Panorama Técnico – Setor Elétrico Brasileiro (21 a 26 Out/2025)
A semana marcou avanços regulatórios e tarifários significativos no setor elétrico brasileiro, evidenciando o foco em modicidade, qualidade de serviço e regulação para os consumidores.
1. Agência Nacional de Energia Elétrica abre Consulta Pública sobre gratuidade da fatura até 80 kWh/mês
Em 21 de outubro de 2025, a Aneel abriu a Consulta Pública CP 32/2025, para regulamentar a lei que institui a gratuidade na fatura de energia elétrica para consumos de até 80 kWh/mês para beneficiários da Tarifa Social. Serviços e Informações do Brasil
➡️ Impacto técnico: haverá mudanças nos mecanismos tarifários para baixa tensão, alocação de custos da CDE para este segmento, além de possível repercussão na estrutura de tarifas em geral.
➡️ Impacto técnico: haverá mudanças nos mecanismos tarifários para baixa tensão, alocação de custos da CDE para este segmento, além de possível repercussão na estrutura de tarifas em geral.
2. Aneel aprova mecanismo de compensação para consumidores por interrupções prolongadas
Também em 21 de outubro de 2025, a Aneel aprovou novas regras de compensação financeira para consumidores que fiquem sem energia por longos períodos — a partir de 24 horas em áreas urbanas e 48 horas em áreas rurais. Exame+1
➡️ Impacto técnico: este mecanismo reforça exigência de qualidade e continuidade no serviço de distribuição, bem como pode levar a ajustes nos planos de contingência das concessionárias e potenciais reflexos nas tarifas da distribuição.
➡️ Impacto técnico: este mecanismo reforça exigência de qualidade e continuidade no serviço de distribuição, bem como pode levar a ajustes nos planos de contingência das concessionárias e potenciais reflexos nas tarifas da distribuição.
3. Reajuste Tarifário Anual da EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. aprovado (entra em vigor em 23/10)
A Aneel homologou o reajuste tarifário anual da EDP SP, com vigência a partir de 23 de outubro. Para consumidores residenciais (Grupo B1), o efeito médio foi de 14,67%, enquanto o efeito médio para todos os consumidores ficou em torno de 16,78%. Serviços e Informações do Brasil
➡️ Impacto técnico: destaque para o peso dos encargos setoriais, transporte de energia e componentes financeiros nesse reajuste — é um índice relevante para avaliar pressões tarifárias e custo de serviço no setor de distribuição.
➡️ Impacto técnico: destaque para o peso dos encargos setoriais, transporte de energia e componentes financeiros nesse reajuste — é um índice relevante para avaliar pressões tarifárias e custo de serviço no setor de distribuição.
4. Leilão de Transmissão 4/2025 da Aneel e inscrições abertas para 31/10
Em 22 de outubro de 2025, a Aneel publicou que recebeu inscrições e garantias para o Leilão de Transmissão 4/2025, previsto para 31 de outubro. Serviços e Informações do Brasil
➡️ Impacto técnico: esse leilão representa reforço da rede de transmissão, o que influencia futuros custos de transmissão (TUST) e pode ter repercussão sobre investimentos em linha, confiabilidade e eventual impacto tarifário futuro.
➡️ Impacto técnico: esse leilão representa reforço da rede de transmissão, o que influencia futuros custos de transmissão (TUST) e pode ter repercussão sobre investimentos em linha, confiabilidade e eventual impacto tarifário futuro.
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