ANEEL – gov.br
🔄 3. Mercado livre atinge participação recorde no consumo nacional
Dados divulgados pela EPE apontaram que, em outubro de 2025 (resultado publicado durante a semana), o mercado livre respondeu por cerca de 45,6% do consumo nacional de eletricidade, com crescimento superior a 37% no número de consumidores livres em relação ao ano anterior, mesmo com leve retração do consumo total do país.
Principais pontos:
- Forte migração de consumidores do mercado regulado para o ACL.
- Ampliação da base de contratos bilaterais.
- Maior competição entre comercializadoras.
Impacto técnico:
Reflete a consolidação do mercado livre como principal vetor de competitividade e eficiência na contratação de energia, exigindo modernização dos sistemas de medição, liquidação e gestão de exposição de preços.
Reflete a consolidação do mercado livre como principal vetor de competitividade e eficiência na contratação de energia, exigindo modernização dos sistemas de medição, liquidação e gestão de exposição de preços.
📚 Fonte: EPE – Empresa de Pesquisa Energética
🌍 Mundo
🔋 4. "BESS Boom": exportações chinesas de baterias atingem recorde histórico
Reportagem da Reuters destacou que a China alcançou novos recordes nas exportações de sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS) em 2025, impulsionada pela crescente demanda global por soluções de suporte à integração de fontes renováveis, estabilização de redes elétricas e atendimento a mercados livres mais dinâmicos.
Principais pontos:
- Forte aumento das exportações de grandes sistemas de baterias para Europa, Ásia e América.
- Redução de custos unitários graças à escala industrial chinesa.
- Aceleração da adoção de armazenamento em projetos de transmissão, distribuição e geração.
Impacto técnico:
Confirma a tendência global de consolidação do armazenamento como pilar estrutural dos sistemas elétricos modernos, com impactos diretos sobre preços de energia, segurança do suprimento e operação de mercados em tempo real.
Confirma a tendência global de consolidação do armazenamento como pilar estrutural dos sistemas elétricos modernos, com impactos diretos sobre preços de energia, segurança do suprimento e operação de mercados em tempo real.
📚 Fonte: Reuters – "BESS boom: China's battery exports charge to new highs"
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