PEDROSA REFORÇA NA CÂMARA META DE APROVAR MEDIDAS DO SETOR ELÉTRICO NO 2º SEMESTRE
O Ministério de Minas e Energia espera aprovar no segundo semestre no Congresso Nacional as propostas com as quais o governo pretende remover todas as travas e possibilitar mudanças em questões fundamentais para o setor elétrico. A ideia é aproveitar a última janela antes do ano eleitoral e deixar para 2018 apenas o detalhamento de normas, que viria por meio de decretos, portarias e resoluções da agência reguladora. A meta de aprovar as linhas gerais da revisão do setor ainda em 2017 foi reforçada pelo secretário-executivo do MME, Paulo Pedrosa, após participar nesta quarta-feira, 31 de maio, de audiência pública sobre portabilidade da conta de luz na Comissão de Minas e Energia da Câmara.
"As leis hoje impedem um conjunto de coisas. A gente pode avançar, por exemplo, e tirar essa imposição. E depois discutir, no nível de decreto, o que seria a implementação" explicou Pedrosa. Ele deu como exemplo a previsão em lei da contratação de capacidade instalada. A discussão de como seria um mercado de capacidade é técnica e levaria meses, mas é possível avançar no tema, retirando o impedimento para que ele seja criado, e discutir depois o detalhe operacional. O mecanismo separa energia e capacidade de produção, e, com isso, facilita a abertura do mercado livre e assegura a expansão do sistema, na opinião do secretário. "A possibilidade de produzir a energia para garantir a segurança do sistema é vista com um bem público. Portanto, todos deveriam pagar por esse bem público, enquanto a energia produzida é um bem econômico, e essa poderia ser livremente negociada." Fonte: Canal Energia – 31/05/2017
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