10/07/09 - 18h46
InfoMoney
SÃO PAULO - Atendendo a mandado de segurança, com pedido de liminar, proposto pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) no STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, designou, nesta sexta-feira (10), os integrantes da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Instalada inicialmente no mês passado, a CPI irá investigar a formação de preços das tarifas de energia elétrica e a atuação da Aneel na autorização dos reajustes.
Segundo publicado na Agência Câmara, os partidos que deveriam integrar a Comissão indicaram os nomes, mas depois solicitaram, no último dia 24 de junho, a retirada de suas indicações, alegando, na ocasião, que a CPI não tinha fato determinado e que não era o melhor instrumento para lidar com a situação naquele momento. A decisão afetaria 70% da composição da CPI, o que a inviabilizaria.
Pelo regimento interno, o presidente da casa deve indicar os integrantes quando os partidos não o fazem.
Energia
A Comissão será presidida pelo deputado Eduardo da Fonte e relatada pelo deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), conforme publicado pela Agência Câmara.
A tarifa de energia elétrica paga pelos brasileiros é uma das mais caras pagas pelos consumidores do chamado G7. De acordo com a Abradee ( Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), o alto custo é fruto das dificuldades para construir hidrelétricas.
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