A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) se reúne na quarta-feira (24), às 14h30, para discutir 12 projetos da Agenda Brasil — pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.
Um dos itens é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 433/2015, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que aumenta a participação mínima obrigatória das fontes renováveis alternativas na matriz elétrica brasileira. A Lei 10.438/2002 obriga a participação mínima de 10% de três fontes alternativas — eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas — na matriz elétrica nacional, percentual a ser alcançado em 2022. O texto original do projeto aumentava esse piso para 15%, a ser alcançado em 2025. Em seu relatório, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) elevou o percentual para 20%.
A matéria já teve sua discussão iniciada na reunião da semana passada. A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) atuou como relatora ad hoc e leu o relatório de Jucá. O projeto também estabelece a ampliação do leque de fontes alternativas elegíveis para o alcance desse novo percentual, incluindo todas as fontes renováveis alternativas, com expressa citação das fontes termossolar, fotovoltaica, biogás, maremotriz, ondomotriz e de hidrogênio. Como tramita em caráter terminativo, a matéria seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados, em caso de aprovação.
Peixes e reciclagem
Também consta da pauta o PLS 187/2012, que permite a dedução do Imposto de Renda de valores doados a projetos de reciclagem. Do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), o projeto estabelece que a dedução será de até 50% do valor total das doações feitas por pessoas jurídicas ou físicas. O texto ainda estabelece que cada contribuinte poderá doar o equivalente a, no máximo, 4% do total do Imposto de Renda devido por empresas e de 6% no caso de pessoas físicas. A matéria tramita em caráter terminativo e, se aprovada na comissão, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Outro item que consta da pauta é o PLS 341/2013, de autoria do senador Benedito de Lira (PP-AL), que estabelece incentivos à produção de peixes integrada à agricultura. O projeto também incentiva a utilização de resíduos provenientes da piscicultura na adubação de solo para plantios agrícolas. Entre os benefícios propostos aos produtores, estão a dispensa do licenciamento ambiental para empreendimentos de pequeno porte, a prioridade na concessão e renovação de outorga de direitos de uso de recursos hídricos e a isenção da cobrança pelo uso de recursos hídricos para agricultores familiares. A matéria tramita em caráter terminativo e tem voto favorável da relatora, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO).
Outros projetos
A pauta da comissão também traz o PLS 741/2015, que estabelece que os recursos arrecadados com as multas por tragédias ambientais devem ser aplicados na recuperação das localidades onde o dano aconteceu. A proposta, do senador Antonio Anastasia, foi motivada pelos rompimentos das barragens do município de Mariana (MG), em novembro do ano passado. A lama tóxica causou mortes e deixou um rastro de destruição ambiental do leste de Minas até o Espírito Santo.
A comissão ainda deve analisar o PLS 444/2013, que altera as regras de licitação e concessão de obra pública; o PLS 203/2014, que trata da manifestação de interesse da iniciativa privada; e o PLS 313/2011, que dispõe sobre a destinação dos recursos de premiação das loterias federais não procurados. Também consta na pauta o PLS 769/2015, que amplia medidas de combate ao tabagismo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
ATENCIOSAMENTE
Alexandre Kellermann
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