Com lugar cativo nas despesas das famílias, a fatura de energia elétrica compromete cada vez mais o orçamento dos brasileiros, porque sobe acima da inflação há décadas. De 1995 até o ano passado, aponta estudo do Instituto Ilumina, a tarifa média praticada no país aumentou 50% mais do que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Não à toa, o Brasil tem o quinto megawatt/hora (MWh) mais caro do mundo, de quase US$ 243. E as perspectivas não são boas. A privatização da Eletrobras e a proposta do governo para solucionar o impasse das garantias das usinas hidrelétricas têm potencial para aumentar ainda mais a conta de luz nos próximos anos, segundo analistas.
O diretor do Instituto Ilumina, Roberto Pereira D’Araújo, explica que a alta acima da inflação é até maior, porque o cálculo da instituição é feito pela tarifa média, e os valores subsidiados para consumidores de baixa renda e do programa Luz para Todos puxam o resultado para baixo. “Para a indústria, a alta foi 130% acima do IPCA”, revela. Isso ocorre, esclarece D’Araújo, por conta de uma série de custos que foram incluídos na fatura ao longo dos anos .
A obrigatoriedade de contratação de energia de reserva, a criação de taxas para manter órgãos de fiscalização, operação e comercialização, acúmulo de encargos setoriais e subsídios inflaram a fatura ao longo de décadas. O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, ressalta que, apenas em 2018, os subsídios dentro da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que abrange a maior parte dos encargos setoriais, somam R$ 18 bilhões. “O problema é que entram na conta e não saem mais, quando deveriam ser temporários”, diz.
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São descontos concedidos para consumidores de baixa renda, para o desenvolvimento de fontes renováveis, para regiões remotas que não estão no Sistema Interligado Nacional (SIN). A lista é grande.“As eólicas têm subsídios, mas já praticam um preço de MWh competitivo, de R$ 67, ante R$ 300 de outras fontes. Não precisariam mais”, argumenta Rufino. Não por acaso, os encargos, que representavam 7% do MWh em 2001, passaram a comprometer mais de 20% em 2016, segundo a Aneel.
Desarranjos
Além disso, a implementação de políticas públicas populistas, como a Medida Provisória 579, que reduziu a tarifa à força no curto prazo para reeleger a ex-presidente Dilma Rousseff, provocou um desarranjo sem precedentes no setor elétrico. A desestruturação vem sendo resolvida à base de empréstimos, ações da Justiça e indenizações, tudo pago pelos consumidores.
D’Araújo calcula que a tarifa média, que chegou a R$ 457,02 o MWh em 2017, custaria pouco mais de R$ 300 se tivesse sido reajustada pelo IPCA. “Nem a reforma que o atual governo quer fazer no marco regulatório vai resolver, porque tanto a venda da Eletrobras como a proposta para o GFS (Generation Scaling Factor) vão recair na tarifa. Estamos pagando erros em sequência, de Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma e, agora, Temer”, opinou.
O erro é estrutural, segundo o diretor do Ilumina, porque o modelo brasileiro foi uma adaptação do inglês e, em vez de ser feito com base na potência das usinas, é contabilizado por capacidade específica. “A usina é contratada para entregar uma certa quantidade de energia. Se não consegue gerar, precisa comprar no mercado para ofertar”, explica. “Isso funciona nas térmicas, mas as hidráulicas dependem de condições climáticas. Se chove muito, recebem pouco pelo MWh. Na estiagem, precisam pagar três a quatro vezes mais para completar a garantia”, afirma.
Deficit
Além disso, os reservatórios garantem cada vez menos tempo de consumo. Atualmente, a reserva é para menos de 2 meses, alerta D’Araújo. Quando a situação fica crítica, são ligadas usinas térmicas que encarecem a fatura por meio das bandeiras tarifárias. Para piorar, a MP 579 reduziu a tarifa e retirou das usinas que aderiram ao sistema o pagamento do GFS. “As distribuidoras ficaram com o deficit, precisaram de empréstimos bancários que os consumidores vão pagar até 2021 na conta”, ressalta. As indenizações às transmissoras, também herança da MP 579, começaram a ser pagas no ano passado e se estenderão por oito anos.
Ao abrir a composição da tarifa da Companhia Energética de Brasília (CEB), a pedido do Correio, o diretor da Aneel mostra que apenas 19,3% são referentes ao negócio das distribuidoras, portanto, gerenciáveis pelas concessionárias. Os 80,7% restantes são da chamada parcela A, que engloba encargos, transmissão e o custo da energia. “Só os encargos representaram 19,5%. Um absurdo”, sentencia. Os custos de transmissão da CEB comprometeram 10,6% da tarifa, com participação no reajuste da empresa de 8,08% — mais de 5% para pagar as indenizações da MP 579.
A empresária Paula Sarmento, de 38 anos, diz gastar cerca de R$ 2,5 mil só com a energia do seu estabelecimento. “Na época mais drástica (de bandeira tarifária vermelha), a fatura passou de R$ 3 mil”, conta. Com as chuvas, a projeção dela é de um alívio no bolso. “Espero que, agora, com os reservatórios mais cheios, o valor seja mais justo, porque o que eu pago é surreal!”, critica.
Apesar da dificuldade, Paula nunca ficou inadimplente. Já o empresário Felipe Vasconcelos, 26, dono de um bar no Cruzeiro, herdou dívidas do antigo proprietário. “O valor deve estar em torno de R$ 8 mil”, revela. Vasconcelos tenta renegociar com a CEB. “Me informaram que, para quitar a dívida, eu precisaria pagar 30% de entrada e dividir o resto. Mas, não consigo fazer isso sem o antigo proprietário”, lamenta o empresário, que paga R$ 1 mil por mês.
Atenciosamente
Alexandre Kellermann
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