Em meio à expectativa de alívio no bolso do consumidor, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) divulgou uma projeção que aponta para um reajuste médio de 3,5% nas contas de luz em 2025 — percentual abaixo das estimativas de inflação, que giram em torno de 5,6% para o IPCA e 5,1% para o IGP-M. A notícia traz certo alívio, mas especialistas alertam: a estrutura tarifária ainda carrega distorções que podem comprometer a sustentabilidade e a justiça na cobrança.
Um alívio moderado: reajuste abaixo da inflação
A projeção da ANEEL indica que os reajustes das distribuidoras ficarão, em média, abaixo dos índices inflacionários, mantendo uma tendência dos últimos anos. Isso é reflexo, em parte, dos esforços regulatórios para conter os custos do setor de distribuição, mesmo em um cenário de crescimento da demanda e pressão por investimentos em infraestrutura.
Contudo, esse alívio é relativo: como ressalta Érico Rego, professor da Poli-USP e gestor na área de energia, os valores praticados são médias nacionais. Ou seja, o impacto nas tarifas pode variar significativamente entre regiões, dependendo das condições operacionais de cada concessionária e da composição específica de sua base de custos.
Os vilões invisíveis da conta: encargos e subsídios
Embora o cenário pareça positivo à primeira vista, a estrutura da conta de luz brasileira continua fortemente impactada por subsídios criados por leis aprovadas no Congresso Nacional. Segundo Rego, esse é o principal fator de desequilíbrio nas tarifas atuais.
Entre os subsídios que afetam diretamente a conta do consumidor estão:
Isenção para famílias de baixa renda
Incentivos para fontes renováveis
Subsídios a fontes poluentes, como térmicas a carvão e a gás
Contratações obrigatórias determinadas por emendas legislativas
Esses custos, embora com justificativas técnicas e sociais, acabam sendo repassados integralmente aos consumidores, o que torna a equação tarifária ainda mais complexa.
Reservatórios cheios ajudam, mas não resolvem
O bom nível dos reservatórios de água em 2025 e a consequente dispensa das bandeiras tarifárias adicionais ajudam a manter os reajustes sob controle. Porém, como destaca Rego, a tarifa de energia elétrica vai muito além do custo de geração.
Ela envolve ainda:
Transmissão
Distribuição
Encargos setoriais
Subsídios cruzados
Dessa forma, mesmo com condições climáticas favoráveis, o peso dos encargos e subsídios continua sendo um fator crítico para a formação da tarifa final.
Complexidade regulatória e distorções legislativas
Um exemplo recente da complexidade do setor é a regulamentação da geração eólica offshore, que foi aprovada no Congresso junto com uma série de “jabutis” — emendas estranhas ao tema principal, mas que alteram profundamente o mercado.Mercado produtos
Essas emendas incluem:
Contratações obrigatórias de térmicas a carvão e gás
Estímulo a pequenas centrais hidrelétricas
Ampliação de incentivos a fontes alternativas como energia solar
Apoio à construção de plantas de hidrogênio verde
Obrigações de contratação de usinas eólicas no Sul do país
Todas essas medidas, embora bem-intencionadas, acabam impactando negativamente o custo da energia para o consumidor final.
Equilíbrio possível, mas ainda distante
Para Érico Rego, é possível manter a rentabilidade das empresas do setor sem sobrecarregar o consumidor — desde que haja melhor distribuição de riscos e custos. Ele defende uma revisão nos subsídios e uma política mais racional para alocar incentivos:
A previsão de reajuste abaixo da inflação em 2025 pode indicar um fôlego para o consumidor, mas o verdadeiro desafio está na estrutura da tarifa e na gestão dos encargos. Sem uma revisão nos subsídios e maior transparência na alocação de custos, os avanços podem ser apenas temporários.
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