Em Reunião Pública da Diretoria realizada dia 23 de agosto, a ANEEL aprovou a primeira chamada pública de sandboxes tarifários. O sandbox é definido como um ambiente experimental no qual são estabelecidos mecanismos de regulação que permitem aos agentes testar novos produtos, serviços e modelos de negócio em um ambiente real. A Agência definiu que novas modalidades tarifárias para baixa tensão serão o tema prioritário da primeira chamada pública. Dessa forma, buscam-se propostas que selecionem grupos de consumidores de baixa tensão para testar alternativas de novas modalidades tarifárias, entre elas o uso de medidores inteligentes, pré-pagamento de energia e outras particularidades relacionadas ao gerenciamento pelo lado da demanda. Importante ressaltar o consumidor poderá desistir de participar a qualquer momento e que o resultado do sandbox não impactará no processo tarifário das distribuidoras. Também foi definido que, caso ocorra perda financeira para a distribuidora, a compensação não será feita via processo tarifário, e sim com recursos de P&D. Em relação aos prazos do programa, cada concessionária terá até 30 dias para manifestar interesse em participar do projeto. Decorrido esse prazo, a ANEEL terá mais 10 dia para divulgar a lista dos manifestantes e, em até 120 dias, receberá as propostas para avaliação técnica. A expectativa é de que até fevereiro de 2023 sejam divulgados quais projetos foram aprovados para que se inicie a implantação nas áreas de concessão das distribuidoras.
Sandro Geraldo Bagattoli
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