Está em elaboração o Plano Nacional de Eficiência Energética com linhas de ação voltadas para o uso racional de energia. Serão diretrizes e medidas capazes de aliar ganho em competitividade, inovação de produtos e serviços, sustentabilidade ambiental, além de incentivar profundas mudanças nos padrões de consumo e comportamento de toda a sociedade.
O Ministério de Minas e Energia coordena esta elaboração em conjunto com outros ministérios, órgãos de pesquisa, entidades representativas do setor empresarial (como a ABESCO), acadêmicos, agências reguladoras. Uma proposta inicial do plano encontra-se em consulta pública para receber mais contribuições.
Coordenador dos trabalhos sobre o tema dentro da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, apresentei diversas contribuições focadas principalmente no aperfeiçoamento de legislações, fomento da eficiência no setor industrial e no fortalecimento da educação como forma de disseminar praticas, estudos e pesquisas referentes à eficiência energética. Dentre elas destaco:
– Consolidar de forma definitiva na lei 9.991/2000 que os percentuais de 0,5% do faturamento anual sejam aplicados em pesquisa e desenvolvimento e outros 0,5% para ações de eficiência energética. A legislação atual prevê a realização destes investimentos em pesquisa e desenvolvimento em eficiência por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor elétrico, mas há dez anos precisa ser renovado anualmente;
- Alterar a lei 8666/1993, que dispões sobre contratos e licitações públicas, de forma a incluir o Contrato de Performance no Setor Público, ou seja, privilegiar empresas e prestadores de serviços compromissados com investimentos permanentes em eficiência energética;
- Criar ferramentas ou mecanismos de incentivo ao crescimento das ESCOs (Empresas de Serviço de Energia) junto a todos os grupos de consumidores de energia, inclusive, com instrumentos econômicos para o fomento de suas atividades e a implantação de projetos de eficiência energética;
– Estruturação e difusão de dados em vários níveis de educação formal, bem como a criação de cursos técnicos específicos, além de incentivar a eficiência energética por meio de campanhas governamentais de conscientização da sociedade sobre a importância do tema;
– Estruturar e ampliar parcerias educativas entre Governo Federal e as ESCOs para estimular a disseminação de conhecimento e desta forma contribuir para uma mudança de comportamento da sociedade frente à racionalização do uso da energia.
Em se tratando de uma consulta pública, em que só é possível fazer contribuições sobre as propostas previamente apresentadas, quero destacar ainda o avanço que poderá ser a adoção do conceito dos Municípios Energoeficientes. Um conjunto de propostas com o objetivo de inserirmos os municípios no fomento a eficiência energética no âmbito da administração local e do estímulo ao envolvimento da sociedade neste esforço. Além disso, é importante salientar os ótimos resultados obtidos por meio do Procel - Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica.
Sempre defendi que disseminar projetos de eficiência energética é um excelente caminho para aumentar a competitividade do País, nos preparando para uma economia de baixo carbono. Assim, estou empenhado para que possamos, finalmente, contar com um marco regulatório capaz de fazer com que a eficiência energética possa, definitivamente, ser incorporada às políticas públicas, no planejamento das empresas e no cotidiano dos cidadãos
O Ministério de Minas e Energia coordena esta elaboração em conjunto com outros ministérios, órgãos de pesquisa, entidades representativas do setor empresarial (como a ABESCO), acadêmicos, agências reguladoras. Uma proposta inicial do plano encontra-se em consulta pública para receber mais contribuições.
Coordenador dos trabalhos sobre o tema dentro da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, apresentei diversas contribuições focadas principalmente no aperfeiçoamento de legislações, fomento da eficiência no setor industrial e no fortalecimento da educação como forma de disseminar praticas, estudos e pesquisas referentes à eficiência energética. Dentre elas destaco:
– Consolidar de forma definitiva na lei 9.991/2000 que os percentuais de 0,5% do faturamento anual sejam aplicados em pesquisa e desenvolvimento e outros 0,5% para ações de eficiência energética. A legislação atual prevê a realização destes investimentos em pesquisa e desenvolvimento em eficiência por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor elétrico, mas há dez anos precisa ser renovado anualmente;
- Alterar a lei 8666/1993, que dispões sobre contratos e licitações públicas, de forma a incluir o Contrato de Performance no Setor Público, ou seja, privilegiar empresas e prestadores de serviços compromissados com investimentos permanentes em eficiência energética;
- Criar ferramentas ou mecanismos de incentivo ao crescimento das ESCOs (Empresas de Serviço de Energia) junto a todos os grupos de consumidores de energia, inclusive, com instrumentos econômicos para o fomento de suas atividades e a implantação de projetos de eficiência energética;
– Estruturação e difusão de dados em vários níveis de educação formal, bem como a criação de cursos técnicos específicos, além de incentivar a eficiência energética por meio de campanhas governamentais de conscientização da sociedade sobre a importância do tema;
– Estruturar e ampliar parcerias educativas entre Governo Federal e as ESCOs para estimular a disseminação de conhecimento e desta forma contribuir para uma mudança de comportamento da sociedade frente à racionalização do uso da energia.
Em se tratando de uma consulta pública, em que só é possível fazer contribuições sobre as propostas previamente apresentadas, quero destacar ainda o avanço que poderá ser a adoção do conceito dos Municípios Energoeficientes. Um conjunto de propostas com o objetivo de inserirmos os municípios no fomento a eficiência energética no âmbito da administração local e do estímulo ao envolvimento da sociedade neste esforço. Além disso, é importante salientar os ótimos resultados obtidos por meio do Procel - Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica.
Sempre defendi que disseminar projetos de eficiência energética é um excelente caminho para aumentar a competitividade do País, nos preparando para uma economia de baixo carbono. Assim, estou empenhado para que possamos, finalmente, contar com um marco regulatório capaz de fazer com que a eficiência energética possa, definitivamente, ser incorporada às políticas públicas, no planejamento das empresas e no cotidiano dos cidadãos
Atenciosamente
Alexandre Kellermann
55 47 9980-8644
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