A ANEEL abriu, em 18.6.2021 a Tomada de Subsídios nº 010/2021 para que os interessados possam contribuir com a proposta de abertura do Ambiente de Contratação Livre (ACL). As sugestões vão embasar estudo sobre quais normas regulatórias possibilitarão a abertura do mercado livre para consumidores com carga inferior a 500 KW, inclusive o comercializador regulado de energia. Atualmente, o ACL tem uma participação de cerca de 35% do consumo total de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), e a tendência é de um crescimento cada vez mais acentuado desse mercado.
Entre as metas da modernização do setor elétrico está a abertura de mercado como forma de ampliar a participação dos consumidores que podem contratar o fornecimento de energia elétrica (total ou parcial) com qualquer concessionária, permissionária ou autorizada de energia elétrica do SIN. A iniciativa atende a portaria MME nº 465/2019, que estabeleceu a redução dos limites de demanda para que a contratação de energia elétrica por parte dos consumidores com carga inferior a 0,5MW se dê a partir de 2024, incluindo o comercializador regulado de energia. Pela proposta, o cronograma da abertura terá início em 1º.1.2024 e o resultado das discussões será encaminhado ao MME a fim de subsidiar o desenvolvimento de um estudo sobre o tema. As contribuições poderão ser enviadas até 17.8.2021 para o e-mail ts010_2021@aneel.gov.br.
Sandro Geraldo Bagattoli
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