Argumentação é baseada na decisão do TST, que considerou irregular a terceirização de atividade-fim na Celg.
A Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel) estuda qual o melhor instrumento jurídico para pedir isonomia com o setor de energia elétrica no que diz respeito à terceirização. A medida está baseada na decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desta quinta-feira, 28, que considerou irregular a contratação de trabalhadores terceirizados para desempenhar atividades-fim na Centrais Elétricas de Goiás (Celg). “Nos dois casos são concessões públicas. Se não pode terceirizar a implantação e manutenção de redes no setor de energia elétrica, o mesmo deve valer para telecomunicações”, argumenta o presidente da Fittel, João de Moura.
Pela manhã, o TST não julgou o mérito da ação que envolvia a terceirização pela Oi. O recurso foi rejeitado, o que manteve a decisão favorável à terceirização. Na prática, o tribunal não julgou a regularidade ou não da terceirização, pois entendeu que faltavam documentos que deveriam ter sido anexados ao processo. “Foi um preciosismo do tribunal”, avaliou Moura.
Para o presidente da Fittel, a Oi não teve o que comemorar e a decisão do julgamento seguinte, relativo à Celg, foi muito favorável aos trabalhadores, mesmo do setor de telecom. “Toda a argumentação dos ministros foi baseada na Lei Geral de Telecomunicações. Estamos confiantes, até porque a decisão foi clara: atividade fim das concessões não pode ser terceirizada”, afirmou Moura.
No caso da Celg, o TST concedeu seis meses para a empresa substituir os trabalhadores terceirizados. A votação foi apertada: 8 a 6. Em sua defesa, a Celg argumentou que, desde a sua criação, a construção e a manutenção de subestações e redes de alta e baixa tensão são terceirizadas – e que a terceirização é necessária ao seu próprio funcionamento.
http://www.telecomonline.com.br/noticias/fittel-quer-isonomia-com-energia-eletrica-no-tratamento-dada-as-terceirizacoes
A Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel) estuda qual o melhor instrumento jurídico para pedir isonomia com o setor de energia elétrica no que diz respeito à terceirização. A medida está baseada na decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desta quinta-feira, 28, que considerou irregular a contratação de trabalhadores terceirizados para desempenhar atividades-fim na Centrais Elétricas de Goiás (Celg). “Nos dois casos são concessões públicas. Se não pode terceirizar a implantação e manutenção de redes no setor de energia elétrica, o mesmo deve valer para telecomunicações”, argumenta o presidente da Fittel, João de Moura.
Pela manhã, o TST não julgou o mérito da ação que envolvia a terceirização pela Oi. O recurso foi rejeitado, o que manteve a decisão favorável à terceirização. Na prática, o tribunal não julgou a regularidade ou não da terceirização, pois entendeu que faltavam documentos que deveriam ter sido anexados ao processo. “Foi um preciosismo do tribunal”, avaliou Moura.
Para o presidente da Fittel, a Oi não teve o que comemorar e a decisão do julgamento seguinte, relativo à Celg, foi muito favorável aos trabalhadores, mesmo do setor de telecom. “Toda a argumentação dos ministros foi baseada na Lei Geral de Telecomunicações. Estamos confiantes, até porque a decisão foi clara: atividade fim das concessões não pode ser terceirizada”, afirmou Moura.
No caso da Celg, o TST concedeu seis meses para a empresa substituir os trabalhadores terceirizados. A votação foi apertada: 8 a 6. Em sua defesa, a Celg argumentou que, desde a sua criação, a construção e a manutenção de subestações e redes de alta e baixa tensão são terceirizadas – e que a terceirização é necessária ao seu próprio funcionamento.
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