Neste mês de fevereiro, a Eletrobras Distribuição Rondônia cadastrou famílias da Vila Princesa no Programa "Tarifa Social de Energia Elétrica", projeto em parceria com a Universidade Federal de Rondônia (UNIR). A empresa apoia o projeto dos acadêmicos do curso de Engenharia Elétrica, que leva o título "Projeto para inclusão de famílias com baixa renda na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)". Os estudantes realizam a pesquisa com o acompanhamento a um grupo de 20 famílias da Vila Princesa.
Essas famílias serão acompanhadas durante todo o processo, desde o cadastramento, vistoria em seus eletrodomésticos, orientação sobre a necessidade do uso de aparelhos elétricos com o selo de eficiência energética do Procel, verificação das condições da fiação elétrica dos imóveis com a orientação de manutenção evitando fuga de energia e conseqüente aumento de consumo. Além das orientações sobre como obter o benefício da Tarifa Social (TSEE), são repassadas informações para aquisição de equipamentos e lâmpadas econômicas, bem como seus impactos na redução do consumo de energia elétrica.
Para fazer o cadastramento no Programa Tarifa Social de Energia Elétrica é necessário atender aos critérios definidos pela Lei nº 12.212/10 e Resolução ANEEL 407/2010. A legislação estabelece que quem tem direito ao desconto são famílias com renda de até meio salário mínimo per capita, que estejam inscritas nos programas do Governo Federal por meio do Cadastro Único (Cadúnico); idosos e deficientes que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), espécie do benefício 87 e 88 e famílias com renda de até três salários mínimos, também inscritas no Cadúnico, que possuam entre seus integrantes portadores de doença ou patologia que necessitem usar continuamente aparelhos elétricos para tratamento de saúde, com comprovação da sua utilização por um integrante da família.
De acordo com Mirian Furtado, Coordenadora das Agências e Postos de Atendimento, o primeiro passo que o cliente precisa dar é tirar o Número de Identificação Social (NIS). Deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município. Depois de feita a inscrição no Cadúnico e com o número do NIS em mãos, ele deve procurar qualquer loja de serviços da Eletrobrás Distribuição Rondônia, apresentar também originais e cópias do CPF e da identidade. O procedimento vale tanto para quem vai requerer o benefício pela primeira vez, como para quem vai efetuar o seu recadastramento.
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