Apesar dos argumentos da Aneel, o diretor da Enercons Consultoria em Energia e ex-diretor da Copel, Ivo Augusto de Abreu Pugnaloni, acredita que as mudanças não trarão vantagens para o setor elétrico. "As alterações estão sendo conduzidas de uma forma perigosa", afirma Pugnaloni. Ele diz que os critérios de outorgas serão mais subjetivos e não técnicos. Um exemplo disso é que a conquista do direito de uso do terreno, no qual será implementada a PCH, não será um fator tão importante como é hoje para que uma companhia construa esse empreendimento.
O diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, admite que a resolução vigente atribui grande peso à posse da terra. Mas, ele relata que, recentemente, devido a dificuldades de obtenção de licenças ambientais para se implementar grandes hidrelétricas, houve um enorme interesse pelas PCHs. Isso fez com que alguns empreendedores adquirissem os direitos das terras para apenas repassar a terceiros. "Estamos em um processo de ouvir as diferentes opiniões, é de fato um tema controverso", diz Kelman.
Outra crítica do diretor da Enercons é que as disputas entre interessados nas autorizações da Aneel seriam trazidas da fase de projeto (mais avançada, em que consta estudo de engenharia clássico) para a de inventário (determinação do potencial hidrelétrico da bacia hidrográfica). Pugnaloni acrescenta que o aumento da velocidade para a liberação das autorizações das construções de PCHs não serve como desculpa para uma mudança nas regras atuais. Ele relata que de 1998 a 2002, a Aneel permitiu a geração de 220 MW através de PCHs e esse número subiu para 800 MW (cerca de 22% da demanda média de energia do Rio Grande do Sul) de 2003 até hoje.
"O problema não está no tempo que leva a permissão, e sim na fiscalização dos especuladores que não concluem seus projetos", defende o diretor da Enercons. Outra preocupação de Pugnaloni é que a análise dos impactos ambientais dos empreendimentos possa ficar prejudicada com as novas normas. Ele enfatiza que isso pode acontecer já que será destacado o potencial hidráulico do complexo, ou seja, quanto de energia poderá ser gerado no local de implementação da PCH.
Já o coordenador da assessoria técnica da Secretaria estadual de Infra-estrutura e Logística, Edmundo Fernandes da Silva, considera que a regulamentação sugerida é benéfica e dará agilidade para a implantação das PCHs. Para Silva, as normas implicam um maior comprometimento do investidor ao exigir um investimento inicial que significaria um compromisso do empreendedor em efetivar o projeto. "Isso deve fazer com que diminua o número de companhias que conseguem a outorga, mas não constroem a PCH", prevê Silva.
O governo do Estado tem como meta incentivar o começo de construção de dez PCHs ainda neste ano, mais 15 em 2009 e outras 15 em 2010, com total de geração de aproximadamente 800 MW. Conforme Silva, a mudança da regulamentação formulada pela Aneel facilitará o cumprimento desse objetivo.
As principais alterações em discussão consistem em quatro pontos: foco das avaliações na caracterização do potencial hidráulico; redução no tempo de tramitação de um processo; novos critérios para desempate, no caso de dois ou mais empreendedores interessados no mesmo aproveitamento e aplicação de penalidades que evitem o não-cumprimento dos cronogramas de implementação do empreendimento.
A proposta da Aneel, que está em audiência pública desde 12 de junho, traz aperfeiçoamentos à Resolução n° 395/1998. Os interessados em enviar sugestões para a agência, para contribuir na formação da medida, têm como prazo até 31 de agosto e podem fazer pelo e-mail ap038_2008@aneel.gov.br. A minuta de resolução proposta e demais documentos estão disponíveis no perfil A Aneel, no link Audiências/Consultas/Fórum do endereço eletrônico www.aneel.gov.br.
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