A presidenta Dilma Rousseff anunciou na ONU no final de setembro que o Brasil irá reduzir em 37% as emissões de gases causadores do efeito estufa entre 2005 e 2025 e em 43% até 2030. Os compromissos voluntários serão levados em dezembro à conferência da ONU sobre o Clima, em Paris, e foram elogiadas internacionalmente. Na visão de ambientalistas, contudo, estão aquém do desejado. Entenda:
1. A proposta brasileira é audaciosa?
Segundo ambientalistas, as metas estão abaixo das possibilidades do País e são insuficientes para as necessidades globais. As propostas para 2030 em relação ao maior uso de fontes renováveis de energia, por exemplo, são muito próximas ao já alcançado em 2005. O grande ponto positivo é prever uma queda nas emissões de gases poluentes para os próximos 15 anos, mesmo com o crescimento populacional e da economia.
2. As metas são obrigatórias? Quem as fiscaliza?
Não são obrigatórias. Por enquanto, as metas são compromissos voluntários apresentados pelos países. Em dezembro, durante a Conferência da ONU sobre o Clima, em Paris, se buscará um acordo global contra as mudanças climáticas, a exemplo do Tratado de Kyoto, onde pode caber fiscalização e sanções para os países que não respeitarem as metas assinadas. Hoje não há nenhuma fiscalização ou sanção das metas ambientais anunciadas.
3. Zerar o desmatamento ilegal na Amazônia, conforme promete o governo, é viável?
Segundo especialistas, sim. O diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Paulo Moutinho, por exemplo, afirma que o Brasil está bem próximo desta meta. Por outro lado, há quem enxergue a meta modesta ao ficar restrita ao desmatamento ilegal e à Amazônia. O principal temor é uma eventual mudança de legislação, permitindo o aumento do desmatamento legal -- autorizado pelo Código Florestal, mediante certos parâmetros. O Brasil já possui hoje 24 milhões de hectares em áreas privadas ilegalmente desmatadas.
4. O Brasil quer ainda recuperar suas florestas. Isso é possível?
Sim, mas é muito caro. O governo quer restaurar 12 milhões de hectares de florestas, mas não diz como fará isso. Há duas possibilidades: usando espécies nativas ou exóticas (não originárias daquele bioma). O Código Florestal permite o uso de um percentual de exóticas, incluindo o eucalipto. Para reflorestar apenas com plantas nativas, os custos são de 3 a 5 mil dólares por hectare. Ou seja, é mais barato parar o desmatamento que reflorestar.
5. Em qual setor ocorrerá a maior redução de emissões?
O principal virá com a queda no desmatamento e com as mudanças no uso da terra e da agropecuária. Até 2030, o governo se propôs a recuperar 30 milhões de hectares de pastagens degradadas
. O plano é relativamente simples: corrigir o solo com PH e dividir a área em setores, permitindo ao capim e à vegetação original se recuperarem. Ao manter o solo sempre com uma capa verde, o boi se alimenta melhor e o solo que estava perdendo carbono, passa a acumulá-lo.
6. A bancada ruralista pode atrapalhar esses compromissos?
Depende. As medidas referentes à agropecuária também interessam aos empresários. Por outro lado, pode haver pressão sobre a meta de desmatamento, por conta da ameaça à legislação.
Além disso, tramita no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, prevendo a exploração mineral e de madeira em áreas indígenas, além de alterar o poder responsável por demarcá-las. O mais grave seria a interrupção de homologações. Se isso ocorrer, áreas de florestas a ser homologadas acabariam desmatadas.
Atualmente, as terras indígenas da Amazônia brasileira representam um armazém de carbono florestal de 47 bilhões de toneladas, o equivalente a mais de um ano de emissões globais.
7. O agronegócio é um dos principais motores da economia brasileira e também um dos maiores poluidores. Como fechar esta equação?
Atualmente o agronegócio é responsável por dois terços das emissões brasileiras. Mas, para Paulo de Tarso Azevedo, do Observatório do Clima, haveria aí uma grande oportunidade. Hoje as emissões do agronegócio são altas, principalmente, pelo desmatamento. Ao eliminar da cadeia de produção todo o desmatamento ilegal, as emissões cairão significativamente. Além disso, o Brasil possui excelência em tecnologia e pesquisa sobre o agronegócio, permitindo tornar a atividade cada vez mais limpa.
8. As metas para a geração de energia privilegiam as energias renováveis?
Em partes. A garantia de 45% de fontes renováveis em 2030 mantém o mesmo percentual de 2005. Ou seja, a meta é manter, nos próximos 15 anos, a mesma proporção de 2005. Além disso, o governo prevê ampliar para 66% a participação da fonte hídrica e para 23% a fatia das fontes renováveis (eólica, solar e biomassa).
Na opinião de Paulo Moutinho, do Ipam, a meta de energia é possível porque a maioria dos leilões de fontes renováveis estão contratados pelo governo. No entanto, o objetivo poderia ser mais ambicioso. E, em números absolutos as emissões de poluentes vão aumentar, uma vez que será mantida a proporção de participação de combustíveis fósseis e a economia segue crescendo.
9. As proposta (brasileira e dos outros países) são suficientes para frear o aquecimento global?
Não. Até 2030, Alemanha, Estados Unidos, Japão, Brasil, China e Austrália somados emitirão 540 giga toneladas de CO₂, segundo o Observatório do Clima. Mesmo se as metas forem cumpridas, um grupo pequeno de países vai "gastar" em 15 anos o "orçamento" de carbono do século todo. Ou seja, apesar dos compromissos para a Cúpula do Clima de Paris, o mundo pode chegar a 3,5º C de aumento de temperatura ao final do século, quando a meta era de um aumento máximo de 2º C.
10. É possível ir além das metas apresentadas?
Sim, mas estamos bem em relação aos demais países. O Brasil é a primeira grande economia emergente a adotar uma meta absoluta de redução de emissões para toda a economia, sem condicioná-la a apoios financeiros. Além disso, nosso país tem defendido que as revisões das metas, feitas a cada cinco anos, possam apenas aumentar as propostas de redução anteriores.
ATENCIOSAMENTE
Alexandre Kellermann
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