12/06/2009
Os novos percentuais das áreas de municípios goianos e mineiros inundadas pelos reservatórios da usina hidrelétrica (UHE) Cachoeira Dourada, localizada no curso do rio Paranaíba, foram homologados esta semana pela Aneel. Os índices redefinem o rateio da quantia paga pela usina a título de Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH). A consulta aos dados homologados pode ser feita aqui.
O reservatório da hidrelétrica atinge, em Goiás, Itumbiara e Cachoeira Dourada e, em Minas Gerais, Canápolis, Centralina e Cachoeira Dourada, município com o mesmo nome da cidade goiana. A área total inundada é de 64,70 km² para efeito de distribuição da Compensação.
A legislação em vigor determina que as hidrelétricas devem repassar 6,75% do valor obtido com a geração de energia para o pagamento da Compensação Financeira. Deste percentual, 6% dos recursos são distribuídos por rateio entre municípios (45%), estados (45%), ministérios de Minas e Energia (MME) (3%) e do Meio Ambiente (MMA) (3%) e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico (4%). Os outros 0,75% são repassados ao MMA para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Mais informações sobre Compensação Financeira estão disponíveis no link Informações do setor elétrico/Compensação Financeira na página da Agência na internet (www.aneel.gov.br).
Postar um comentário