Como a dupla cobrança na conta de luz funciona?
Com a instituição do Marco Legal da geração distribuída surgiu a possibilidade de uma dupla cobrança na conta de luz daqueles que são usuários de placas solares. Saiba como essa cobrança funcionará.
Em janeiro deste ano, a nova gestão do Governo Federal regulamentou a Lei 14.300/2022, que se trata do marco legal da microgeração e minigeração distribuída, ou seja, a luz por meio da energia solar.
A lei determina uma série de normas para os serviços de geração de energia solar estabelecidos no Brasil que, até então, não haviam regulamentações padronizadas.
Na antiga regra, os usuários de painéis solares eram liberados das taxas de consumo. Agora, com a aprovação da lei, surgiram diversas dúvidas a respeito de uma possível cobrança dupla na tarifa de luz dos usuários da fonte renovável. Entenda melhor abaixo!
Afinal, haverá uma cobrança dupla na fatura de luz?
A resposta é sim, porém a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) não cobrará o valor total da tarifa de luz. Uma vez que a empresa elaborou um procedimento próprio para não prejudicar os usuários de placa solar.
Os consumidores arcarão normalmente com a tarifa do Fio B, que corresponde à tarifa de uso da rede de distribuição de energia da região e uma tarifa complementar de valor mínimo. Se essa tarifa complementar possuir um valor maior que a tarifa do Fio B, será pago apenas o Fio B.
Ainda existe a possibilidade de ter isenção na tarifa de uso da luz?
A boa notícia é que os usuários que já possuíam energia renovável antes da lei ser instituída, ainda terão isenção até o ano de 2045. Mas aqueles que passaram a utilizar as placas solares nas suas residências após o dia 7 de janeiro de 2023 passarão a pagar as duas tarifas.
E como fica o valor para aqueles que não terão isenção?
O valor dependerá dos hábitos de consumo dos integrantes da família, pois ao longo do dia se utilizará a energia provinda das placas solares e durante a noite a energia da rede local (Fio B). Portanto, o valor irá variar de acordo com a residência.
Segundo Donato Filho, Diretor da Volt Robotics, quando se compara ao valor do ano de 2022, o aumento no valor da taxa será de 4% para os cidadãos que passaram a utilizar as fontes renováveis em 2023.
https://seucreditodigital.com.br/como-a-dupla-cobranca-na-conta-de-luz-funciona/
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