SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) conseguiram derrubar uma decisão judicial liminar que limitava perdas de empresas do setor de energia com o chamado risco hidrológico --quando usinas hidrelétricas produzem abaixo do previsto por falta de água nos reservatórios, por exemplo--, um tema que vinha sendo alvo de uma longa guerra nos tribunais, arrastando-se desde meados de 2015.
"Não há dúvida de que os eventuais prejuízos experimentados, decorrentes... do risco hidrológico, fazem parte do risco do negócio, legalmente previstos e voluntariamente assumidos (pelas empresas)", afirmou em sua decisão assinada na quarta-feira a juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao cassar a liminar que favorecia elétricas ligadas à Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia (Apine).
Empresas protegidas por liminares como a da Apine deixaram de pagar cerca de 6 bilhões de reais em débitos cobrados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) na última liquidação de operações do mercado de curto prazo de eletricidade, referente a dezembro de 2017, cujos resultados foram divulgados na quarta-feira.
Com a derrubada da liminar da Apine, que representa um grande grupo de investidores, especialistas acreditam que a tendência é que as demais decisões a favor das elétricas na disputa caiam gradualmente. Antes, ainda no final de 2017, governo e Aneel já haviam conseguido suspender uma liminar de uma associação menor, a Abragel, que representa investidores em hidrelétricas de menor porte.
A discussão sobre o risco hidrológico começou ainda em 2015, quando empresas que operavam hidrelétricas começaram a ir aos tribunais buscar proteção contra perdas após duas temporadas consecutivas de chuvas abaixo do previsto que prejudicaram a produção das usinas.
A discussão sobre o risco hidrológico começou ainda em 2015, quando empresas que operavam hidrelétricas começaram a ir aos tribunais buscar proteção contra perdas após duas temporadas consecutivas de chuvas abaixo do previsto que prejudicaram a produção das usinas.
As perdas acontecem porque as hidrelétricas precisam comprar energia no mercado para compensar a menor produção e cumprir seus contratos de fornecimento de energia.
As empresas alegavam que decisões do governo, como o acionamento de termelétricas mais caras em situações não emergenciais e a expansão acelerada de fontes renováveis, vinham agravando seus problemas, ao elevar o risco hidrológico a níveis além do previsto pelos investidores ao entrar no negócio.
(Por Luciano Costa)
Atenciosamente
Alexandre Kellermann
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