Em vez de incentivar a instalação de fábricas no Brasil, o governo decidiu zerar a alíquota do Imposto de Importação para carros elétricos e movidos a células de combustível.
De acordo com a Resolução Camex n° 97/2015, a alíquota passa de 35% para zero.
Segundo o órgão, a decisão foi tomada "após amplo debate sobre o tema e a medida busca inserir o Brasil em novas rotas tecnológicas, disponibilizando ao consumidor veículos com alta eficiência energética, baixo consumo de combustíveis e reduzida emissão de poluentes."
O órgão não informou se o zeramento unilateral da tarifa terá alguma compensação dos países de onde esses veículos serão importados.
Carros híbridos
O Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex) também decidiu ampliar o alcance da redução tarifária atualmente vigente para mais algumas categorias de carros híbridos (motor de combustão que trabalha com auxílio de sistema de tração elétrica ou pneumática), para contemplar os veículos com tecnologia de recarregamento externo.
Esta medida alcançará duas classificações de veículos:
NCM 8703.22.10 - Automóveis híbridos, mesmo contendo dispositivo de recarga elétrica externa, de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³, com capacidade de transporte de até seis pessoas, incluindo o motorista. Redução da alíquota do Imposto de Importação de 35% para 0%, 2%, 4%, 5% e 7%, de acordo com a descrição do destaque-tarifário, dependendo da eficiência energética do veículo e agregação de valor no país.
NCM 8703.23.10 - Automóveis híbridos, mesmo contendo dispositivo de recarga elétrica externa, de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³, com capacidade de transporte de até seis pessoas, incluindo o motorista. Redução da alíquota do Imposto de Importação de 35% para 0%, 2%, 4%, 5% e 7%, de acordo com a descrição do destaque-tarifário, dependendo da eficiência energética do veículo e agregação de valor no país.
ATENCIOSAMENTE
Alexandre Kellermann
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