1. Brasil: ANEEL aprova editais dos Leilões de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026)
Em reunião realizada no dia 10 de fevereiro de 2026, a Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou os editais para os novos Leilões de Reserva de Capacidade. Os certames, agendados para ocorrer entre 18 e 20 de março de 2026, visam a contratação de potência para garantir a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN) em momentos de pico de consumo. O destaque da semana foi a revisão dos preços-teto após pressão de agentes do mercado e a inclusão de regras que flexibilizam o transporte de gás natural, buscando aumentar a competitividade e atrair novos investimentos em termelétricas e hidrelétricas.
2. Brasil: Nova Lei 15.269/25 define cronograma para abertura total do Mercado Livre
Publicada e discutida amplamente nesta semana (com destaque para análises do dia 12 de fevereiro), a conversão da MP 1.304/2025 na Lei 15.269/25 consolidou o rito de abertura do Ambiente de Contratação Livre (ACL). A legislação estabelece que, em até 24 meses, consumidores comerciais e industriais de baixa tensão poderão escolher seus fornecedores, com o prazo limite de dezembro de 2027. Para o setor residencial e rural, a abertura total deve ocorrer até dezembro de 2028. A medida é vista como o maior marco de modernização do setor, exigindo da CCEE a adaptação rápida de sistemas de faturamento e medição.
3. Brasil: Justiça mantém multa milionária à Enel SP e ANEEL reforça fiscalização
No dia 12 de fevereiro de 2026, o Judiciário manteve a multa de R$ 95,8 milhões aplicada pela ANEEL à Enel São Paulo, referente a falhas graves na prestação de serviço e demora no restabelecimento de energia após eventos climáticos. Paralelamente, a agência reguladora anunciou nesta semana a criação de um "gabinete de monitoramento permanente" para acompanhar a qualidade do serviço das distribuidoras, vinculando a eficiência no atendimento (IASC) diretamente ao cálculo das próximas revisões tarifárias, o que pode gerar reduções de até 2,5% na arrecadação de empresas com baixo desempenho.
4. Mundo: IEA alerta para necessidade de reformas regulatórias na expansão das redes globais
No cenário internacional, o relatório "Electricity 2026", divulgado pela Agência Internacional de Energia (IEA), destacou que a demanda global por eletricidade deve crescer mais de 3,5% ao ano até 2030. O documento ressalta que o principal gargalo para a transição energética não é mais a geração, mas a infraestrutura de rede. A IEA instou os governos a implementarem reformas regulatórias que permitam conexões mais flexíveis e o uso de tecnologias de armazenamento (baterias), alertando que a acessibilidade (affordability) e a resiliência contra eventos climáticos extremos serão as prioridades máximas dos reguladores em 2026.
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