Para acessar a imagem do artigo, clique aqui Um dia após o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, ter feito declarações a respeito de "políticas anticíclicas" ligadas a preços administrados como o da gasolina e eletricidade, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tratou de negar qualquer iniciativa do Executivo voltada a represar tarifas. O episódio evidencia um dos maiores riscos aos investimentos em infraestrutura: a ameaça de intervenção política em uma arena que deveria ser dominada por critérios técnicos e econômicos. É importante esclarecer que a expressão "preço administrado" embute uma premissa mal conhecida pelo cidadão comum e muito bem explorada pela classe política: a administração desses preços não deve ser feita por governos, mas por instituições de Estado. Quem regula – ou "administra", para ficarmos no termo usado pelas autoridades – as tarifas de energia elétrica no Brasil, ao contrário do que alguns governantes gostariam, é a Aneel, entidade de Estado que deve garantir a blindagem dos contratos de concessão das pressões políticas que permanentemente buscam adaptar as tarifas aos desejos político-eleitorais, entre os quais aquele desejo de amenizar o impacto de tarifas sobre índices de inflação. Blindar as tarifas de interferências políticas significa garantir a abordagem técnica na atividade do regulador voltada a produzir metodologias e cálculos tarifários. É exatamente por isso que tarifas de setores de infraestrutura precisam ficar fora das mãos de governos: a lógica de funcionamento de governos, que sempre tenderão a privilegiar o curto prazo (leia-se "as próximas eleições"), é incompatível com os horizontes temporais e perfis de investimento de setores de infraestrutura como energia elétrica, gás natural, saneamento etc. Tais setores exigem volumes massivos de capital cujo retorno só é auferido em décadas. Uma concessão de 35 anos de uma distribuidora de energia elétrica, por exemplo, atravessará mais de oito mandatos de presidente da República. Daí a necessidade de blindar tais setores de interferências políticas. Isso dito, a recente atuação improvisada e descoordenada do governo para promover a antecipação das renovações de concessões de usinas e linhas de transmissão acabou deflagrando uma sequência de efeitos que colocou o setor elétrico diante de uma crise econômico-financeira de proporções bilionárias e que já começa a fazer sentir seus efeitos sobre o bolso dos consumidores. Além de ter rompido os equilíbrios financeiros das empresas, os custos que foram artificialmente represados precisarão ser reincorporados à tarifa neste e nos próximos anos. A suposta boa intenção tão propagandeada de reduzir a conta de luz que teria justificado a iniciativa governamental acabou provocando um ciclo vicioso que requer atuação intensa e imediata do mesmo governo para recolocar o setor no caminho da sustentabilidade econômico-financeira. O barato saiu muito caro, mas que fique a lição: a interferência política em setores regulados e intensivos em capital é o caminho mais curto para prejudicar o consumidor com tarifas mais altas e abalar a credibilidade necessária para que haja investimentos. Claudio Sales e Eduardo Müller Monteiro são Presidente e Diretor Executivo do Instituto Acende Brasil (www.acendebrasil.com.br) | ||||||||
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