 | Com colaboração de Ericka Araújo. Com 260 votos a favor e 83 contra, o PL 2703/2022 foi aprovado nesta terça-feira (6) pela Câmara dos Deputados, ampliando para 18 meses o prazo para a entrada das novas regras de compensação de energia definidas na Lei 14.300, sendo que no caso da minigeração a partir de PCHs de até 30 MW o prazo deverá ser de até 30 meses. canalsolar.com.br |
Com 260 votos a favor e 83 contra, o PL 2703/2022 foi aprovado nesta terça-feira (6) pela Câmara dos Deputados, ampliando para 18 meses o prazo para a entrada das novas regras de compensação de energia definidas na Lei 14.300, sendo que no caso da minigeração a partir de PCHs de até 30 MW o prazo deverá ser de até 30 meses.
Com isso, a proposta aprovada pelos deputados estende até julho de 2023 o prazo para que micro e minigeradores de energia elétrica possam solicitar acesso à rede de distribuição sem perder os atuais benefícios. E para as PCHs, o prazo se estende até julho de 2024.
Sandro Geraldo Bagattoli
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