📰 Panorama Técnico do Setor Elétrico (26 Out → 02 Nov 2025)
🇧🇷 Brasil
1. MP aprovada amplia o mercado livre e promete tarifas menores
No dia 30 de outubro de 2025, o Medida Provisória 1.304/2025 foi aprovada pelo Senado, estabelecendo novas diretrizes para o setor elétrico brasileiro, inclusive a abertura do mercado livre para todos os consumidores. abraceel.com.br+3Exame+3Senado Federal+3
Principais mudanças:
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Teto para os gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia subsídios e a tarifa social. Exame+1
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Liberdade de escolha de fornecedor de energia para consumidores residenciais, comerciais e industriais. Senado Federal+1
Impacto técnico: essa medida prepara uma transição significativa para o ambiente de contratação livre (ACL), exige mudança no mercado regulado (ACR), e inicia nova dinâmica de precificação, migração e competição no mercado de energia.
2. Senado aprova abertura do mercado livre para consumidores
Complementando o ponto anterior: a proposta aprovada pela Câmara e Senado permite o ingresso de consumidores residenciais no mercado livre de energia elétrica, com cronograma escalonado. Portal da Câmara dos Deputados+1
Impacto técnico: ao expandir o ACL, o sistema demanda novas regras de migração, medição, mecanismos de escolha de fornecedor, contratos bilaterais, e ajuste dos encargos e tarifas para que a diferenciação entre ACR e ACL fique equilibrada.
Relevância: para empresas, residências, e setor regulado, é um marco técnico-operacional no mercado de energia brasileiro.
🌍 Mundo
3. Mercado europeu avança em dinamização de negociação de energia
No âmbito da Direção‑Geral de Energia da União Europeia, por volta de 30 de setembro/2025, o mercado de eletricidade “day-ahead” passou de intervalos horários para intervalos de 15 minutos para negociação. Energy
Impacto técnico: esse refinamento da granularidade de negociação melhora a resposta à geração intermitente (solares/eólicas), torna os preços mais representativos da oferta/demanda real, e incentiva modelos de negócio mais dinâmicos para participantes do mercado livre.
Relevância para o Brasil: como referência para arquitetura de mercado, modelo de leilões, liquidez e escolha de fornecedores.
4. Consenso global sobre abertura de mercado livre para consumidores
Notícia publicada recentemente destaca que o setor elétrico brasileiro “chega a consenso” quanto à necessidade de abertura do mercado livre para todos os consumidores. CNN Brasil
Embora seja um tema brasileiro, a discussão está alinhada a uma tendência global de liberalização dos mercados de eletricidade, que envolve escolha de fornecedor, negociação de contratos de energia livre, e regulação de tarifas de rede.
Impacto técnico: ao alinhar-se com mercados maduros, há necessidade de atualização regulatória, infraestrutura de medição inteligente, contratos bilaterais, transparência de preços e adequação dos sistemas de distribuição.
📌 Conclusão
Nesta semana, as principais movimentações técnicas no setor elétrico se concentraram em abrir o mercado livre, reformular tarifas e encargos e modernizar os mecanismos de negociação de energia.
Para profissionais do setor, investidores e consumidores, isso significa:
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avaliar a migração para ambiente livre (ACL) como oportunidade de negociação de preço;
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acompanhar tarifas de uso, redes e encargos que podem mudar com regulação;
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monitorar as infraestruturas de medição e contratos exigidos pela nova dinâmica de mercado.
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