O governo federal definiu prazo para entrada em vigor de padrões mínimos de eficiência energética e de consumo máximo de energia das lâmpadas incandescentes e fluorescentes produzidas no país ou importadas. A portaria foi publicada nesta quinta-feira (6/1) no Diário Oficial da União, com assinatura dos ministérios de Minas e Energia, Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
As lâmpadas incandescentes, excluídas as de uso automotivo, hospitalar, em estufas, semáforos, entre outras, deverão apresentar nas embalagens o indicador de eficiência energética em lúmen (lm)/W, atestado pelo programa de etiquetagem do Inmetro. As lâmpadas abaixo do padrão de eficiência estabelecido poderão ser comercializadas pelos produtores em um prazo máximo de seis meses após a data-limite, e no varejo, um ano.
As lâmpadas fluorescentes compactas abaixo do limite de eficiência elétrica estabelecidos na portaria poderão ser fabricadas até 30 de junho de 2012, comercializadas até o último dia do mesmo ano e vendidas no varejo em até um ano após a data limite de fabricação. A tabela de eficiência desse tipo de lâmpada será revista a cada quatro anos.
Seguem abaixo os prazos estabelecidos pela portaria
Lâmpadas incandescentes 110V
Acima de 150 W - 20,0 lm/W até 30/06/2012 e 24,0 lm/W até 30/06/2013
101 a 150 W - 19,0 lm/W até 30/06/2012 e 23,0 lm/W até 30/06/2013
76 a 100 W - 17,0 lm/W até 30/06/2013 e 22,0 lm/W até 30/06/2014
61 a 75 W - 16,0 lm/W até 30/06/2013 e 21,0 lm/W até 30/06/2014
41 a 60 W - 15,5 lm/W até 30/06/2014 e 20,0 lm/W até 30/06/2015
26 a 40 W - 14,0 lm/W até 30/06/2015 19,0 lm/W até 30/06/2016
Até 25 W - 11,0 lm/W até 30/06/2015 e 15,0 lm/W até 30/06/2016
Lâmpadas incandescentes 220V
Acima de 150 W - 18,0 lm/W até 30/06/2012 e 22,0 lm/W até 30/06/2013
101 a 150 W - 17,0 lm/W até 30/06/2012 e 21,0 lm/W até 30/06/2013
76 a 100 W - 14,0 lm/W até 30/06/2013 e 20,0 lm/W até 30/06/2014
61 a 75 W - 14,0 lm/W até 30/06/2013 e 19,0 lm/W até 30/06/2014
41 a 60 W - 13 lm/W até 30/06/2014 e 18,0 lm/W até 30/06/2015
26 a 40 W - 11,0 lm/W até 30/06/2015 16,0 lm/W até 30/06/2016
Até 25 W - 10,0 lm/W até 30/06/2015 e 15,0 lm/W até 30/06/2016
Lâmpadas fluorescentes sem invólucro
6W - 47 lm/W
de 6 W a 8 W - 49 lm/W
de 8 W a 12W - 54 lm/W
de 12 W a 15W - 56 lm/W
de 15 W a 18W - 58 lm/W
de 18 W a 25W - 59 lm/W
acima de 25 W - 60 lm/W
Lâmpadas fluorescentes com invólucro ou em corrente contínua
até 15 W - 40 lm/W
de 15 W a 25W - 44 lm/W
acima de 25 W - 45 lm/W
Lâmpadas fluorescentes refletora
Todas as Potências - 31 lm/W
http://www.energiahoje.com/online/governo/legislacao/2011/01/06/424089/eficiencia-para-lampadas.html
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