Panorama do Mercado de Energia Elétrica - Edição nº 51 | 2 a 8 de novembro de 2026

Capacidade de transmissão, formação de preços, regulação e novas diretrizes para o setor energético

Editorial da Semana

A semana trouxe acontecimentos relevantes para diferentes segmentos do setor elétrico brasileiro. A ANEEL revogou autorizações de 178 usinas que mantinham contratos de uso da transmissão, liberando aproximadamente 7,68 GW de Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST). Na comercialização, ONS e CCEE comunicaram a correção de uma inconsistência no modelo DECOMP utilizado no cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD).

Na agenda regulatória, o MME abriu consulta pública para aperfeiçoar a metodologia de cálculo da garantia física de usinas eólicas e solares. Já o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou novas diretrizes e iniciativas relacionadas à transição energética, à eletromobilidade e ao aproveitamento energético de resíduos.

A edição privilegia fatos documentados e decisões concretas, distinguindo propostas regulatórias, atos já aprovados e análises sobre seus possíveis efeitos.

1. Geração e transmissão | ANEEL revoga autorizações de 178 usinas e libera 7,68 GW de uso contratado da rede

Classificação: Fato verificado — decisão regulatória publicada em 3 de novembro.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revogou as autorizações de 178 centrais geradoras por meio do Despacho nº 3.585/2026, no âmbito do mecanismo excepcional estabelecido pela Resolução Normativa nº 1.157/2026, conhecido no setor como “Dia do Perdão 2”.

A medida também determinou ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a rescisão dos respectivos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST).

Os empreendimentos abrangidos somam aproximadamente 7,80 GW de potência instalada e possuíam, em conjunto, cerca de 7,68 GW de Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) contratado.

O mecanismo permitiu que os agentes solicitassem a revogação das autorizações e a rescisão dos contratos sem a aplicação dos encargos rescisórios previstos nas regras de transmissão, desde que atendidas as condições estabelecidas na regulamentação.

Por que importa: a medida libera capacidade de uso da transmissão que estava contratualmente associada a empreendimentos que não avançaram para sua implantação. Isso poderá abrir espaço para novos projetos de geração, especialmente em regiões onde a disponibilidade de conexão representa uma restrição à expansão.

É importante observar que os 7,68 GW liberados não significam disponibilidade automática de capacidade em qualquer ponto da rede. Novos empreendimentos continuarão sujeitos às condições elétricas, aos estudos de acesso e à capacidade efetiva de escoamento de cada região.

Fonte primária: ANEEL — Revogação das autorizações de 178 usinas e rescisão dos contratos de transmissão

2. Comercialização | ONS e CCEE corrigem inconsistência no modelo DECOMP utilizada no cálculo do PLD

Classificação: Fato verificado — comunicado técnico oficial de 6 de novembro.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) comunicaram a identificação de uma inconsistência na representação dos volumes de espera das usinas hidrelétricas Ilha Solteira e Três Irmãos no modelo computacional DECOMP.

A correção passou a ser considerada no cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) a partir da segunda semana operativa de novembro de 2026.

O DECOMP integra a cadeia de modelos computacionais utilizados no planejamento da operação e na formação dos preços de curto prazo. A representação dos volumes de espera dos reservatórios é relevante porque interfere nas condições de armazenamento e na disponibilidade de água para geração hidrelétrica.

O que precisa ser observado: o comunicado confirma a inconsistência e sua correção, mas não apresenta, por si só, uma quantificação do impacto em R$/MWh. Portanto, não é possível afirmar que a correção necessariamente provocará aumento ou redução do PLD sem examinar os resultados dos modelos e as demais variáveis consideradas.

Por que importa: a qualidade dos dados e das representações utilizadas nos modelos computacionais é fundamental para a formação adequada dos preços e para a coerência entre planejamento e operação do sistema. Alterações na modelagem podem ter reflexos sobre a sinalização econômica do mercado de curto prazo.

Fonte primária: CCEE — Comunicado nº 866/26: correção da representação dos volumes de espera de Ilha Solteira e Três Irmãos no DECOMP

3. Regulação | MME propõe mudanças no cálculo da garantia física de usinas eólicas e solares

Classificação: Fato verificado — consulta pública aberta em 4 de novembro.

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para aprimorar a metodologia de cálculo e revisão da garantia física de usinas eólicas e solares fotovoltaicas, assim como os procedimentos relacionados à sua definição e atualização.

As propostas apresentam metodologias específicas para cada fonte, considerando suas características de geração. A elaboração foi fundamentada em estudos técnicos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e avaliações conduzidas pelo próprio Ministério.

Entre os pontos de maior interesse está a previsão de tratamento dos cortes de geração no cálculo da geração média, buscando detalhar os procedimentos e adequá-los às particularidades de cada tecnologia.

A garantia física é um parâmetro fundamental para o planejamento e a comercialização de energia elétrica, sendo utilizada como referência para avaliar a contribuição energética dos empreendimentos e o montante que pode ser comercializado pelo gerador.

Por que importa: a metodologia de garantia física influencia a representação comercial e energética dos empreendimentos. O tratamento dos cortes de geração merece atenção especial, pois a energia que uma usina poderia produzir em determinadas condições pode não ser efetivamente entregue quando há restrições operativas.

A consulta também disponibiliza uma Avaliação de Impacto Regulatório (AIR), permitindo examinar os efeitos das alternativas propostas.

Situação regulatória: as metodologias ainda estão em consulta pública. As contribuições poderão ser enviadas até 18 de dezembro de 2026. Os critérios definitivos dependerão da análise do MME e da regulamentação posterior.

Fonte primária: MME — Consulta pública sobre metodologia de garantia física de usinas eólicas e solares

4. Política energética | CNPE aprova novas iniciativas para eletromobilidade, valorização energética de resíduos e planejamento

Classificação: Fato verificado — resoluções aprovadas em 6 de novembro.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou cinco resoluções em reunião realizada em 6 de novembro, envolvendo medidas para a transição energética, o fortalecimento da indústria nacional e a segurança energética.

Entre as iniciativas relacionadas diretamente ao setor elétrico, destacam-se:

Estratégia Nacional de Eletromobilidade: foi criado um grupo de trabalho coordenado pelo MME para subsidiar a formulação de uma estratégia nacional. O grupo deverá avaliar os impactos da expansão dos veículos eletrificados sobre a infraestrutura de recarga, as redes elétricas, a indústria nacional e a cadeia de minerais críticos. O prazo inicial de trabalho é de 120 dias, prorrogável por igual período.

Valorização Energética de Resíduos: o CNPE criou um grupo de trabalho para avaliar aspectos regulatórios, econômicos e tecnológicos do aproveitamento energético de resíduos. Entre as alternativas a serem examinadas estão biogás, biometano, biocombustíveis avançados, hidrogênio de baixo carbono e geração de eletricidade e energia térmica.

Plano Nacional de Transição Energética (Plante): o Conselho aprovou o instrumento da Política Nacional de Transição Energética, organizado em uma visão estratégica de longo prazo e ciclos de implementação de quatro anos.

Estratégia Nacional de Dados Energéticos (ENDE): também foi aprovada a estratégia para o período 2027–2031, com o objetivo de melhorar a governança, integração, padronização e utilização das informações energéticas brasileiras.

Por que importa: a criação do grupo de eletromobilidade é especialmente relevante para o setor elétrico, pois a expansão dos veículos eletrificados exige planejamento da infraestrutura de recarga e avaliação dos impactos sobre as redes de distribuição. Já a valorização energética de resíduos abre espaço para discutir novas fontes de energia e modelos de aproveitamento de recursos urbanos, agropecuários e industriais.

O que ainda está em desenvolvimento: a criação dos grupos de trabalho não significa que as estratégias e os projetos já estejam implantados. As iniciativas ainda precisarão produzir diagnósticos, propostas e instrumentos concretos de implementação.

Fonte oficial: Agência Gov — CNPE aprova cinco resoluções para impulsionar a transição energética no Brasil

Documentos complementares:

• MME — Plano Nacional de Transição Energética
• MME — Estratégia Nacional de Dados Energéticos

5. Expansão da matriz | Outubro registra entrada de 703,7 MW de novas usinas, todas renováveis

Classificação: Fato verificado — dados oficiais da ANEEL divulgados em 6 de novembro.

A ANEEL informou que 26 usinas iniciaram operação comercial em outubro de 2026, acrescentando 703,70 MW à capacidade instalada de geração elétrica brasileira.

Todas as novas unidades eram de fontes renováveis: 23 usinas eólicas, que somaram 648 MW, e três centrais solares fotovoltaicas, responsáveis por 55,70 MW.

As novas usinas eólicas estão localizadas na Paraíba. Os empreendimentos solares foram instalados na Bahia, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.

No acumulado de janeiro a outubro de 2026, a expansão da matriz elétrica brasileira alcançou 5.887,76 MW. Nesse período, 125 usinas entraram em operação comercial.

Análise editorial: o dado confirma a continuidade da expansão das fontes renováveis no Brasil, mas a capacidade instalada adicional não deve ser confundida com energia efetivamente gerada. A contribuição ao atendimento da carga depende dos fatores de capacidade, da disponibilidade das usinas e das condições de conexão e operação do sistema.

O crescimento da geração eólica e solar também reforça a importância de acompanhar a expansão da transmissão e os efeitos das restrições operativas sobre a produção.

Fonte primária: ANEEL — Usinas eólicas lideram expansão da matriz elétrica em outubro

6. Garantia física | EPE publica revisão dos montantes de 189 usinas no terceiro trimestre

Classificação: Fato verificado — publicação de notas técnicas em 4 de novembro.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicou as notas técnicas referentes aos cálculos e revisões de garantia física realizados entre julho e setembro de 2026.

No período, foram publicadas pelo MME, com base nos cálculos da EPE, garantias físicas novas ou revisadas para:

• 3 usinas eólicas;
• 35 usinas fotovoltaicas;
• 151 usinas termelétricas.

As notas técnicas passam a integrar o acervo de documentos de cálculo e revisão de garantia física, juntamente com a atualização da base de valores vigentes e futuros, com referência a 30 de setembro de 2026.

Por que importa: a publicação permite acompanhar a aplicação efetiva dos critérios de cálculo e revisão da garantia física aos empreendimentos. É também um complemento importante à consulta pública aberta pelo MME nesta semana, pois demonstra que a metodologia atualmente vigente continua sendo aplicada enquanto as propostas de alteração são discutidas.

Fonte primária: EPE — Notas técnicas de cálculo e revisão de garantia física do terceiro trimestre de 2026

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Panorama do Mercado de Energia Elétrica - Edição nº 50 | 26 de outubro a 1º de novembro de 2026

Mercado livre, expansão da transmissão, crescimento do consumo e planejamento energético

Editorial da Semana

A semana trouxe novidades importantes para a estruturação do mercado livre e para a expansão da infraestrutura elétrica brasileira. A ANEEL abriu uma consulta pública para regulamentar o fim dos descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição em determinadas situações. Na transmissão, o leilão realizado em 30 de outubro contratou os oito lotes ofertados, com investimentos estimados em R$ 8,9 bilhões.

Também foram divulgados novos dados sobre o consumo de eletricidade e as projeções de demanda para a próxima década. Esses números reforçam a importância de planejar a expansão das redes diante do crescimento de novas cargas, como centros de dados, eletromobilidade e produção de hidrogênio.

Nesta edição, as informações estão classificadas conforme sua natureza. Consultas públicas são apresentadas como propostas em discussão; projeções são identificadas como estimativas; e declarações de autoridades ou análises de veículos não são tratadas como comprovação independente de seus argumentos.

1. Mercado livre | ANEEL abre consulta sobre o fim dos descontos na TUSD e na TUST

Classificação: Fato verificado — consulta pública, com propostas ainda não aprovadas definitivamente.

Em 27 de outubro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a abertura da Consulta Pública nº 040/2026 para regulamentar o fim dos descontos nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição (TUSD) e de Transmissão (TUST), conforme as alterações introduzidas pela Lei nº 15.269/2025.

A discussão envolve consumidores que migrarem para o mercado livre após a vigência da lei ou solicitarem aumento da capacidade contratada de uso dos sistemas. A Agência propõe alterações nas Resoluções Normativas nº 1.000/2021 e nº 1.009/2022 para adequar os procedimentos à nova legislação.

Entre os pontos submetidos à discussão estão:

• O marco temporal para determinar a manutenção ou perda do desconto na parcela de consumo;
• O tratamento de alterações posteriores à migração, como mudança de titularidade, endereço, fornecedor ou montante contratado;
• A situação dos autoprodutores, para os quais a proposta prevê a manutenção do benefício apenas na parcela efetivamente atendida por geração própria;
• O tratamento de ampliações posteriores de carga, que poderão resultar em perda proporcional do desconto.

A ANEEL também propõe atribuir às distribuidoras e ao ONS a responsabilidade pela atualização dos montantes de uso da rede junto à CCEE.

O que está definido e o que não está: a abertura da consulta está aprovada, mas os critérios apresentados ainda são propostas. A regulamentação final dependerá da análise das contribuições e da deliberação posterior da Agência.

Prazo da consulta: 29 de outubro a 14 de dezembro de 2026.

Relevância para os consumidores: a regulamentação poderá afetar a economia esperada na migração ao mercado livre e o tratamento de ampliações de demanda. Para consumidores que avaliam migrar ou expandir suas instalações, será importante acompanhar a definição do marco temporal e dos critérios de manutenção dos descontos.

Fonte primária: ANEEL — Consulta Pública nº 040/2026: regulamentação do fim dos descontos nas tarifas de uso dos sistemas

2. Transmissão | Leilão 4/2026 contrata os oito lotes e prevê R$ 8,9 bilhões em investimentos

Classificação: Fato verificado — resultado de leilão realizado.

Em 30 de outubro, foi realizado na B3, em São Paulo, o Leilão de Transmissão nº 4/2026, que ofertou oito lotes de empreendimentos em sete estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rondônia e São Paulo.

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o certame contratou os oito lotes, com investimentos estimados em mais de R$ 8,9 bilhões. Os empreendimentos contemplam aproximadamente 1.866 quilômetros de linhas de transmissão e devem gerar cerca de 20,3 mil empregos.

O deságio médio em relação à Receita Anual Permitida (RAP) foi de 50,1%.

Entre os projetos de maior destaque está o Lote 4, dividido nos sublotes 4A e 4B, com investimentos estimados em R$ 4,11 bilhões e previsão de construção de 1.167 quilômetros de linhas. O empreendimento envolve Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná e deverá ampliar a capacidade de escoamento da energia produzida na região.

Outro destaque é o Lote 3, que prevê a construção da Subestação Santana, em Mogi das Cruzes (SP), com capacidade de transformação de 3.600 MVA e investimento estimado em R$ 1,83 bilhão.

Análise editorial: o resultado demonstra a capacidade de atrair competição para a expansão da transmissão, mas o deságio elevado, isoladamente, não comprova que os empreendimentos serão concluídos sem dificuldades. A execução dependerá do cumprimento dos cronogramas, do licenciamento ambiental, da disponibilidade de equipamentos e das condições de financiamento.

O acompanhamento dos prazos de implantação será tão importante quanto o resultado econômico do leilão.

Fonte primária: MME — Leilão de Transmissão nº 4/2026 garante R$ 8,9 bilhões em investimentos

3. Consumo de energia | EPE registra crescimento de 4% em setembro e avanço do mercado livre

Classificação: Fato verificado — dados estatísticos oficiais.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgou, em 30 de outubro, a Resenha Mensal do Mercado de Energia Elétrica com os dados de setembro de 2026.

O consumo nacional alcançou 48.184 GWh, crescimento de 4,0% em relação a setembro de 2025. Foi o sexto mês consecutivo de aumento na comparação anual.

Todas as classes apresentaram crescimento:

• Residencial: +7,7%;
• Comercial: +8,3%;
• Industrial: +0,1%;
• Outros: +0,6%.

Regionalmente, o Centro-Oeste registrou o maior crescimento, com 10,5%, seguido pelo Norte, com 7,3%, e pelo Nordeste, com 5,6%. No Sul, a expansão foi de 2,6%.

No mercado livre, o consumo somou 21.938 GWh, equivalente a 45,5% do consumo nacional. Na comparação anual, houve crescimento de 3,6% no consumo e de 16,5% no número de consumidores.

No mercado regulado das distribuidoras, o consumo foi de 26.246 GWh, representando 54,5% do total, com alta de 4,4% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Um dado que merece atenção: o número de consumidores livres cresceu 16,5%, enquanto o consumo desse ambiente avançou 3,6%. Isso indica que a expansão do número de participantes não se traduz necessariamente em crescimento proporcional do volume de energia comercializado. A comparação, entretanto, não permite concluir isoladamente sobre o porte médio dos novos consumidores ou sobre a rentabilidade das comercializadoras.

Fonte primária: EPE — Resenha Mensal: consumo nacional de eletricidade cresce pelo sexto mês consecutivo

4. Planejamento energético | PDE 2036 projeta crescimento de 3,4% ao ano no consumo de eletricidade

Classificação: Projeção oficial — cenário de planejamento, não previsão garantida.

Em 26 de outubro, o MME e a EPE divulgaram o Caderno de Demanda de Energia do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2036.

O estudo projeta crescimento médio de 3,4% ao ano no consumo total de eletricidade entre 2026 e 2036, alcançando 979 TWh no final do período.

O consumo de energia elétrica atendido pela rede deverá passar de 620 TWh em 2026 para 878 TWh em 2036. A diferença em relação ao consumo total considera, entre outros fatores, a autoprodução de eletricidade não injetada na rede.

O documento também destaca a expansão de novas cargas:

• Data centers;
• Eletromobilidade;
• Produção de hidrogênio por eletrólise.

Em conjunto, essas atividades poderão consumir aproximadamente 47 TWh em 2036, mais de dez vezes a demanda estimada para 2026. Apenas os data centers poderão alcançar 30 TWh no horizonte do estudo.

A consulta pública do PDE 2036 permanece aberta até 6 de novembro de 2026.

Interpretação dos dados: o crescimento projetado não representa apenas aumento do consumo total. A localização geográfica e a concentração dessas novas cargas podem exigir reforços específicos na transmissão e distribuição, além de planejamento para conexão e atendimento.

É importante observar que os números são cenários elaborados pela EPE e dependem de premissas econômicas, tecnológicas e regulatórias. Não devem ser interpretados como demanda já contratada ou como investimentos automaticamente assegurados.

Fontes primárias:

• MME — PDE projeta avanço da demanda de energia e ganho de espaço da eletricidade até 2036
• EPE — Plano Decenal de Expansão de Energia 2036

5. Transmissão | MME propõe mudanças no planejamento das outorgas

Classificação: Fato verificado — abertura de consulta pública sobre minuta de portaria.

Em 29 de outubro, o MME abriu consulta pública para modernizar as diretrizes de elaboração do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE).

A proposta pretende substituir a Portaria MME nº 215/2020 e estabelecer procedimentos mais previsíveis para o processo, desde os estudos de planejamento até a outorga das instalações de transmissão.

Entre as mudanças propostas estão a criação de um cadastro público permanente de desenvolvedores habilitados para elaboração dos relatórios de detalhamento, a possibilidade de emissões extraordinárias do POTEE e a redefinição de atribuições entre o MME e a ANEEL.

A minuta também prevê que as concessionárias considerem expansões indicadas nos estudos de planejamento da transmissão ao analisar pedidos de acesso e contratos de conexão pendentes.

O prazo para contribuições vai até 30 de novembro de 2026.

Por que importa: o planejamento da transmissão é determinante para a conexão de novos empreendimentos de geração e de grandes consumidores. A proposta poderá modificar o fluxo de elaboração e priorização dos estudos, mas seus efeitos concretos dependerão da versão final da portaria e de sua implementação.

Situação regulatória: minuta submetida à consulta pública. Ainda não é norma vigente.

Fonte primária: MME — Consulta pública para modernizar diretrizes do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica

6. O Mundo | IEA alerta para concentração global das cadeias de suprimento de tecnologias limpas

Classificação: Fato verificado quanto às declarações; análise de risco estratégico atribuída à IEA.

Em 27 de outubro, durante a Singapore International Energy Week, o diretor-executivo da Agência Internacional de Energia (IEA), Fatih Birol, alertou para os riscos associados à concentração da cadeia global de suprimentos de tecnologias de energia limpa em um número reduzido de países.

Segundo a Reuters, Birol destacou que a demanda por eletricidade cresce rapidamente no Sudeste Asiático, impulsionada pela industrialização, climatização, veículos elétricos e centros de dados.

A reportagem também cita dados do instituto Ember segundo os quais os países da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) já gastaram mais de US$ 20 bilhões em produtos de tecnologias limpas fabricados na China em 2026.

A China ocupa posição dominante no fornecimento global de equipamentos para energia solar, eólica, veículos elétricos e baterias.

Análise / interpretação: a concentração de fornecedores pode representar vulnerabilidade estratégica para países que dependem de importações de equipamentos essenciais à transição energética. Entretanto, o alerta sobre risco de concentração não significa, por si só, que haverá escassez ou interrupção de fornecimento.

Para o Brasil, o tema merece atenção especialmente em relação à disponibilidade, aos preços e à diversificação de fornecedores de módulos fotovoltaicos, baterias, transformadores e outros equipamentos necessários à expansão da infraestrutura elétrica.

Fonte jornalística: Reuters — IEA flags concentration of clean energy supply chains as emerging challenge

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Radar do Setor | Sistemas isolados: MME propõe leilão para 31 localidades da Amazônia Legal

Classificação: Fato verificado — consulta pública sobre diretrizes de leilão futuro.

Em 29 de outubro, o MME abriu consulta pública sobre as diretrizes do Leilão dos Sistemas Isolados de 2027.

A proposta contempla oito lotes, com aproximadamente 123,66 MW de disponibilidade de potência requerida, destinados ao atendimento de 31 localidades nos estados do Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia e Acre.

Uma das principais diretrizes propostas é a participação mínima de 30% de energia gerada por fontes renováveis nas soluções de suprimento. A minuta também admite o uso de ativos de geração usados, desde que acompanhados de laudo técnico independente, e prevê a possibilidade de incorporação de armazenamento.

O prazo para contribuições vai até 17 de novembro de 2026.

Por que importa: os sistemas isolados ainda dependem predominantemente de geração termelétrica a diesel, com custos parcialmente cobertos pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). A inclusão de fontes renováveis e armazenamento pode contribuir para reduzir o consumo de combustíveis fósseis, mas os resultados dependerão da viabilidade técnica e econômica das soluções contratadas.

Situação regulatória: diretrizes propostas em consulta pública; o leilão ainda será estruturado e realizado posteriormente.

Fonte primária: MME — Consulta pública sobre as diretrizes do Leilão dos Sistemas Isolados de 2027

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Participe com ideias e sugestões de temas

Sandro Geraldo Bagattoli

http://mercadoee.blogspot.com/

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Panorama do Mercado de Energia Elétrica - Edição nº 48 | 19 a 25 de outubro de 2026

Regulação, armazenamento, expansão da demanda e os desafios da infraestrutura elétrica

Editorial da Semana

A semana trouxe avanços regulatórios e técnicos que ajudam a compreender para onde caminha o setor elétrico brasileiro. A ANEEL abriu discussões sobre os efeitos da Reforma Tributária nos contratos de energia; a EPE publicou a metodologia para definir o preço de referência dos primeiros leilões de armazenamento em baterias; e o Ministério de Minas e Energia iniciou uma consulta pública sobre infraestrutura de recarga de veículos elétricos.

Essas iniciativas têm algo em comum: a transformação do setor exige regras econômicas consistentes, infraestrutura adequada e maior flexibilidade operacional. Nesta edição, distinguimos fatos documentados de projeções e opiniões, para que o leitor possa avaliar o grau de comprovação de cada informação.

1. Regulação e tarifas | ANEEL discute adequação dos contratos de energia à Reforma Tributária

Classificação: Fato verificado — decisão regulatória e consulta pública.

Em 20 de outubro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a abertura de consulta pública para discutir a adequação dos contratos regulados de geração e comercialização de energia elétrica, além de encargos setoriais, às mudanças decorrentes da Reforma Tributária.

A discussão envolve os efeitos da substituição do PIS/Pasep e da Cofins pela nova estrutura tributária, com a CBS e o IBS. A Agência propõe critérios para ajustar contratos cujos preços foram estabelecidos antes da publicação da Lei Complementar nº 214/2025, quando os efeitos da reforma ainda não estavam integralmente definidos.

Segundo a justificativa apresentada pela ANEEL, a manutenção de cobranças antigas em determinadas situações poderia resultar em pagamentos indevidos e repasses de custos aos consumidores. Essa é a fundamentação da proposta regulatória, não uma conclusão definitiva sobre o impacto financeiro de cada contrato.

As contribuições para esta consulta podem ser enviadas de 21 a 30 de outubro de 2026. Portanto, ao final do período desta edição, a proposta ainda está em discussão e não deve ser tratada como regra definitivamente implementada.

Por que importa: a mudança pode afetar a formação dos preços contratuais, os encargos setoriais e os procedimentos de ajuste financeiro entre os agentes. O resultado dependerá das regras finais aprovadas e de sua aplicação aos contratos abrangidos.

Fonte primária: ANEEL — Consulta pública para adequação dos contratos de geradoras e comercializadoras à Reforma Tributária

2. Armazenamento de energia | EPE publica metodologia para os primeiros leilões de baterias

Classificação: Fato verificado — publicação técnica oficial.

Em 19 de outubro, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicou uma nota técnica com a metodologia para definir as premissas e os parâmetros do Custo Marginal de Referência (CMR) dos Leilões de Reserva de Capacidade — Armazenamento 2026.

O estudo considera aspectos econômico-financeiros dos sistemas de armazenamento em baterias, incluindo investimentos, custos operacionais, condições contratuais e requisitos de nacionalização e financiamento.

O CMR é uma referência utilizada para definir o preço máximo admitido no certame. Ele não corresponde ao preço final de contratação, que dependerá da competição entre os participantes e das regras dos leilões.

Os certames estão previstos para 2 e 4 de dezembro de 2026, com início de suprimento previsto para 1º de agosto de 2028. A publicação da metodologia não antecipa os preços-teto finais.

Por que importa: a definição transparente dos critérios econômicos é uma etapa importante para avaliar a competitividade dos projetos de baterias. O resultado dos leilões ajudará a mostrar em que condições essa tecnologia poderá oferecer capacidade e flexibilidade ao sistema elétrico brasileiro.

Fonte primária: EPE — Metodologia para cálculo do preço-teto dos leilões de armazenamento de energia

3. Mobilidade elétrica | MME abre consulta sobre infraestrutura de recarga e redes elétricas

Classificação: Fato verificado — abertura de consulta pública.

Em 23 de outubro, o Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para reunir dados e contribuições sobre a infraestrutura de recarga de veículos elétricos e sua integração às redes de energia.

A iniciativa está organizada em seis eixos: acesso à recarga; conexão às redes; planejamento da distribuição e gestão da demanda; dados e projeções; barreiras legais e regulatórias; e cargas concentradas, como frotas de ônibus, veículos logísticos e estações de recarga rápida em rodovias.

O prazo para contribuições vai até 22 de novembro de 2026. O objetivo é construir um diagnóstico nacional sobre o estágio da eletromobilidade, os obstáculos existentes e as necessidades de investimento.

O que ainda não está definido: a abertura da consulta não significa que novas obrigações técnicas ou tarifárias já tenham sido aprovadas. A iniciativa busca levantar informações para subsidiar decisões futuras.

Por que importa: a expansão da recarga pode exigir reforços localizados na distribuição e coordenação dos horários de consumo. O efeito sobre a rede dependerá da localização, da potência dos carregadores, do perfil de utilização e das estratégias de gestão da demanda.

Fonte primária: MME — Consulta pública sobre infraestrutura de recarga de veículos elétricos

4. Operação do sistema | ONS revisa projeção de carga e armazenamento para outubro

Classificação: Projeção oficial — não é resultado consolidado.

Em 23 de outubro, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) reduziu sua projeção de crescimento da carga de energia para outubro de 4,9% para 4,2%, na comparação com o mesmo mês de 2025. A estimativa passou a corresponder a 85.730 MW médios.

O operador também revisou para 55,2% a previsão de armazenamento dos reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste ao fim do mês, ante 56,6% na estimativa anterior. Para as afluências nessa região, a projeção permaneceu acima da média histórica de outubro, embora tenha sido reduzida em relação à semana precedente.

Esses números são estimativas operacionais que podem mudar com a evolução das condições meteorológicas e do consumo. Não devem ser confundidos com a carga efetivamente verificada ao final do mês ou com os níveis finais de armazenamento.

Por que importa: o acompanhamento conjunto de carga, afluências e armazenamento ajuda a contextualizar as condições de operação do sistema. Entretanto, uma revisão semanal isolada não permite concluir, por si só, que haverá alteração relevante no custo da energia ou na segurança do suprimento.

Fonte: Reuters — ONS vê crescimento um pouco menor da carga de energia do Brasil em outubro

Radar do Setor | ANEEL registra primeiro projeto de hidrelétrica reversível em ciclo fechado

Classificação: Fato verificado — registro de requerimento, não autorização definitiva para operação.

Em 21 de outubro, a ANEEL registrou o primeiro requerimento de outorga para um sistema de armazenamento do tipo usina hidrelétrica reversível em ciclo fechado. O empreendimento Salto Timbé do Sul, com potência instalada de 5,2 MW, está previsto para Timbé do Sul, em Santa Catarina.

Esse tipo de instalação utiliza reservatórios para bombear água e armazenar energia, recuperando-a posteriormente por meio da geração hidrelétrica. Na configuração em ciclo fechado, os reservatórios operam sem interferência direta no fluxo contínuo de um corpo d’água integrante de uma bacia hidrográfica.

O registro do requerimento permite avançar em etapas de viabilização, mas não garante a obtenção da autorização definitiva nem a construção da usina.

Por que importa: o projeto é um exemplo concreto da aplicação da regulamentação de sistemas de armazenamento. Seu desenvolvimento merece acompanhamento para avaliar a viabilidade técnica, ambiental e econômica dessa modalidade no Brasil.

Fonte primária: ANEEL — Primeiro projeto de usina hidrelétrica reversível em ciclo fechado

O Mundo | A demanda por energia e infraestrutura como oportunidade de investimento

Classificação: Opinião / análise de investimento — não equivale a uma conclusão consensual do setor.

Em artigo publicado pela Reuters em 19 de outubro, identificado como Investor View, o autor defende que a economia mundial estaria entrando em uma fase de maior escassez de recursos e infraestrutura, impulsionada por fatores como inteligência artificial, centros de dados, eletrificação, crescimento industrial e tensões geopolíticas.

O texto argumenta que a resposta à expansão da demanda exigirá investimentos simultâneos em redes elétricas, transmissão, armazenamento, fontes convencionais e tecnologias de baixo carbono. A análise também sustenta que investidores deveriam privilegiar ativos de infraestrutura com vida útil longa e importância estratégica.

É importante separar os elementos do argumento: o crescimento da demanda por eletricidade e a necessidade de investimentos em redes podem ser examinados por meio de estatísticas e estudos técnicos; já a caracterização de uma nova “era de escassez” e a recomendação de estratégia de investimento são interpretações do autor.

Portanto, o artigo deve ser lido como uma perspectiva de mercado, e não como uma previsão comprovada de rentabilidade ou como evidência de que todas as tecnologias e empresas do setor serão beneficiadas.

Fonte: Reuters — Investor View: Era of scarcity will reward active energy investment

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Indicador da Semana | Como interpretar os dados

A projeção do ONS de crescimento de 4,2% da carga em outubro é o indicador quantitativo de destaque desta edição. Sua natureza é prospectiva: trata-se de uma estimativa para o mês, não de uma medição consolidada.

Para análises futuras, vale acompanhar a atualização dessa projeção, os resultados efetivos de carga e os dados de armazenamento e afluências. A comparação entre previsão e resultado será mais informativa do que interpretar isoladamente uma estimativa semanal.

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Sandro Geraldo Bagattoli

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Panorama do Mercado de Energia Elétrica - Edição Especial — 28 de setembro a 18 de outubro de 2026

A nova agenda do setor elétrico: demanda, redes e inteligência operacional

Nas últimas três semanas, diferentes acontecimentos reforçaram uma mesma tendência: o setor elétrico brasileiro está entrando em uma fase na qual a expansão da geração precisa ser acompanhada por avanços na infraestrutura, nos modelos computacionais e nos mecanismos de coordenação do mercado.

O crescimento do consumo, a ampliação da geração distribuída, as dificuldades de acesso à transmissão e os cortes de geração renovável mostram que a transformação do setor não depende apenas da instalação de novas usinas. Depende também da capacidade de integrar os recursos disponíveis, transportar a energia até os centros de consumo e coordenar decisões operacionais e comerciais.

Três movimentos merecem destaque neste período: a pressão crescente sobre a infraestrutura elétrica, a evolução das regras para administrar as restrições do sistema e a modernização dos instrumentos utilizados no planejamento e na operação.

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1. Demanda em expansão: o sistema precisa acompanhar o crescimento

Consumo de eletricidade cresce 4,3% em agosto

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) informou que o consumo nacional de eletricidade alcançou 47.856 GWh em agosto de 2026, crescimento de 4,3% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

O avanço foi especialmente expressivo nos segmentos comercial e residencial, enquanto o mercado livre respondeu por 46,7% do consumo nacional.

Os dados demonstram que o crescimento da demanda ocorre simultaneamente à transformação do ambiente de contratação. Uma parcela crescente do consumo é atendida no mercado livre, enquanto a geração distribuída altera o volume de energia efetivamente demandado da rede de distribuição.

Essa combinação exige análises mais detalhadas do que as proporcionadas pelo consumo agregado. Para o planejamento, importa saber não apenas quanto a demanda cresce, mas também onde, em quais horários e com que perfil de utilização da infraestrutura.

Fonte: EPE — Resenha Mensal do Mercado de Energia Elétrica.

Geração distribuída ganha participação no mercado de distribuição

Os dados do Painel Mercado de Distribuição da EPE indicam que a energia injetada pela micro e minigeração distribuída cresceu 41,8% em 2025, com projeção de novo avanço em 2026.

A geração distribuída modifica a relação tradicional entre distribuidora e consumidor: instalações que antes eram predominantemente consumidoras passam também a injetar energia na rede, em horários que nem sempre coincidem com os períodos de maior demanda local.

Esse fenômeno aumenta a importância das curvas de carga, das medições, da gestão dos fluxos bidirecionais e da coordenação entre geração centralizada e distribuída.

A expansão da geração próxima ao consumo pode reduzir determinadas necessidades de suprimento pela rede, mas seus efeitos dependem da localização, da coincidência temporal entre produção e demanda e da capacidade da infraestrutura local.

Fonte: EPE — Publicações e dados sobre o mercado de distribuição.

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2. Transmissão: a conexão torna-se um recurso estratégico

Nova política de acesso procura organizar a utilização da capacidade disponível

A ANEEL avançou na adaptação das regras de acesso à transmissão à Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST), por meio da Consulta Pública nº 36/2026.

O novo enfoque busca organizar solicitações em temporadas de acesso e permitir avaliações conjuntas quando a capacidade disponível não é suficiente para atender a todos os interessados.

A mudança é relevante para empreendimentos que necessitam de grandes blocos de potência, como data centers, instalações industriais e projetos de geração. A capacidade de produzir ou consumir energia não assegura, por si só, que exista infraestrutura disponível para conectar o empreendimento no local e no prazo pretendidos.

O acesso à transmissão passa, portanto, a exigir planejamento antecipado, critérios transparentes e maior coordenação entre expansão da rede, implantação de projetos e evolução da demanda.

A questão central é econômica e regulatória: como utilizar a capacidade existente de forma eficiente sem comprometer a previsibilidade necessária aos investimentos?

Fonte: ANEEL — Notícias e consultas públicas sobre transmissão.

Leilões de transmissão continuam essenciais para a expansão do sistema

A aprovação do Leilão de Transmissão nº 4/2026, com previsão de aproximadamente R$ 8,9 bilhões em investimentos, reforça a importância da expansão física da rede.

Novas linhas, subestações e transformadores ampliam a capacidade de transportar energia e conectar empreendimentos. Entretanto, os prazos de implantação da transmissão podem ser longos, o que torna necessário antecipar as necessidades futuras do sistema.

O planejamento deve considerar não apenas a expansão das usinas, mas também a localização das novas cargas, o crescimento da geração distribuída, os pontos de congestionamento e as necessidades de reforço da infraestrutura.

A combinação entre planejamento de longo prazo e regras de acesso mais organizadas será decisiva para reduzir o risco de projetos atrasados por limitações de conexão.

Fonte: ANEEL — Leilões de transmissão.

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3. Curtailment: da compensação passada às regras para o futuro

ANEEL aprova critérios para organizar os cortes de geração

A aprovação de uma nova regra para ordenar cortes obrigatórios de geração renovável foi um dos acontecimentos regulatórios mais importantes do período.

O curtailment ocorre quando uma usina deixa de produzir ou injetar toda a energia que poderia gerar por determinação operativa ou por restrições do sistema. Entre as causas possíveis estão limitações de transmissão, razões de confiabilidade e condições de excesso de oferta.

O problema ganhou relevância com a expansão da geração eólica e solar, cujas produções dependem das condições meteorológicas e podem se concentrar em períodos nos quais a demanda ou a capacidade de escoamento são insuficientes.

A definição de critérios de corte mais transparentes pode melhorar a previsibilidade para os agentes, mas não elimina a causa física das restrições. A redução estrutural do problema exige uma combinação de expansão da transmissão, melhor coordenação operativa, armazenamento e maior flexibilidade da demanda.

Compensação de eventos passados exige tratamento distinto

A divulgação da lista de usinas potencialmente elegíveis à compensação por cortes ocorridos entre setembro de 2023 e novembro de 2025 representou outra etapa do processo regulatório.

É importante distinguir dois assuntos: a compensação de eventos passados, sujeita às condições legais e aos procedimentos aplicáveis, e a regulamentação dos cortes futuros.

O primeiro procura tratar consequências econômicas de ocorrências anteriores. O segundo estabelece critérios para a operação daqui em diante.

Essa distinção é fundamental para avaliar os efeitos financeiros sobre geradores e comercializadores e evitar a interpretação de que a compensação retroativa elimina o risco de cortes em novos empreendimentos.

Fontes: ANEEL e CCEE.

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4. Armazenamento: a tecnologia precisa encontrar seu modelo econômico

Baterias e usinas reversíveis ampliam as alternativas de flexibilidade

As iniciativas regulatórias relacionadas ao armazenamento mostram que o setor começa a tratar essa tecnologia como um recurso potencialmente importante para a operação do sistema.

Baterias eletroquímicas e usinas hidrelétricas reversíveis possuem características distintas de potência, duração, eficiência, localização e tempo de resposta. Por isso, não devem ser avaliadas como soluções equivalentes para todos os problemas.

As baterias podem responder rapidamente e prestar serviços operativos, além de deslocar energia entre horários. As usinas reversíveis podem oferecer armazenamento de maior duração, dependendo da configuração e das condições do empreendimento.

A viabilidade de cada alternativa depende do serviço contratado, dos requisitos técnicos, das condições de conexão e do modelo de remuneração.

O desafio regulatório é definir produtos e contratos que permitam remunerar adequadamente os serviços prestados, evitando tanto a contratação de capacidade desnecessária quanto a subvalorização de recursos úteis à confiabilidade do sistema.

O armazenamento não substitui a expansão da rede

Embora possa contribuir para reduzir determinadas restrições, o armazenamento não elimina a necessidade de transmissão e distribuição. Uma bateria instalada em local inadequado pode não resolver o congestionamento que impede a entrega de energia em outra região.

A avaliação econômica deve considerar a localização do recurso, o perfil horário dos preços, os custos de conexão, os serviços efetivamente prestados e as regras de operação.

A discussão sobre armazenamento deve, portanto, ser conduzida em conjunto com o planejamento da rede e a análise das necessidades operativas, e não apenas com base no custo dos equipamentos.

Fonte: ANEEL — Regulação e consultas públicas.

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5. Modelos computacionais: a qualidade da operação depende da qualidade da representação

EPE, CCEE e ONS avançam em modelo computacional de código aberto

O desenvolvimento de um novo modelo computacional em código aberto por EPE, CCEE e ONS aponta para uma frente importante de modernização do setor.

Os modelos utilizados no planejamento, na programação da operação e na formação de preços precisam representar adequadamente as condições do sistema, as restrições físicas, a disponibilidade dos recursos e as decisões operacionais.

Uma ferramenta de código aberto pode favorecer a transparência metodológica, a colaboração técnica e a verificação independente. Esses benefícios, contudo, dependem de governança, documentação, validação e procedimentos rigorosos de controle de versões.

A divulgação do desenvolvimento não significa que a ferramenta já substitua os modelos atualmente utilizados. O acompanhamento deve considerar o estágio do projeto, os testes realizados e a forma como uma eventual adoção será coordenada com os processos oficiais.

Resposta da demanda expõe os limites da integração entre operação e mercado

O adiamento da incorporação da resposta da demanda aos modelos computacionais de formação de preços evidencia outra dificuldade: um recurso pode ter potencial técnico relevante e, ainda assim, exigir aperfeiçoamentos antes de ser representado adequadamente nos instrumentos utilizados na operação.

A resposta da demanda permite que consumidores reduzam, desloquem ou ajustem seu consumo conforme as condições do sistema e os incentivos econômicos. Seu potencial depende de medição, verificação de desempenho, regras de participação e mecanismos de remuneração.

A integração aos modelos precisa assegurar que o recurso seja representado de forma consistente, sem comprometer a estabilidade dos procedimentos computacionais e a transparência da formação de preços.

O caso mostra que a modernização do setor não depende apenas de novas tecnologias físicas. Também exige aperfeiçoamento dos modelos matemáticos, dos dados e das regras de mercado.

Fontes: EPE, CCEE e ONS.

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6. O Mundo: grandes cargas e modernização das redes

Data centers colocam o planejamento elétrico sob nova pressão

A expansão internacional dos data centers e das aplicações de inteligência artificial está aumentando a necessidade de antecipar o crescimento de cargas de grande porte.

O debate regulatório nos Estados Unidos ilustra a dificuldade de conciliar novos empreendimentos, confiabilidade do sistema e utilização eficiente da infraestrutura existente. A localização e o cronograma de entrada em operação desses consumidores podem influenciar os investimentos necessários em geração e transmissão.

O problema não se resume ao consumo anual de energia. Grandes cargas também apresentam requisitos de potência, continuidade e conexão que precisam ser considerados no planejamento.

Para o Brasil, a experiência internacional reforça a necessidade de integrar os projetos de grandes consumidores aos estudos de expansão da rede e aos processos de acesso à transmissão.

A eletrificação pode impulsionar a atividade econômica e abrir novas oportunidades para o setor elétrico. Para que isso ocorra de maneira sustentável, a expansão das cargas deve ser acompanhada por investimentos e regras compatíveis com a segurança e a eficiência do sistema.

Fonte: Reuters — Notícias sobre energia, data centers e redes elétricas.

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Indicadores do período

Indicador	Valor	Relevância
Consumo nacional em agosto	47.856 GWh	Expansão da demanda elétrica
Crescimento anual do consumo	4,3%	Pressão sobre o planejamento
Investimentos previstos no leilão de transmissão	R$ 8,9 bilhões	Ampliação da infraestrutura
Prazo previsto para a aplicação definitiva da nova regra de curtailment	18 meses após a publicação	Transição regulatória e operacional

Os indicadores têm datas-base e naturezas distintas; devem ser interpretados conforme a publicação de origem.

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Radar do Setor

Nos próximos meses, merecem acompanhamento:

• A implementação da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão e os resultados das temporadas de acesso.
• A aplicação dos novos critérios de corte de geração e os resultados do período de simulação.
• A regulamentação e a contratação de sistemas de armazenamento.
• O desenvolvimento e a validação de novos modelos computacionais para o setor.
• A integração da resposta da demanda aos processos de operação e formação de preços.
• O crescimento de grandes cargas e seus impactos sobre os investimentos em transmissão e distribuição.

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Período: 28 de setembro a 18 de outubro de 2026

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