O Ministério de Minas e Energia adiou em uma semana as datas para realização dos leilões de energia produzida por fontes renováveis. O cronograma anterior previa a realização das licitações para julho, postergou para 18 e 19 de agosto e agora o novo calendário, publicado no Diário Oficial da União por meio de portaria, fixa as datas em 25 e 26 de agosto.
Segundo a advogada Marília Bugalho Pioli, coordenadora jurídica da área de energia eólica do escritório curitibano Becker, Pizzato & Advogados Associados, “a falta de um marco regulatório é um fator comprometedor para um ritmo maior de geração de investimentos”, diz. A especialista é a representante legal, no Brasil, do grupo espanhol Gestamp, um dos maiores investidores mundiais em energia eólica e dono de alguns projetos em solo brasileiro.
Marília enumera a burocracia, a alta carga tributária (que pode chegar a 30%) e a ausência de um procedimento ambiental padrão nacional (as exigências variam de Estado para Estado) como itens que geram insegurança aos investidores. “Índia e China são os principais concorrentes do Brasil porque apesar do nosso enorme potencial eólico, aqueles países não têm tantos entraves burocráticos e incertezas jurídicas”, avalia.
Um exemplo da incerteza jurídica é o que acontece com a vigência do Convênio de isenção de ICMS do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O órgão prorrogou a isenção do imposto para operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento de energia solar e eólica até 31 de janeiro de 2012, porém, os projetos habilitados pelo leilão de agosto só serão entregues em 2013, “ou seja, não há garantia que o investidor terá redução de custos e isso pode afastá-lo”, analisa Marília.
Os próximos dois leilões brasileiros negociarão contratos de compra e venda de energia produzidos por Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) - pequenas usinas que geram até 30 megawatts (MW) -, usinas de biomassa e centrais eólicas. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que responde pela organização dos leilões, tem 517 empreendimentos cadastrados para agosto, que totalizam 15,8 mil MW, sendo 11,2 mil MW de usinas eólicas, 4,2 mil MW de biomassa e 390 MW de pequenas centrais hidrelétricas.
http://www.paranashop.com.br/colunas/colunas_n.php?id=30840&op=notas&sub_vinheta=Especial
Segundo a advogada Marília Bugalho Pioli, coordenadora jurídica da área de energia eólica do escritório curitibano Becker, Pizzato & Advogados Associados, “a falta de um marco regulatório é um fator comprometedor para um ritmo maior de geração de investimentos”, diz. A especialista é a representante legal, no Brasil, do grupo espanhol Gestamp, um dos maiores investidores mundiais em energia eólica e dono de alguns projetos em solo brasileiro.
Marília enumera a burocracia, a alta carga tributária (que pode chegar a 30%) e a ausência de um procedimento ambiental padrão nacional (as exigências variam de Estado para Estado) como itens que geram insegurança aos investidores. “Índia e China são os principais concorrentes do Brasil porque apesar do nosso enorme potencial eólico, aqueles países não têm tantos entraves burocráticos e incertezas jurídicas”, avalia.
Um exemplo da incerteza jurídica é o que acontece com a vigência do Convênio de isenção de ICMS do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O órgão prorrogou a isenção do imposto para operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento de energia solar e eólica até 31 de janeiro de 2012, porém, os projetos habilitados pelo leilão de agosto só serão entregues em 2013, “ou seja, não há garantia que o investidor terá redução de custos e isso pode afastá-lo”, analisa Marília.
Os próximos dois leilões brasileiros negociarão contratos de compra e venda de energia produzidos por Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) - pequenas usinas que geram até 30 megawatts (MW) -, usinas de biomassa e centrais eólicas. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que responde pela organização dos leilões, tem 517 empreendimentos cadastrados para agosto, que totalizam 15,8 mil MW, sendo 11,2 mil MW de usinas eólicas, 4,2 mil MW de biomassa e 390 MW de pequenas centrais hidrelétricas.
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