Mercado livre, expansão da transmissão, crescimento do consumo e planejamento energético
Editorial da Semana
A semana trouxe novidades importantes para a estruturação do mercado livre e para a expansão da infraestrutura elétrica brasileira. A ANEEL abriu uma consulta pública para regulamentar o fim dos descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição em determinadas situações. Na transmissão, o leilão realizado em 30 de outubro contratou os oito lotes ofertados, com investimentos estimados em R$ 8,9 bilhões.
Também foram divulgados novos dados sobre o consumo de eletricidade e as projeções de demanda para a próxima década. Esses números reforçam a importância de planejar a expansão das redes diante do crescimento de novas cargas, como centros de dados, eletromobilidade e produção de hidrogênio.
Nesta edição, as informações estão classificadas conforme sua natureza. Consultas públicas são apresentadas como propostas em discussão; projeções são identificadas como estimativas; e declarações de autoridades ou análises de veículos não são tratadas como comprovação independente de seus argumentos.
1. Mercado livre | ANEEL abre consulta sobre o fim dos descontos na TUSD e na TUST
Classificação: Fato verificado — consulta pública, com propostas ainda não aprovadas definitivamente.
Em 27 de outubro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a abertura da Consulta Pública nº 040/2026 para regulamentar o fim dos descontos nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição (TUSD) e de Transmissão (TUST), conforme as alterações introduzidas pela Lei nº 15.269/2025.
A discussão envolve consumidores que migrarem para o mercado livre após a vigência da lei ou solicitarem aumento da capacidade contratada de uso dos sistemas. A Agência propõe alterações nas Resoluções Normativas nº 1.000/2021 e nº 1.009/2022 para adequar os procedimentos à nova legislação.
Entre os pontos submetidos à discussão estão:
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O marco temporal para determinar a manutenção ou perda do desconto na parcela de consumo;
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O tratamento de alterações posteriores à migração, como mudança de titularidade, endereço, fornecedor ou montante contratado;
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A situação dos autoprodutores, para os quais a proposta prevê a manutenção do benefício apenas na parcela efetivamente atendida por geração própria;
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O tratamento de ampliações posteriores de carga, que poderão resultar em perda proporcional do desconto.
A ANEEL também propõe atribuir às distribuidoras e ao ONS a responsabilidade pela atualização dos montantes de uso da rede junto à CCEE.
O que está definido e o que não está: a abertura da consulta está aprovada, mas os critérios apresentados ainda são propostas. A regulamentação final dependerá da análise das contribuições e da deliberação posterior da Agência.
Prazo da consulta: 29 de outubro a 14 de dezembro de 2026.
Relevância para os consumidores: a regulamentação poderá afetar a economia esperada na migração ao mercado livre e o tratamento de ampliações de demanda. Para consumidores que avaliam migrar ou expandir suas instalações, será importante acompanhar a definição do marco temporal e dos critérios de manutenção dos descontos.
Fonte primária: ANEEL — Consulta Pública nº 040/2026: regulamentação do fim dos descontos nas tarifas de uso dos sistemas
2. Transmissão | Leilão 4/2026 contrata os oito lotes e prevê R$ 8,9 bilhões em investimentos
Classificação: Fato verificado — resultado de leilão realizado.
Em 30 de outubro, foi realizado na B3, em São Paulo, o Leilão de Transmissão nº 4/2026, que ofertou oito lotes de empreendimentos em sete estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rondônia e São Paulo.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o certame contratou os oito lotes, com investimentos estimados em mais de R$ 8,9 bilhões. Os empreendimentos contemplam aproximadamente 1.866 quilômetros de linhas de transmissão e devem gerar cerca de 20,3 mil empregos.
O deságio médio em relação à Receita Anual Permitida (RAP) foi de 50,1%.
Entre os projetos de maior destaque está o Lote 4, dividido nos sublotes 4A e 4B, com investimentos estimados em R$ 4,11 bilhões e previsão de construção de 1.167 quilômetros de linhas. O empreendimento envolve Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná e deverá ampliar a capacidade de escoamento da energia produzida na região.
Outro destaque é o Lote 3, que prevê a construção da Subestação Santana, em Mogi das Cruzes (SP), com capacidade de transformação de 3.600 MVA e investimento estimado em R$ 1,83 bilhão.
Análise editorial: o resultado demonstra a capacidade de atrair competição para a expansão da transmissão, mas o deságio elevado, isoladamente, não comprova que os empreendimentos serão concluídos sem dificuldades. A execução dependerá do cumprimento dos cronogramas, do licenciamento ambiental, da disponibilidade de equipamentos e das condições de financiamento.
O acompanhamento dos prazos de implantação será tão importante quanto o resultado econômico do leilão.
3. Consumo de energia | EPE registra crescimento de 4% em setembro e avanço do mercado livre
Classificação: Fato verificado — dados estatísticos oficiais.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgou, em 30 de outubro, a Resenha Mensal do Mercado de Energia Elétrica com os dados de setembro de 2026.
O consumo nacional alcançou 48.184 GWh, crescimento de 4,0% em relação a setembro de 2025. Foi o sexto mês consecutivo de aumento na comparação anual.
Todas as classes apresentaram crescimento:
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Residencial: +7,7%;
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Comercial: +8,3%;
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Industrial: +0,1%;
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Outros: +0,6%.
Regionalmente, o Centro-Oeste registrou o maior crescimento, com 10,5%, seguido pelo Norte, com 7,3%, e pelo Nordeste, com 5,6%. No Sul, a expansão foi de 2,6%.
No mercado livre, o consumo somou 21.938 GWh, equivalente a 45,5% do consumo nacional. Na comparação anual, houve crescimento de 3,6% no consumo e de 16,5% no número de consumidores.
No mercado regulado das distribuidoras, o consumo foi de 26.246 GWh, representando 54,5% do total, com alta de 4,4% em relação ao mesmo mês do ano anterior.
Um dado que merece atenção: o número de consumidores livres cresceu 16,5%, enquanto o consumo desse ambiente avançou 3,6%. Isso indica que a expansão do número de participantes não se traduz necessariamente em crescimento proporcional do volume de energia comercializado. A comparação, entretanto, não permite concluir isoladamente sobre o porte médio dos novos consumidores ou sobre a rentabilidade das comercializadoras.
Fonte primária: EPE — Resenha Mensal: consumo nacional de eletricidade cresce pelo sexto mês consecutivo
4. Planejamento energético | PDE 2036 projeta crescimento de 3,4% ao ano no consumo de eletricidade
Classificação: Projeção oficial — cenário de planejamento, não previsão garantida.
Em 26 de outubro, o MME e a EPE divulgaram o Caderno de Demanda de Energia do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2036.
O estudo projeta crescimento médio de 3,4% ao ano no consumo total de eletricidade entre 2026 e 2036, alcançando 979 TWh no final do período.
O consumo de energia elétrica atendido pela rede deverá passar de 620 TWh em 2026 para 878 TWh em 2036. A diferença em relação ao consumo total considera, entre outros fatores, a autoprodução de eletricidade não injetada na rede.
O documento também destaca a expansão de novas cargas:
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Data centers;
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Eletromobilidade;
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Produção de hidrogênio por eletrólise.
Em conjunto, essas atividades poderão consumir aproximadamente 47 TWh em 2036, mais de dez vezes a demanda estimada para 2026. Apenas os data centers poderão alcançar 30 TWh no horizonte do estudo.
A consulta pública do PDE 2036 permanece aberta até 6 de novembro de 2026.
Interpretação dos dados: o crescimento projetado não representa apenas aumento do consumo total. A localização geográfica e a concentração dessas novas cargas podem exigir reforços específicos na transmissão e distribuição, além de planejamento para conexão e atendimento.
É importante observar que os números são cenários elaborados pela EPE e dependem de premissas econômicas, tecnológicas e regulatórias. Não devem ser interpretados como demanda já contratada ou como investimentos automaticamente assegurados.
Fontes primárias:
5. Transmissão | MME propõe mudanças no planejamento das outorgas
Classificação: Fato verificado — abertura de consulta pública sobre minuta de portaria.
Em 29 de outubro, o MME abriu consulta pública para modernizar as diretrizes de elaboração do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE).
A proposta pretende substituir a Portaria MME nº 215/2020 e estabelecer procedimentos mais previsíveis para o processo, desde os estudos de planejamento até a outorga das instalações de transmissão.
Entre as mudanças propostas estão a criação de um cadastro público permanente de desenvolvedores habilitados para elaboração dos relatórios de detalhamento, a possibilidade de emissões extraordinárias do POTEE e a redefinição de atribuições entre o MME e a ANEEL.
A minuta também prevê que as concessionárias considerem expansões indicadas nos estudos de planejamento da transmissão ao analisar pedidos de acesso e contratos de conexão pendentes.
O prazo para contribuições vai até 30 de novembro de 2026.
Por que importa: o planejamento da transmissão é determinante para a conexão de novos empreendimentos de geração e de grandes consumidores. A proposta poderá modificar o fluxo de elaboração e priorização dos estudos, mas seus efeitos concretos dependerão da versão final da portaria e de sua implementação.
Situação regulatória: minuta submetida à consulta pública. Ainda não é norma vigente.
Fonte primária: MME — Consulta pública para modernizar diretrizes do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica
6. O Mundo | IEA alerta para concentração global das cadeias de suprimento de tecnologias limpas
Classificação: Fato verificado quanto às declarações; análise de risco estratégico atribuída à IEA.
Em 27 de outubro, durante a Singapore International Energy Week, o diretor-executivo da Agência Internacional de Energia (IEA), Fatih Birol, alertou para os riscos associados à concentração da cadeia global de suprimentos de tecnologias de energia limpa em um número reduzido de países.
Segundo a Reuters, Birol destacou que a demanda por eletricidade cresce rapidamente no Sudeste Asiático, impulsionada pela industrialização, climatização, veículos elétricos e centros de dados.
A reportagem também cita dados do instituto Ember segundo os quais os países da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) já gastaram mais de US$ 20 bilhões em produtos de tecnologias limpas fabricados na China em 2026.
A China ocupa posição dominante no fornecimento global de equipamentos para energia solar, eólica, veículos elétricos e baterias.
Análise / interpretação: a concentração de fornecedores pode representar vulnerabilidade estratégica para países que dependem de importações de equipamentos essenciais à transição energética. Entretanto, o alerta sobre risco de concentração não significa, por si só, que haverá escassez ou interrupção de fornecimento.
Para o Brasil, o tema merece atenção especialmente em relação à disponibilidade, aos preços e à diversificação de fornecedores de módulos fotovoltaicos, baterias, transformadores e outros equipamentos necessários à expansão da infraestrutura elétrica.
Fonte jornalística: Reuters — IEA flags concentration of clean energy supply chains as emerging challenge
Radar do Setor | Sistemas isolados: MME propõe leilão para 31 localidades da Amazônia Legal
Classificação: Fato verificado — consulta pública sobre diretrizes de leilão futuro.
Em 29 de outubro, o MME abriu consulta pública sobre as diretrizes do Leilão dos Sistemas Isolados de 2027.
A proposta contempla oito lotes, com aproximadamente 123,66 MW de disponibilidade de potência requerida, destinados ao atendimento de 31 localidades nos estados do Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia e Acre.
Uma das principais diretrizes propostas é a participação mínima de 30% de energia gerada por fontes renováveis nas soluções de suprimento. A minuta também admite o uso de ativos de geração usados, desde que acompanhados de laudo técnico independente, e prevê a possibilidade de incorporação de armazenamento.
O prazo para contribuições vai até 17 de novembro de 2026.
Por que importa: os sistemas isolados ainda dependem predominantemente de geração termelétrica a diesel, com custos parcialmente cobertos pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). A inclusão de fontes renováveis e armazenamento pode contribuir para reduzir o consumo de combustíveis fósseis, mas os resultados dependerão da viabilidade técnica e econômica das soluções contratadas.
Situação regulatória: diretrizes propostas em consulta pública; o leilão ainda será estruturado e realizado posteriormente.
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