Entrou na pauta de votação na Comissão de Infraestrutura do Senado hoje (24), o projeto de lei do piauiense Ciro Nogueira (PP) que trata da utilização dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para a aquisição e instalação de equipamentos destinados à geração de energia elétrica para o uso próprio ou para a injeção total ou parcial na rede de distribuição. A proposição foi apreciada pelos parlamentares da pasta e aprovada por unanimidade. “Este projeto permitirá ao trabalhador gerar energia limpa e barata e sua aprovação nesta comissão é de importância não só para a economia do País, mas também para os trabalhadores que gastarão menos com a conta de luz “, indicou o senador.
Nas discussões, o relator do projeto, Wilder Morais (PP-GO), adicionou duas emendas à proposta que foram também aprovadas. A primeira permite que trabalhadores de menor poder aquisitivo utilizem seus recursos do FGTS mesmo quando unidos por meio da geração compartilhada, admitida pela Agência Nacional de Energia Elétrica. A outra institui o prazo de 180 dias após a sanção para que o projeto entre em vigor. Agora, a matéria segue para análise em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e caso receba a anuência, vai direto para a Câmara Federal.
A iniciativa se embasa na instalação dos equipamentos na moradia do trabalhador, sendo a geração possibilitada a partir das fontes hidráulica, solar, eólica ou biomassa. O direito poderá ser exercido uma única vez, estando condicionado à participação do contribuinte no regime do FGTS em pelo menos três anos, segundo o texto da matéria. Na justificativa do projeto, o senador Ciro Nogueira indica que o país tem sofrido com um desequilíbrio na oferta e demanda de energia, assim, discursa sobre a importância da economia, despontando para o potencial de produção mediante fontes renováveis. “Como forma de contribuir para a disseminação da geração própria de energia elétrica por residências, a partir de fontes renováveis, propomos que seja permitido ao trabalhador, uma única vez, sacar seus recursos do FGTS e utilizá-los na aquisição e instalação de equipamentos destinados à geração de energia elétrica para uso próprio ou para injeção total ou parcial na rede elétrica de distribuição”, explica.
ATENCIOSAMENTE
Alexandre Kellermann
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