Os ventos do desenvolvimento sopraram a favor do Rio Grande do Norte no último leilão de fontes renováveis de energia, realizado no dia 26 de agosto. No total, o estado ganhou mais trinta projetos de energia eólica que deverão entrar em operação até janeiro de 2013. O investimento inicial nas obras de infraestrutura e instalação dos aerogeradores será de R$ 3,5 bilhões. Porém, dificuldades que também atingem setores como a construção civil, como a falta de mão de obra qualificada e material de construção, por exemplo, ainda precisam ser superadas para que as obras dos parques não sofram atrasos.
O primeiro parque eólico implantado no estado para geração de energia elétrica destinada ao consumo público pertence ao grupo Iberdrola e se localiza no município de Rio do Fogo. A empresa espanhola ganhou concessão para instalar o empreendimento através do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) em 2005 junto com a empresa New Energy Options/Multiner, que está concluindo os parques Alegria I e II em Guamaré. O parque Alegria I ficará pronto em novembro, segundo informações da empresa. Por ter enfrentado problemas de questão fundiária, o Alegria II ficará pronto em outubro de 2011, cujas obras estão em ritmo acelerado.
Em relação às seis empresas ganhadoras do primeiro leilão, que ocorreu em dezembro de 2009, duas (Desa/Dobrevê e Santa Clara) iniciaram a construção dos parques no município de Parazinho. As demais empresas (Cedin do Brasil, Aratuá, Eólica Mangue Seco e Gestamp), iniciarão a construção dos seus parques entre dezembro e janeiro de 2011, dentro do cronograma estipulado por cada uma delas.
Para o diretor da construtora Dois A Engenharia, Sérgio Azevedo, após 15 anos de estagnação, o setor de construção civil tomou um novo fôlego com a retomada do crescimento imobiliário aliado à ascensão do segmento industrial, incluindo os parques de geração de energia. “Os parques não são obras de empreendimento imobiliário, mas consomem os mesmos produtos da construção civil”.
O consultor da Pactum Consultoria, Jefte Lisowski, comenta que a questão dos produtos que fomentam a construção civil hoje, abrange todo o país. “Devido a retomada do crescimento da construção civil como um todo, a procura por aço, ferro e cimento aumentou consideravelmente no Brasil. Existem empresas europeias que querem se instalar no país e isso obviamente é uma demonstração de que ferro, aço e cimento com certeza terão uma demanda muito significativa”.
Segundo dados divulgados pelo Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC), poderá faltar cimento até 2013. As obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), Olimpíadas e Copa do Mundo, serão os principais consumidores do insumo. O Sindicato analisa que as indústrias estão se preparando para o aumento do consumo, porém não descarta a possibilidade de ocorrer situações pontuais de descasamento entre a oferta e a demanda.
No entanto, o presidente da Cooperativa da Construção Civil (Coopercon RN), Marcus Aguiar, acredita que o estado não será atingido pela falta de cimento nos próximos anos. “O Grupo Votorantim acelerou a construção da fábrica de cimento em Baraúnas e o Grupo Lafarge, um dos maiores produtores de cimento do mundo, estuda a possibilidade de instalar uma fábrica no RN em breve”. Além disso, Aguiar comenta que as empresas estão importando cimento do Vietnã, Estados Unidos e Canadá para conseguir atender os pedidos.
Política estadual merece destaque
A condição excepcional dos ventos que atingem o estado atrai cada vez mais investidores. O estado tem se destacado por apoiar o setor eólico, agilizando os processos de concessão de terrenos e liberação destes por órgãos ambientais. “O Rio Grande do Norte tem um potencial eólico diferenciado em relação aos demais estados brasileiros. Aliado a esse fator, o claro interesse do governo em apoiar o desenvolvimento desse novo mercado”, aponta o diretor-presidente da Galvão Energia, Otávio Silveira. A empresa participou do último certame e conquistou 94 megawatts (MW) para produção de energia. Ela investirá R$ 400 milhões na construção dos seus parques na cidade de São Bento do Norte.
Novas empresas pretendem se instalar no estado para prestar assistência técnica aos parques. A Construtora Dois A fundou, em parceria com um engenheiro espanhol, a empresa SIMM que prestará assistência técnica aos parques que se instalarão no estado.
Um dos entraves no setor eólico é a falta de uma legislação exclusiva para o setor, além da imprevisibilidade da cobrança do ICMS. Os estados não assinam um contrato de isenção do imposto por um período superior a um ano. Questiona-se porque os estados não concedem a isenção do imposto de acordo com o contrato de exploração das áreas.
Objetivo é se tornar um polo exportador de energia
A energia eólica tem se mostrado um negócio rentável, apesar do alto investimento inicial. Por ser uma energia limpa com uma fonte inesgotável, tem atraído cada vez mais investidores nacionais e estrangeiros. Somente o grupo Iberdrola irá investir R$ 2 bilhões no processo de expansão da energia eólica no Brasil nos próximos dois anos.
“Embora tenhamos decidido alargar os investimentos no Brasil, as coisas não evoluíram como pensávamos”, comenta o presidente de Novos Mercados da Iberdrola, José Oriol Hoyos, em comunicado enviado a imprensa. Ele cobra mais investimentos do próprio governo federal e a realização periódica de leilões desta fonte de energia para a expansão dos projetos do grupo.
No Brasil, a cultura de geração de energia elétrica a partir dos ventos ainda é pouco difundida e são raros os estados que têm o potencial eólico necessário que viabilize a instalação de um projeto. Porém, as empresas que já existem apostam no crescimento gradual do setor e vislumbram ótimas oportunidades de negócios. “Acredito no crescimento e criamos mais uma empresa genuinamente potiguar, SIMM- Soluções Integradas de Montagem e Manutenção, que trabalhará para os parques eólicos”, afirma Sérgio Azevedo.
Sobradinho
Sua empresa de construção civil participou da construção de todos os parques eólicos no estado e um na Paraíba. Recentemente, o grupo venceu uma concorrência para construir o parque eólico de Sobradinho, da Chesf, cujo valor da obra está orçado em R$ 100 milhões. O empresário confirma que até o final do ano irá divulgar o nome da empresa alemã com a qual está fechando negócios para a fabricação de torres de concreto para turbinas eólicas. “Seremos exportadores de energia e de mão de obra qualificada. Temos condições de transformar o RN num polo da energia eólica”.
O setor de construção civil estima que 3,9 mil empregos sejam gerados na construção dos parques da cidade de Parazinho. Visando o crescimento da demanda por profissionais na área de eólica, instituições como o Centro de Tecnologia dos Gás Natural e Energias Renováveis (CTGás-ER) estão desenvolvendo cursos de aperfeiçoamento para qualificar pessoal e habilitá-los ao trabalho com essa nova tecnologia.
Bate-papo
» Marília B. Pioli, advogada do setor de energia
Quais são os principais entraves burocráticos para a implantação de um parque eólico?
Se tomarmos a expressão “entraves burocráticos” em um sentido mais amplo para indicar os “freios” para o desenvolvimento da exploração da energia eólica no país, podemos apontar a inexistência de um marco regulatório e inexistência de um procedimento padrão no Estados da Federação. Por “marco regulatório” refiro-me a um conjunto de normas claras e específicas para o setor. Não se pode afirmar que as normas não existam, mas são esparsas, insuficientes e muitas vezes genéricas.
A burocracia e a morosidade das leis brasileiras impedem que mais parques eólicos sejam implementados no Brasil?
Eu não diria que “impedem”, até porque o número de empreendimentos inscritos no último leilão contraria este tipo de afirmação. Contudo, não receio afirmar que a burocracia e a morosidade não só da legislação brasileira, mas também a atuação dos órgãos governamentais, atuam como “freio” para o desenvolvimento da energia eólica. O desenvolvimento da energia eólica no Brasil ganhará no impulso quando – e se – conseguirmos superar os problemas – alguns deles culturais – que agem como freio para a expansão da exploração eólica no país.
O que o Estado ganha sediando projetos desse porte?
A tecnologia envolvida nos equipamentos passa a exigir mão de obra qualificada, reclamando, por consequência, centros de treinamento de excelência em formação profissional. Essas fábricas precisam de insumos, de matéria-prima, o que fomenta o crescimento também de outras empresas. A necessidade de mão de obra fica evidente, aumentando significativamente a oferta de emprego. Ser o endereço de parques eólicos representa um grande crescimento econômico para o estado, com a grande vantagem de não haver grandes impactos ambientais, já que a energia eólica é notoriamente limpa.
Incertezas cercam os contratos
A falta de padrão normativo para o setor eólico revela-se na condução de cada Estado nas exigências legais. Em alguns deles as imposições são mais simples e em outros, mais burocráticas. A advogada Marília Bugalho Pioli exemplifica que a falta de definição e de regras claras causa insegurança nos investidores.
Ela diz que o edital do leilão traz um capítulo inteiro sobre a constituição de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) e diz que as pessoas jurídicas de direito privado estrangeiras e os Fundos de Investimento em Participações (FIP) devem constituir uma SPE sob a forma de Sociedade Anônima, para receber a outorga de autorização dos parques.
Em 2009, a advogada levou o estatuto de constituição da SPE para registro na Junta Comercial do Rio Grande do Norte e eles se negaram a registrar alegando que não poderiam constituir a SPE porque ela não é regida pela lei das Sociedades Anônimas. Essa alegação é tida como um absurdo jurídico que pôs em risco o prazo de entrega dos atos de constituição da SPE e, por consequência, submeteu os vencedores do leilão a riscos financeiros imensuráveis.
http://tribunadonorte.com.br/noticia/mercado-ainda-precisa-se-adequar/158911
O primeiro parque eólico implantado no estado para geração de energia elétrica destinada ao consumo público pertence ao grupo Iberdrola e se localiza no município de Rio do Fogo. A empresa espanhola ganhou concessão para instalar o empreendimento através do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) em 2005 junto com a empresa New Energy Options/Multiner, que está concluindo os parques Alegria I e II em Guamaré. O parque Alegria I ficará pronto em novembro, segundo informações da empresa. Por ter enfrentado problemas de questão fundiária, o Alegria II ficará pronto em outubro de 2011, cujas obras estão em ritmo acelerado.
Em relação às seis empresas ganhadoras do primeiro leilão, que ocorreu em dezembro de 2009, duas (Desa/Dobrevê e Santa Clara) iniciaram a construção dos parques no município de Parazinho. As demais empresas (Cedin do Brasil, Aratuá, Eólica Mangue Seco e Gestamp), iniciarão a construção dos seus parques entre dezembro e janeiro de 2011, dentro do cronograma estipulado por cada uma delas.
Para o diretor da construtora Dois A Engenharia, Sérgio Azevedo, após 15 anos de estagnação, o setor de construção civil tomou um novo fôlego com a retomada do crescimento imobiliário aliado à ascensão do segmento industrial, incluindo os parques de geração de energia. “Os parques não são obras de empreendimento imobiliário, mas consomem os mesmos produtos da construção civil”.
O consultor da Pactum Consultoria, Jefte Lisowski, comenta que a questão dos produtos que fomentam a construção civil hoje, abrange todo o país. “Devido a retomada do crescimento da construção civil como um todo, a procura por aço, ferro e cimento aumentou consideravelmente no Brasil. Existem empresas europeias que querem se instalar no país e isso obviamente é uma demonstração de que ferro, aço e cimento com certeza terão uma demanda muito significativa”.
Segundo dados divulgados pelo Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC), poderá faltar cimento até 2013. As obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), Olimpíadas e Copa do Mundo, serão os principais consumidores do insumo. O Sindicato analisa que as indústrias estão se preparando para o aumento do consumo, porém não descarta a possibilidade de ocorrer situações pontuais de descasamento entre a oferta e a demanda.
No entanto, o presidente da Cooperativa da Construção Civil (Coopercon RN), Marcus Aguiar, acredita que o estado não será atingido pela falta de cimento nos próximos anos. “O Grupo Votorantim acelerou a construção da fábrica de cimento em Baraúnas e o Grupo Lafarge, um dos maiores produtores de cimento do mundo, estuda a possibilidade de instalar uma fábrica no RN em breve”. Além disso, Aguiar comenta que as empresas estão importando cimento do Vietnã, Estados Unidos e Canadá para conseguir atender os pedidos.
Política estadual merece destaque
A condição excepcional dos ventos que atingem o estado atrai cada vez mais investidores. O estado tem se destacado por apoiar o setor eólico, agilizando os processos de concessão de terrenos e liberação destes por órgãos ambientais. “O Rio Grande do Norte tem um potencial eólico diferenciado em relação aos demais estados brasileiros. Aliado a esse fator, o claro interesse do governo em apoiar o desenvolvimento desse novo mercado”, aponta o diretor-presidente da Galvão Energia, Otávio Silveira. A empresa participou do último certame e conquistou 94 megawatts (MW) para produção de energia. Ela investirá R$ 400 milhões na construção dos seus parques na cidade de São Bento do Norte.
Novas empresas pretendem se instalar no estado para prestar assistência técnica aos parques. A Construtora Dois A fundou, em parceria com um engenheiro espanhol, a empresa SIMM que prestará assistência técnica aos parques que se instalarão no estado.
Um dos entraves no setor eólico é a falta de uma legislação exclusiva para o setor, além da imprevisibilidade da cobrança do ICMS. Os estados não assinam um contrato de isenção do imposto por um período superior a um ano. Questiona-se porque os estados não concedem a isenção do imposto de acordo com o contrato de exploração das áreas.
Objetivo é se tornar um polo exportador de energia
A energia eólica tem se mostrado um negócio rentável, apesar do alto investimento inicial. Por ser uma energia limpa com uma fonte inesgotável, tem atraído cada vez mais investidores nacionais e estrangeiros. Somente o grupo Iberdrola irá investir R$ 2 bilhões no processo de expansão da energia eólica no Brasil nos próximos dois anos.
“Embora tenhamos decidido alargar os investimentos no Brasil, as coisas não evoluíram como pensávamos”, comenta o presidente de Novos Mercados da Iberdrola, José Oriol Hoyos, em comunicado enviado a imprensa. Ele cobra mais investimentos do próprio governo federal e a realização periódica de leilões desta fonte de energia para a expansão dos projetos do grupo.
No Brasil, a cultura de geração de energia elétrica a partir dos ventos ainda é pouco difundida e são raros os estados que têm o potencial eólico necessário que viabilize a instalação de um projeto. Porém, as empresas que já existem apostam no crescimento gradual do setor e vislumbram ótimas oportunidades de negócios. “Acredito no crescimento e criamos mais uma empresa genuinamente potiguar, SIMM- Soluções Integradas de Montagem e Manutenção, que trabalhará para os parques eólicos”, afirma Sérgio Azevedo.
Sobradinho
Sua empresa de construção civil participou da construção de todos os parques eólicos no estado e um na Paraíba. Recentemente, o grupo venceu uma concorrência para construir o parque eólico de Sobradinho, da Chesf, cujo valor da obra está orçado em R$ 100 milhões. O empresário confirma que até o final do ano irá divulgar o nome da empresa alemã com a qual está fechando negócios para a fabricação de torres de concreto para turbinas eólicas. “Seremos exportadores de energia e de mão de obra qualificada. Temos condições de transformar o RN num polo da energia eólica”.
O setor de construção civil estima que 3,9 mil empregos sejam gerados na construção dos parques da cidade de Parazinho. Visando o crescimento da demanda por profissionais na área de eólica, instituições como o Centro de Tecnologia dos Gás Natural e Energias Renováveis (CTGás-ER) estão desenvolvendo cursos de aperfeiçoamento para qualificar pessoal e habilitá-los ao trabalho com essa nova tecnologia.
Bate-papo
» Marília B. Pioli, advogada do setor de energia
Quais são os principais entraves burocráticos para a implantação de um parque eólico?
Se tomarmos a expressão “entraves burocráticos” em um sentido mais amplo para indicar os “freios” para o desenvolvimento da exploração da energia eólica no país, podemos apontar a inexistência de um marco regulatório e inexistência de um procedimento padrão no Estados da Federação. Por “marco regulatório” refiro-me a um conjunto de normas claras e específicas para o setor. Não se pode afirmar que as normas não existam, mas são esparsas, insuficientes e muitas vezes genéricas.
A burocracia e a morosidade das leis brasileiras impedem que mais parques eólicos sejam implementados no Brasil?
Eu não diria que “impedem”, até porque o número de empreendimentos inscritos no último leilão contraria este tipo de afirmação. Contudo, não receio afirmar que a burocracia e a morosidade não só da legislação brasileira, mas também a atuação dos órgãos governamentais, atuam como “freio” para o desenvolvimento da energia eólica. O desenvolvimento da energia eólica no Brasil ganhará no impulso quando – e se – conseguirmos superar os problemas – alguns deles culturais – que agem como freio para a expansão da exploração eólica no país.
O que o Estado ganha sediando projetos desse porte?
A tecnologia envolvida nos equipamentos passa a exigir mão de obra qualificada, reclamando, por consequência, centros de treinamento de excelência em formação profissional. Essas fábricas precisam de insumos, de matéria-prima, o que fomenta o crescimento também de outras empresas. A necessidade de mão de obra fica evidente, aumentando significativamente a oferta de emprego. Ser o endereço de parques eólicos representa um grande crescimento econômico para o estado, com a grande vantagem de não haver grandes impactos ambientais, já que a energia eólica é notoriamente limpa.
Incertezas cercam os contratos
A falta de padrão normativo para o setor eólico revela-se na condução de cada Estado nas exigências legais. Em alguns deles as imposições são mais simples e em outros, mais burocráticas. A advogada Marília Bugalho Pioli exemplifica que a falta de definição e de regras claras causa insegurança nos investidores.
Ela diz que o edital do leilão traz um capítulo inteiro sobre a constituição de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) e diz que as pessoas jurídicas de direito privado estrangeiras e os Fundos de Investimento em Participações (FIP) devem constituir uma SPE sob a forma de Sociedade Anônima, para receber a outorga de autorização dos parques.
Em 2009, a advogada levou o estatuto de constituição da SPE para registro na Junta Comercial do Rio Grande do Norte e eles se negaram a registrar alegando que não poderiam constituir a SPE porque ela não é regida pela lei das Sociedades Anônimas. Essa alegação é tida como um absurdo jurídico que pôs em risco o prazo de entrega dos atos de constituição da SPE e, por consequência, submeteu os vencedores do leilão a riscos financeiros imensuráveis.
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