Com colaboração de Rafael Kenji Tomigawa, estagiário de direito no Tribuci Advogados. Conforme já explicamos por este mesmo canal, em artigo que discorremos sobre os efeitos da Lei Complementar nº 194 de 2022 ("LC 194/2022") e da decisão do Recurso Extraordinário (RE) 714.139/SC, em sede de Repercussão Geral (Tema nº 745), que fixou o entendimento de que as alíquotas do ICMS ... canalsolar.com.br |
sábado, 21 de janeiro de 2023
Majoração do ICMS sobre energia elétrica em 2023 (canalsolar.com.br)
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