O MPF (Ministério Público Federal) e a diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) fecharam acordo que estabelece os pontos da fiscalização relativa ao 2º ciclo de revisão tarifária da concessionária Enersul. A fiscalização deve começar no início de agosto e se estender por, pelo menos, 90 dias. Este prazo poderá ainda ser estendido, se houver necessidade comprovada pela Aneel.
Serão fiscalizados itens relativos às perdas técnicas do sistema de distribuição de energia, que, segundo a Enersul, chegam a 5,76%. Também serão confrontadas as informações prestadas pela Enersul quanto ao tamanho do seu mercado, com o faturamento real da empresa. A checagem dos investimentos realizados pela concessionária entre a primeira e a segunda revisão tarifária será dividida por subestações, linhas de transmissão, redes de distribuição e administração central.
A Aneel também vai detalhar a forma como são dimensionados os custos operacionais da Enersul, comparando os valores definidos na 1ª revisão tarifária e os custos previstos e reais da concessionária, para o período da 2ª revisão tarifária. Serão ainda fiscalizados os investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em projetos de eficiência energética, com detalhamento dos projetos, as entidades executoras, os valores envolvidos, a forma de aplicação dos recursos aprovados e os resultados obtidos. A agência irá ainda avaliar a correção do índice de inadimplência e as receitas que não são decorrentes da prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica, ambos informados pela concessionária.
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