O Ministério de Minas e Energia encaminhou o projeto de lei sobre a reforma do setor elétrico à Presidência da República. O texto traz mudanças muito aguardadas, como o acesso de empresas de menor porte ao mercado livre de energia – onde podem negociar diretamente com as geradoras – e a adoção de uma política mais rigorosa na concessão de subsídios.
A abertura do mercado livre a partir de janeiro de 2026, na prática, deverá reduzir os custos da energia para empresas menores. Hoje, apenas grandes consumidores, podem comprar diretamente das geradoras, sem a intermediação das distribuidoras. É o caso das montadoras de veículos por exemplo. Com as mudanças propostas, um supermercado, que hoje não pode fazer essa compra direta, passaria a poder. Para os clientes residenciais, porém, nada muda. O texto sugere a realização de estudos para elaborar uma proposta para o segmento até 2022.
O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, disse que o projeto marca o fim de uma visão intervencionista sobre o mercado por parte do governo. Ele argumenta que o setor elétrico conviveu por muitos anos com políticas equivocadas, como a escolha de “campeões nacionais” e investimentos de estatais a taxas “patrióticas”.
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“É muito simbólico que estejamos liderando um movimento oposto. As políticas devem ser transparentes, e o consumidor deve ter voz e poder de escolha”, afirmou Pedrosa. “O desafio do setor elétrico é o desafio do País: abandonar a prática do bem localizado e do mal distribuído.”
A proposta também muda a política de subsídios, que, atualmente, custa R$ 18 bilhões por ano e é paga integralmente pelos consumidores, por meio das tarifas de energia. De acordo com o Ministério, a conta de luz custeia diversas políticas que beneficiam geradores de fontes renováveis, irrigantes, produtores rurais, população de baixa renda e empresas de saneamento, o que distorce o custo da energia. Pelo projeto de lei – que está na Casa Civil e será ainda enviado à apreciação do Congresso Nacional – serão exigidas contrapartidas dos beneficiários, além de critérios de acesso que considerem aspectos ambientais e condições sociais e econômicas.
O texto sugere ainda uma alteração na lei que regula a compra de imóveis por estrangeiros, permitindo que empresas internacionais possam adquiri-los, desde que estejam relacionadas à execução de atividades de geração, transmissão e distribuição de energia. Para o Ministério de Minas e Energia, a atual restrição funciona como uma barreira à entrada de capital externo para investimentos no setor, limitando a concorrência.
Repercussão. O mercado aprovou as mudanças, mas considerou que algumas são tímidas e poderiam ser adotadas num prazo mais curto. “O projeto lembra a proposta para a reforma da Previdência, que começou ousada e depois cedeu muito. Esse já começa modesto, embora esteja na direção correta”, disse o presidente-executivo da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores (Abrace), Edvaldo Santana.
Anne Warth e Luciana Collet, O Estado de S.Paulo
10 Fevereiro 2018 | 05h00
O Ministério de Minas e Energia encaminhou o projeto de lei sobre a reforma do setor elétrico à Presidência da República. O texto traz mudanças muito aguardadas, como o acesso de empresas de menor porte ao mercado livre de energia – onde podem negociar diretamente com as geradoras – e a adoção de uma política mais rigorosa na concessão de subsídios.
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A proposta também muda a política de subsídios, que, atualmente, custa R$ 18 bilhões por ano e é paga integralmente pelos consumidores, por meio das tarifas de energia. Foto: Divulgação
A abertura do mercado livre a partir de janeiro de 2026, na prática, deverá reduzir os custos da energia para empresas menores. Hoje, apenas grandes consumidores, podem comprar diretamente das geradoras, sem a intermediação das distribuidoras. É o caso das montadoras de veículos por exemplo. Com as mudanças propostas, um supermercado, que hoje não pode fazer essa compra direta, passaria a poder. Para os clientes residenciais, porém, nada muda. O texto sugere a realização de estudos para elaborar uma proposta para o segmento até 2022.
O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, disse que o projeto marca o fim de uma visão intervencionista sobre o mercado por parte do governo. Ele argumenta que o setor elétrico conviveu por muitos anos com políticas equivocadas, como a escolha de “campeões nacionais” e investimentos de estatais a taxas “patrióticas”.
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++ Chuvas ficam abaixo da média histórica em janeiro, diz setor elétrico
“É muito simbólico que estejamos liderando um movimento oposto. As políticas devem ser transparentes, e o consumidor deve ter voz e poder de escolha”, afirmou Pedrosa. “O desafio do setor elétrico é o desafio do País: abandonar a prática do bem localizado e do mal distribuído.”
A proposta também muda a política de subsídios, que, atualmente, custa R$ 18 bilhões por ano e é paga integralmente pelos consumidores, por meio das tarifas de energia. De acordo com o Ministério, a conta de luz custeia diversas políticas que beneficiam geradores de fontes renováveis, irrigantes, produtores rurais, população de baixa renda e empresas de saneamento, o que distorce o custo da energia. Pelo projeto de lei – que está na Casa Civil e será ainda enviado à apreciação do Congresso Nacional – serão exigidas contrapartidas dos beneficiários, além de critérios de acesso que considerem aspectos ambientais e condições sociais e econômicas.
O texto sugere ainda uma alteração na lei que regula a compra de imóveis por estrangeiros, permitindo que empresas internacionais possam adquiri-los, desde que estejam relacionadas à execução de atividades de geração, transmissão e distribuição de energia. Para o Ministério de Minas e Energia, a atual restrição funciona como uma barreira à entrada de capital externo para investimentos no setor, limitando a concorrência.
Repercussão. O mercado aprovou as mudanças, mas considerou que algumas são tímidas e poderiam ser adotadas num prazo mais curto. “O projeto lembra a proposta para a reforma da Previdência, que começou ousada e depois cedeu muito. Esse já começa modesto, embora esteja na direção correta”, disse o presidente-executivo da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores (Abrace), Edvaldo Santana.
“A redução dos limites de demanda para a migração de consumidores ao mercado livre de energia elétrica poderia se dar de maneira mais célere. A expectativa é que esse assunto possa ser revisto na tramitação do texto no Congresso”, afirmou o diretor administrativo da comercializadora Electra Energy, uma Leonardo Salvi.
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Para MIkio Kawai Junior, diretor-executivo da consultoria e comercializadora Safira Energia, a proposta moderniza o setor e aproxima o País da realidade do século 21. “No futuro, o consumidor residencial poderá comprar energia de quem bem entender, talvez a partir de aplicativos de celular.”
A proposta final prevê ainda que será cobrado um bônus de outorga de toda usina antiga que tiver o contrato de concessão renovado, sem passar por nova licitação. Os recursos arrecadados pela União serão divididos na proporção de dois terços para o Tesouro Nacional e um terço para os consumidores, por meio de descontos nas tarifas.
A Casa Civil ainda pode fazer os ajustes finais. Depois de passar por esse crivo, o projeto de lei poderá ser assinado pelo presidente Michel Temer e enviado ao Congresso. Outra possibilidade é que a proposta seja encampada por algum deputado via projetos engavetados, que já tramitam na Casa e que possam receber um novo substitutivo.
Principais mudanças
Abertura do mercado livre a partir de 2026
Pequenas e médias empresas intensivas no uso de energia, como metalúrgicas, poderão comprar das geradoras, sem intermediários. Mas elas têm de contar com um sistema de abastecimento de energia específico ao menos de média tensão.
Mudança no cálculo e prazo de indenização
As empresas de transmissão receberão o pagamento dos consumidores em 24 anos e não mais em 8 anos, por investimentos realizados e não ressarcidos.
Fim das cotas, regime de tarifa pelo custo e troca por preços de mercado
As usinas mais antigas não precisarão mais fornecer energia pelo custo (cota). Passam a negociar a preços de mercado.
Divisão do bônus de outorga de usinas com contratos prorrogados
As usinas que tiveram contratos de concessão renovados sem precisar entrar em nova licitação terão de pagar por isso. Essa arrecadação será dividida com os consumidores por meio de descontos nas contas de luz.
Imóveis
Fim da barreira na compra de imóveis para uso do setor elétrico por empresas estrangeiras.
Condicionantes
Exigência de contrapartidas, critérios ambientais e socioeconômicos para concessão de subsídios.
Atenciosamente
Alexandre Kellermann
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